Relator apresenta substitutivo para ampliar e desburocratizar o Supersimples

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), deputado Cláudio Puty (PT-PA), concluiu o parecer com várias medidas para desburocratizar e ampliar a abran...

TRT-ES aceita pedido para suspensão de prazos em janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região aceitou o pedido feito pela seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil e decidiu suspender os prazos processuais entre 7 e 17 de janeiro de 2014. Aliada ao recesso forense entre 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro do ano que vem, a med...

Comércio e serviços são mapeados em todo País

Brasília (13 de novembro) - Um dos principais requisitos para a formulação de políticas públicas pelo Governo e a realização de bons negócios pelo setor privado é a existência de informações oficiais que permitam avaliar oportunidades di...

Dia a Dia Tributário: Fisco esclarece sobre retenção de contribuição

SÃO PAULO - As empresas que contratam serviços que envolvem cessão de mão de obra são responsáveis por verificar se as atividades do prestador estão sujeitas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta - também chamada de contri...

Norma acaba com RTT e muda IR

As empresas brasileiras ganharam ontem um novo "manual de orientação" que definiu como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015. Depois de seis anos de vigência, o Regime Tributário de Transição (RTT), que garantiu a neutralidade tributária...

Minas mantém vedação a uso de créditos de ICMS

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais revogou a polêmica Instrução Normativa (IN) nº 3, deste ano. O governo, porém, por meio de outra norma, manteve a proibição do uso dos créditos do ICMS relativos a insumos e energia elétrica por alguns setores, como o de...

MP veda ágio em aquisição feita com ações

Como costuma acontecer em medidas provisórias longas que tratam de matérias tributárias, aos poucos os especialistas acabam encontrando pequenas surpresas, mais comumente pequenas "maldades", deixadas pela Receita Federal.   O inciso III do parágrafo 1º do artigo 21 da Medida Pro...

PJe-JT passa a aceitar petições em formato PDF

A Justiça do Trabalho passará a aceitar que advogados façam o peticionamento no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) por meio de documentos em PDF. Essa era uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O envio de documentos em ...

Maioria dos TRTs já cumpriu meta de 2013 para o Processo Eletrônico

Mais de 2/3 dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório da Coordenação Nacio...

Mudança no ISS passa em Comissão do Senado

Reforma na lei visa reduzir a guerra fiscal   A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou ontem projeto que reforma a legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços) com mudanças no sistema de tributação do imposto. A proposta fixa em 2% a al&iacut...

CCJ aprova proibição de Impostos sobre Alimentos, Remédios e Fertilizantes

Proposta ainda será analisada por Comissão Especial, antes de seguir para o Plenário.     A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda ...

INMETRO lança no SIMBRACS 2013 o Classificador de Bons Serviços

Brasília (12 de novembro) - A máxima de que o Cliente tem razão está cada vez mais sendo usada nas organizações. Um instrumento para escutar o Consumidor e classificar os bons serviços foi apresentado pelo presidente do Inmetro, João Jornada, durante o Simpó...

Governo aperta regra de tributo de múltis

MP publicada ontem encurta prazo para pagamento de impostos devidos de oito para no máximo cinco anosTexto também eleva descontos para quem refinanciar dívidas; meta é arrecadar até R$ 12 bilhões a mais     A aguardada alteração na tributaç&ati...

Empresas podem buscar ampliação de benefício

Empresas tributadas pelo lucro presumido e multinacionais que distribuíram todos os dividendos nos últimos anos - em razão do porte da companhia ou da crise econômica internacional - ficaram aliviadas com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 627. Isso porque a n...

DF - Campanha sobre validade de produtos tem adesão de 16 Supermercados

Ação é coordenada pelo Procon em parceria com a Associação de Supermercados de Brasília     BRASÍLIA (12/11/2013) - Está disponível no site do Procon, a partir de hoje, a lista dos 16 Supermercados que aderiram à campanha de "Olho na Val...

Regras para controladas trazem exceções para evitar sonegação

A possível compensação, até 2017, entre lucros e prejuízos de controladas no exterior para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a pagar no Brasil foi comemorada por representantes de empresas que participa...

Comissão vota na quarta parecer que altera Estatuto da Microempresa

A comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) reúne-se na quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA). A reunião está marcada para as 14 horas...

Congresso prevê gasolina mais cara e aumento da carga tributária em 2014

Relatório que será votado nesta terça incorpora itens como a ‘correção de preços' dos combustíveis, eleva a carga tributária para 25% do PIB e estima IPCA de 5,8%     BRASÍLIA - Em um cenário menos favorável que o traç...

Audiência discute funcionamento e abastecimento de Ceasas

O debate foi proposto pelo relator do projeto na Comissão de Agricultura, que é a próxima a votar o texto.     A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a gestão das centrais de abas...

Comissão debate estímulo a lançamento de ações de pequenas e médias empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio vai promover audiência pública, no dia 27 de novembro, para debater o Projeto de Lei 6558/13, que estimula o lançamento de ações em bolsa de valores por pequenas e médias empresas.   ...