Rótulos de bebidas alcoólicas devem estampar fotos de acidentes em GO

Lei municipal vale para produtos fabricados ou comercializados em Goiânia.Em 2013, capital registrou 3.170 acidentes com vítimas e 322 mortes.   Indústrias e comerciantes de bebidas alcoólicas avaliam como vão se adaptar à lei municipal nº 9374, sancionada em Goi&aci...

Proposta exige que Empresa garanta dinheiro para troco de clientes

O Projeto de Lei 5727/13, em análise na Câmara dos Deputados, exige que, nos serviços que exijam a manipulação de dinheiro, as empresas garantam a seus empregados, no início da jornada, uma quantia mínima para cobrir as despesas com troco. A proposta acrescenta artigo &ag...

Shoppings pedem ajuda federal contra 'rolezinhos'

Associação de lojistas relata prejuízo e medo de consumidores com eventosAlshop quer que o governo se reúna com líderes e negocie o fim dos eventos, que já ocorrem em todo o país     A Alshop, associação que representa lojistas de shoppings de ...

Pequena Empresa terá que ampliar estrutura para o e-Social

As micro e pequenas empresas serão as mais afetadas quando o governo federal colocar em operação o e-Social - plataforma digital que vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias sobre o negócio.   Isso porque, segundo especialista...

As obrigações do fiador no contrato de locação

Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e, sobretudo...

FGTS - STF julgará três Adins sobre o tema

Apesar das tutelas antecipadas obtidas pelas empresas, será do Supremo Tribunal Federal (STF) a última palavra sobre a possibilidade de o governo usar os recursos da multa adicional para outros fins. O ministro Roberto Barroso é relator de três ações diretas de inconstitucionali...

Pacto empresarial pode reduzir jornada de trabalho

Um tema que suscitará debate no Senado este ano será a redução da jornada de trabalho. O assunto continua presente na pauta do movimento sindical, e a discussão para encontrar alternativas que amorteçam o impacto do chamado desemprego estrutural, provocado pelos avanços ...

TRF-2ª - Tribunal reconhece direito a compensação de contribuição previdenciária sobre vale-transporte pago em dinheiro

O vale-transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 1985, com o objetivo de indenizar o trabalhador pelas despesas com deslocamento entre a residência e o emprego.     O Decreto 95.247, de 1987, que regulamentou a norma, veda ao empregador substituir o vale-transporte por antecipaç&atil...

Projeto estimula pequena e média empresa a investir na cultura

Uma proposta que visa atrair as pequenas e médias empresas para a lista de doadores e patrocinadores da produção cultural está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto (PLS 136/200...

Isenção tributária para material escolar aguarda votação na Câmara

Aguarda votação na Câmara dos Deputados, desde o final de 2009, projeto do senador José Agripino (DEM-RN) já aprovado no Senado que, se virar lei, vai reduzir o preço de diversos itens de material escolar. A proposta (PLS 160/2007), que na Câmara ganhou o número de ...

Prazos recursais recomeçam a contar em 3 de fevereiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá expediente externo das 13 às 18 horas entre 7 e 31 de janeiro de 2014. Os prazos recursais, que ficaram suspensos a partir de 20 de dezembro de 2013, recomeçam a contar em 3 de fevereiro de 2014. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Co...

Vagas no estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo

No dia 31 de dezembro de 2013, o Poder Executivo Municipal publicou o decreto 54.735/13, que, ao regulamentar a Lei 15.763/13, obriga hipermercados, shoppings centers e centros comerciais a reservar vagas no estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças com até 2 anos. De acordo com o ...

Vagas no estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo

No dia 31 de dezembro de 2013, o Poder Executivo Municipal publicou o decreto 54.735/13, que, ao regulamentar a Lei 15.763/13, obriga hipermercados, shoppings centers e centros comerciais a reservar vagas no estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas por crianças com até 2 anos. De acordo com o ...

Recolhimento de imposto

Frigoríficos, fabricantes de água mineral, de laticínios, colchão e de alguns medicamentos conseguiram um prazo maior para recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais. Nas operações realizadas até ...

GRUPO DE TRABALHO - DEMONSTRADORES/PROMOTORES DE VENDAS PRORROGADO PRAZO PARA CONCLUSÃO

CONSELHO NACINAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA Nº 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014   O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 13, inciso VII do Regimento Interno, art. 5° da Portaria...

Todo Cliente deve ser visto como comprador on-line

Apesar da explosão na quantidade de tendências, informações e novidades sobre o poder da internet e das redes sociais, a definição de programas e ações envolvendo marketing digital e redes sociais deve estar de acordo com objetivos estratégicos e levar em co...

Petição eletrônica ficará indisponível neste fim de semana

O sistema de peticionamento eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (e-STJ) ficará indisponível nos próximos dias 21 e 22 de dezembro (sábado e domingo) em razão dos ajustes necessários para a implantação da Tabela Unificada de Movimentos Processua...

Justiça aceita credor 'amigo' em planos de recuperação

A Justiça tem considerado válidos os planos de recuperação judicial que preveem benefícios aos credores que auxiliarem na reabilitação das empresas. As vantagens aos "credores estratégicos" ou "credores parceiros", como são denominados nos planos, sã...

Interrupção (recesso) do INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS

Comunicamos a todos que, tendo em vista o período de recesso do Judiciário e Suspensão dos Prazos Processuais, bem como o recesso do Poder Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS ficará suspenso no período de 20/12/2013 até 20/01/2014....

Prazos recursais ficam suspensos a partir do dia 20 de dezembro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estará de recesso a partir desta sexta-feira (20) até 06 de janeiro de 2014. Neste período, o expediente será das 14 às 18 horas. De 07 de janeiro a 31 de janeiro, o expediente será das 13 às 18 horas. Os prazos recursais ficar&atild...