Senado promove semana de esforço concentrado em setembro

Brasília - O Senado terá uma semana de esforço concentrado, entre os dias 16 e 20 de setembro, com votações de segunda a sexta-feira. Em reunião na tarde de hoje (28), o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), combinou com os presidentes das comissões perm...

Cadastro positivo ainda em cheque

A adesão do consumidor ao Cadastro Positivo, que entrou em operação no dia 1º de agosto, só acontecerá se o cliente estiver seguro de que seus direitos serão respeitados e se, na prática, resultar numa redução de juros, como é a promessa do prog...

Cartões do Vale-cultura começarão a ser entregues até o fim de outubro, diz Marta Suplicy

Rio de Janeiro - A ministra da Cultura, Marta Suplicy, estimou que os primeiros cartões magnéticos do vale-cultura serão entregues até o fim de outubro. Os cartões serão utilizados para a compra de produtos como DVDs, livros, revistas, instrumentos musicais e ingressos para mus...

IPI/ICMS - Simples Nacional: Alterada a legislação

O Comitê Gestor do Simples Nacional baixou a Resolução CGSN nº 109/2013 - DOU 1 de 28.08.2013, que altera a Resolução CGSN nº 3/2007, a qual dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempr...

Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta. A regra está prevista no artigo 52, inciso II, da Lei 7.357/85 - a Lei do Cheque.   O dispositivo...

Advogados propõem limite maior para aplicação fora do país

Seis anos após a entrada em vigor da regra que permitiu o investimento de fundos brasileiros no exterior, advogados especializados em mercado de capitais defendem um aumento nos limites para a alocação de recursos fora do país.    A demanda ocorre em um momento em que os ativos b...

INPI simplifica reconhecimento de marcas de alto renome

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 20 de agosto, a Resolução 107, que facilita o processo para obter o reconhecimento do alto renome de uma marca. De acordo com advogados, uma das principais alterações é a possibilidade do pedido ser f...

Grupo se reúne para definir melhorias no sistema PJe-JT

A próxima versão do software do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve trazer melhorias no leiaute e no fluxo do sistema, o que vai facilitar a solução de demandas pelos usuários. A decisão foi tomada durante a última reuniã...

TJ/ES terá peticionamento eletrônico adaptado para deficientes visuais

O presidente do TJ/ES determinou que o sistema de peticionamento eletrônico seja adaptado para a utilização por deficientes visuais. A decisão se deu após a seccional capixaba da OAB solicitar ao Tribunal a adaptação do e-JUD-2.   "Esta é uma decisão ...

Debatedores defendem mediação pré-processual obrigatória antes de ações judiciais

Antes de propor uma ação na Justiça, quem busca um direito deve procurar solução para o conflito por meio da mediação pré-processual, de caráter obrigatório. A ideia foi defendida por convidados de audiência pública realizada nesta quart...

Superior Tribunal de Justiça empossa três Ministros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou ontem (28) três ministros. Passam a fazer parte do tribunal Paulo Dias de Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Machado. Os novos integrantes podem ficar nos cargos até completar 70 anos, data da aposentadoria compulsória.   ...

ICMS/SP: SPED Fiscal, prorrogação do prazo do Setor de Supermercados e Panificadoras

Através do Comunicado DEAT - Série EFD nº 03/2013 (DOE de 24.08.2013), o Diretor Executivo da Administração Tributária, considerando a dificuldade técnica demonstrada pelos representantes do setor de Supermercados e Panificadoras, prorrogou para o dia 25.02.2014, o prazo p...

Mais de 4 milhões em acordos homologados no primeiro dia da Semana da Execução

O balanço do primeiro dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, divulgado pela Vice-Corregedoria do TRT-MG, aponta para a homologação de 52 acordos no Regional, no valor total de R$4.368.855,55. O levantamento indica também que foram arrecadados R$1.631.911,79 para o INSS...

Governo barra de novo proposta de aumento do Seguro-desemprego

BRASÍLIA - As centrais sindicais foram mais uma vez derrotadas ao insistirem na revisão do reajuste do seguro-desemprego ainda este ano e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo. O Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - responsá...

Governo Federal regulamenta Vale-cultura

Brasília - Oito meses após a sanção da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o vale-cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. O objetivo do programa é facilitar o acesso dos trabalhadores aos produtos e ser...

Instabilidade do processo eletrônico reclama suspensão imediata dos prazos

As três entidades representativas da advocacia paulista (Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - OAB-SP, Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) enviaram ofício conjunto ao presidente do Tribuna...

Camex prorroga prazo e aumenta cota para importação de trigo com redução tarifária

Brasília (27 de agosto) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 64, que altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) para conceder cota adicional e prorrogar o prazo para importação de trigo...

CNJ inicia Censo Nacional do Poder Judiciário

O CNJ convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, que pretende traçar um perfil dos magistrados e dos servidores de todos os órgãos da Justiça. O censo foi aberto oficialmente nesta segunda-feira, 26, em cerimônia n...

Substituição de Fiscais no Carf preocupa Contribuintes

A mudança na composição das Câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) preocupa os contribuintes, especialmente aqueles que já obtiveram decisões provisórias para afastar multas milionárias por aproveitamento de ágio. O órgão...

TRT-SP publica seis Súmulas

Após mais de quatro anos sem publicar Súmulas, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) divulgou novas orientações nesta semana, que devem guiar decisões dos desembargadores e juízes. Dentre os seis textos aprovados, está o que permite às Empre...