Dia a Dia Tributário: SP e RJ firmam acordos para antecipar ICMS

SÃO PAULO - Nos negócios realizados entre empresas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro com eletroeletrônicos, artefatos de uso doméstico (utensílios de mesa, panelas, esfregões), brinquedos, bicicletas, instrumentos musicais e artigos de papelaria o Imposto sobre a ...

TJSP - Tribunal suspende lei que previa aumento do IPTU em São Paulo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje (11) liminar para suspender imediatamente eficácia e aplicação da Lei Municipal 15.889/13, que trata da base de cálculo para aumento do IPTU na cidade de São Paulo, até o julgamento d...

Tribunal Administrativo aprova dez de 19 propostas de Súmulas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou dez de 19 propostas de súmulas. A rejeição de enunciados, como o que estabelecia a incidência de juros de mora sobre a multa de ofício aplicada pela fiscalização, gerou um saldo positivo para os contribuintes, p...

Tribunais definem período de recesso no fim do ano

Em dezembro, os tribunais de todo o país defindem qual será o período de recesso durante as festas de fim de ano. Nos Superiores, o intervalo será de 20/12 a 6/1, com exceção do TSE, cujo período ainda não foi definido.   Confira abaixo qual quando ser&aacu...

Governo altera itens da regulamentação do Refis da Crise

BRASÍLIA - A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) modificaram alguns itens da norma que reabriu o chamado Refis da Crise, programa de pagamento e parcelamento de débitos tributários. Uma das mudanças estende para 31 de dezembro deste ano o prazo para o pagamento ...

Associações pedem definição de tolerância de peso para caminhões nas estradas

Transportadoras e concessionárias de rodovias divergem sobre o percentual a ser estabelecido. Contran promete realizar uma reunião amanhã para discutir o assunto.     Apesar de opiniões contrárias das transportadoras, que defenderam o aumento da tolerância do excess...

Proposta para nova receita da cerveja será publicada ainda este ano

Brasília - A proposta de instrução normativa com a nova fórmula da cerveja será publicada no Diário Oficial da União antes do fim do ano, informou hoje (10) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a publicação, fica aberta c...

TRT-3ª - Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses

Um empregado buscou na Justiça do Trabalho diferenças que entendia devidas em relação às verbas rescisórias. Segundo alegou, a empregadora considerou, para o cálculo das parcelas rescisórias, apenas o salário base, e não a maior remuneraç&atil...

Comissão discute inclusão de braile em moedas e cédulas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência hoje, às 14 horas, sobre a possibilidade de incluir escrita em Braile nas cédulas e moedas de real.   "As pessoas com deficiência visual protestam pela dificuldade de identificar o valor das cédulas e das moedas c...

Câmara vota revisão do Simples

As duas principais reivindicações da indústria estarão de fora da revisão do Simples, apurou o Valor. O substitutivo apresentado pelo relator do Projeto de Lei Complementar 221, deputado federal Claudio Puty (PT-PA), será votado hoje e não incluirá a progress&atil...

Câmara sedia plenária do Fórum Permanente das Microempresas

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República promovem hoje reunião plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.   O evento contará com a presença...

Receita adia consulta ao último lote do IR

SÃO PAULO - A consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012), que seria divulgada nesta Terça-feira, 10, foi adiada. De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, a consulta "deve sair nos próximos dias". Segundo ele, apesar da altera...

Justiça do Trabalho deve julgar se máquinas são perigosas

Compete à Justiça trabalhista apreciar todas as ações relativas ao cumprimento de normas técnicas de preservação da saúde e segurança no trabalho, segundo a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com base na Emenda Constituciona...

Empresa não é obrigada a contratar só para cumprir cota

A existência de vaga não garante ao deficiente sua colocação na empresa, porque as exigências legais não retiram do empregador seu poder de escolha na seleção dos empregados. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao man...

Audiência discute tolerância de peso para caminhões nas estradas

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realiza audiência pública nesta terça-feira (10), às 14 horas, para discutir o percentual de tolerância de peso dos veículos de carga nas rodovias brasileiras.O deputado Jerô...

Comissão proíbe comércio de produtos importados sem análise de toxinas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (4), proposta que proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importados que não tenham passado por análise de resí...

Finanças debate tributação do setor de bebidas frias

As distorções existentes no sistema tributário brasileiro relativas ao setor de bebidas frias serão tema de debate nesta quinta-feira (12), às 10 horas, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.A sugestão da audiência ...

Justiça brasileira deve estar 100% digitalizada em dez anos

SÃO PAULO - Em sua primeira visita oficial ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, afirmou acreditar que em dez anos a Justiça brasileira estará digitalizada. ...

Comissão de Agricultura aprova proposta que moderniza e amplia papel das Ceasas

Projeto cria o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros, que busca o desenvolvimento integrado da produção e da comercialização. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (4) proposta que cria o Plan...

Dia a Dia Tributário: Muda ICMS em vendas de SP para RN

SÃO PAULO - Nas vendas de açúcar, farinha de trigo, além de aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante, e xarope ou extrato concentrado para preparar refrigerante de empresa localizada no Estado de São Paulo para estabelecimento no Rio Grande do Norte, o Imposto sobre a Circula&...