Anvisa aprova novas regras para pequenos empreendedores

A Anvisa aprovou a resolução que racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O resultado da Consulta Pública (CP) n. 37 so...

Rio de janeiro altera parcelamento fiscal

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio de Janeiro alterou os procedimentos para a concessão de parcelamento ordinário de débitos tributários e não tributários. Os valores, vencidos e ainda não inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em a...

Reforma tributária deve ser indutora de sustentabilidade, dizem debatedores

Em seminário realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (29), especialistas defenderam uma reforma tributária indutora de sustentabilidade. Para eles, o sistema tributário vigente estaria superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento econ&ocir...

Relatório da Anvisa indica resíduo de agrotóxico acima do permitido

Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) mostram que ainda é preciso investir na formação dos produtores rurais e no acompanhamento do uso de agrotóxicos. O programa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...

Supremo julga exclusão de contribuintes do Simples

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir hoje se pequenas e microempresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos federais, estaduais ou municipais. Os ministros analisarão a constitucionalidade de dispositivo da Lei Compl...

Sistemas do TST ficarão fora do ar das 20h desta quarta (30) até a manhã de segunda (4)

Os sistemas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai ficar fora do ar a partir das 20h desta quarta-feira (30) até as 6h da próxima segunda-feira (4). Durante esse período, serão feitos trabalhos para a modernização da rede elétrica no Centro de Dados do tribunal. &nb...

Dia a Dia Tributário: SP beneficia máquinas para pagamento on-line

SÃO PAULO - A indústria de informática paulista conseguiu um benefício fiscal importante. As empresas do segmento que fabricam terminal para pagamento eletrônico por meio de cartão de crédito ou de débito poderão usufruir de regime especial que concede aos e...

Dia a Dia Tributário: MG regulamenta credenciamento no sistema Recopi

SÃO PAULO - O governo de Minas Gerais regulamentou como as empresas do Estado deverão credenciar-se no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional (Recopi Nacional). É o que determina o Decreto nº 46.339, publicado no Diário Oficial do Estado dest...

RS - Lojistas poderão pagar ICMS em até 120 meses

Governo do Estado espera cobrar R$ 1 bilhão em impostos atrasados   Empresas em dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão parcelar a conta em até 120 meses, com redução de 40% no juro mais abatimento progressivo n...

Empresa pode usar depósito judicial

Uma decisão da Justiça Federal autorizou uma empresa capixaba a sacar depósito judicial para pagar impostos que vencerem no período de habilitação de créditos tributários pela Receita Federal, reconhecidos pelo Judiciário. O valor do depósito, sem ju...

Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS

A opção pelo regime do FGTS e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da CLT não afastam o direito à indenização prevista no artigo 497 da CLT, correspondente ao período contratual anterior à data da opção. E, a teor...

Empresa não pode recorrer em nome dos sócios

A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi proferido em recurso especial da empresa Serv Screen Indústria e Comércio de Ma...

Anvisa anuncia inclusão produtiva e monitoramento de agrotóxicos

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, anuncia nesta terça-feira (29), logo após o término da reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, em Porto Alegre (RS) os resultados do monitoramento de agrotóxicos e as estratégias da Inclusão Produtiva com S...

Tributos sobre renda ganham peso na União

Os tributos sobre a renda de empresas e pessoas físicas ganharam participação nas receitas do governo federal na última década. Especialistas atribuem esse movimento não ao aumento dos lucros das companhias ou aos ganhos salariais, mas aos esforços extras de combate &agr...

Leis da internet serão decididas nesta semana

SÃO PAULO - Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o chamado Marco Civil da Internet será votado na quarta-feira, 30. O governo e o relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem que o texto passará sem modificaç...

Dia a Dia Tributário: ES publica parecer sobre uso de créditos de ICMS

SÃO PAULO - A Fazenda do Espírito Santo divulgou hoje parecer favorável ao uso de créditos de ICMS para o pagamento da diferença de alíquotas gerada em compras, em outros Estados, de produtos para consumo próprio ou para o ativo fixo. O Parecer Normativo nº 3 foi pu...

Como o eSocial muda o dia a dia da sua Empresa

Apesar da promessa de simplificação, especialistas temem que a folha de pagamento digital aumente o trabalho no setor de RH     SÃO PAULO - A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores ao...

Dia a Dia Tributário: SP autoriza suspensão de ICMS em importação

SÃO PAULO - Uma norma publicada hoje pelo governo paulista possibilita a suspensão da cobrança de ICMS em importações. A medida vale para os contribuintes que acumulam créditos do imposto com a utilização da alíquota de 4% em operações interes...

Governo regulamenta venda de garantia estendida no comércio

Consumidor que contratar garantia estendida poderá desistir em até 7 dias.Desconto condicionado à aquisição dos seguros também está vedado As regras sobre a oferta de garantia estendida - geralmente utilizada na venda de eletrodomésticos - oferecida pelo com&...

Homens e mulheres ganham direito à licença ao adotar criança de qualquer idade

Nesta sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de 4 meses para o segurado ou segurada do INSS que adotar um filho, independente da idade da criança.   O direito já era assegurado às mães adotantes, mas mediante Medida Provis&...