Senado analisará projetos de mediação e arbitragem em 26/11

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará, durante sessão marcada para a tarde da terça-feira (26/11), projetos que tratam de alterações na Lei de Arbitragem e o projeto que cria uma Lei de Mediação. O objetivo desta últi...

Lei Antiálcool para menores multa dois estabelecimentos por dia em SP

SÃO PAULO - Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que, em média, dois estabelecimentos comerciais do estado são multados por infringirem a Lei Antiálcool para menores, que entrou em vigor há dois anos para combater a ingestão precoce ...

Projeto garante auxílio-alimentação a trabalhador em férias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5637/13, do deputado Izalci (PSDB-DF), que obriga as empresas que aderirem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) a conceder o benefício aos empregados também no período de férias.   A lei que criou o PAT (Lei 6.321/76) fa...

Projeto que obriga empresas a manter berçário ou creche está na pauta da CAS

Um dos sete itens da pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para quarta-feira (27) é o projeto de lei do Senado (PLS 236/2011) que obriga as empresas com pelo menos 100 funcionários a manterem berçário ou creche para os filhos de até cinco anos do...

Usar foto de cliente sem autorização gera dano moral

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Com base nessa premissa, estabelecida no artigo 5º da Constituição, o Tribunal de Justi&cc...

SP - Banco lança linha de financiamento para Setor de Panificação

O Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), Rodrigo Garcia, anunciaram ontem, por meio da Desenvolve SP, uma linha de financiamento com juro zero para auxiliar a indústria de panificação e confeitaria do Estado. Os empre...

eSocial: Governo adia prazo para mês da Copa do Mundo

O novo prazo para que as Empresas entreguem o eSocial foi anunciado pelo Governo. Inicialmente previsto para ser transmitido a partir de janeiro de 2014, o eSocial teve seu prazo dilatado para abril e agora conta com um novo cronograma estimado, divulgado durante a II Conferência Internacional sobre Escritura&cce...

Comissão obriga Empresas a informar tamanhos de produtos em centímetros

Medida atinge principalmente televisores e outros aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, que são vendidos com as dimensões em polegadas.     A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quart...

Manaus - Campanha "De Olho na Validade" chega aos supermercados nesta sexta-feira (22)

A partir desta sexta-feira (22), começa a vigorar em dez supermercados de Manaus a campanha "De Olho na Validade". Para marcar o início da campanha, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), em parceria com órgãos de defesa do cons...

Divulgadas as primeiras estatísticas do Siscoserv

(Brasília) 21 de novembro - A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou no SIMBRACS 2013 as primeiras estatísticas do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangív...

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

Os mecanismos de correção monetária do Plano Verão, de 1989, são inconstitucionais. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria, nesta quarta-feira (20/11), concluindo um julgamento cujo primeiro voto foi proferido em 2001, pelo ministro Marco Aurélio, relator da ...

Legislação trabalhista engessa as contratações

Reformar a legislação trabalhista é um passo essencial para aumentar a competitividade da economia brasileira, segundo empresários e membros do governo participantes do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (SIMBRACS). "Temos de...

Inmetro treina consumidor para atuar como fiscal

Boa parte dos cidadãos vira fiscal do seu próprio bolso no momento em que vai às compras. São rigorosos quando se trata de avaliar qualidade do produto, o nível de atendimento, os preços. Se essa fiscalização "leiga" já contribui para melhorar as rela&ccedi...

Cenário requer reforma e participação do Estado

Para tentar sair de um cenário de disputas constantes e insegurança, a busca pela regulamentação de novas formas de contratação de trabalhadores no setor de serviços e de comércio ganhou relevância. Se antes os conflitos eram vistos como algo a ser resolvido...

Renan recebe anteprojeto do novo Código Comercial

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (19) o anteprojeto do novo Código Comercial. Durante mais de 4 meses, uma comissão formada por 19 juristas reuniu-se, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio No...

Relator propõe divisão do ICMS do Comércio Eletrônico entre origem e destino

Parecer só será votado na próxima terça-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta; atualmente, estado de destino da mercadoria só recebe o imposto se o comprador for uma empresa.     Em parecer publicado nesta quarta-feira, o...

CARF retoma análise de processos parados

As empresas devem se preparar para a retomada de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de centenas de processos atualmente parados - com andamento sobrestado. O Ministério da Fazenda alterou o regimento interno do conselho para permitir o julgamento de recursos que estavam à ...

Terceirização é alvo de debate acalorado em Simpósio

Se uma nova dinâmica legal se faz necessária no mercado de trabalho, a terceirização é uma das questões centrais. O assunto foi objeto de um acalorado debate logo na abertura do SIMBRACS 2013, no qual todos concordaram com a necessidade de uma regulamentação urgent...

Empresários defendem corte temporário para adoção de norma de segurança de máquinas

Comitiva de 60 representantes industriais, liderada pela CNI, participa de audiência pública na Câmara dos Deputados     A definição de corte temporário para as empresas adotarem a Norma Regulamentadora 12 - que estabelece critérios de segurança para m&...

Dilma defende Desonerações, mas admite haver "manicômio tributário"

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff fez uma defesa das desonerações a diversos setores e segmentos propostas pelo seu governo durante entrevista a emissoras de rádio de Campinas (SP), onde esteve na terça-feira e recebeu críticas sobre a carga tributária do paí...