TRF-3ª realiza mutirão de conciliação de 17 a 21 de outubro

Cerca de 300 processos envolvendo dívidas da casa própria podem ser finalizados com acordos Começou hoje, 17 de outubro, mais um mutirão de conciliação promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre processos do Sistema Financeiro da Habitaç&at...

Publicadas Instruções Normativas n°s 36 e 37 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento...

...que alteram as características fisico-químicas de alimentos embutidos   INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribui&cc...

Especialistas discutem prevenção de acidentes de trabalho no TST

O Tribunal Superior do Trabalho realiza na quinta e na sexta-feira desta semana (20 e 21) o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que reunirá especialistas no tema para discutir causas, consequências e medidas preventivas concretas para diminuir o elevado número de ac...

Justiça aceitará cartões de crédito

A partir do ano que vem, as empresas poderão pagar dívidas trabalhistas com cartões de crédito e débito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça do Trabalho deve ser iniciado no Pará em janeiro. Em seguida, Amapá e Goiás devem começar a implanta&c...

Brasil pode ir à OMC contra taxa no etanol

Governo já tem estudos para pedir consulta, primeiro passo para a abertura de queixa contra tarifa americanaEmbaixador na OMC, Roberto Azevedo diz que decisão depende do setor privado; tarifa é de R$ 0,245 por litro O governo brasileiro tem material pronto para pedir consulta na OMC (Organiza&cced...

TRT-2ª: prescrição aplicável à execução fiscal de dívida ativa é de cinco anos

Em acórdão da 14ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Ivete Ribeiro entendeu que para as execuções fiscais de dívida ativa, resultantes de multa aplicada por descumprimento de normas trabalhistas, a prescrição a ser...

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de n° 2509, que dispõe...

... sobre  a  obrigatoriedade  de     os  fornecedores  de  produtos  e  serviços exibirem nas  telas das caixas registradoras, voltadas  para  o  consumidor,  a  descrição  e respectivos preços do...

No TST: "SDI-1 decide que auxílio-doença comum não garante estabilidade provisória"

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado que recebe auxílio-doença comum não tem direito à estabilidade provisória de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991. Essa norma, que tra...

Bancos retornam ao normal após 21 dias

Categoria compra briga com governo, que era contra reajuste muito acima da inflação, e leva ganho real de 1,5%Força dos bancários pressiona instituições a trocar funcionários antigos por novos com salário mais reduzido Uma das categorias trabalhistas mais fortes ...

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 1.259, que dispõe sobre desconto a ser concedido...

...pelos  postos  de  serviço  no  preço  de combustíveis  para  abastecimento  a taxista e caminhoneiros autônomos PROJETO DE LEI Nº  1.259, de 2011(Do Sr. Marcio Marinho)  Dispõe  sobre  desconto  a  se...

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 2520/2011

Este PL acrescenta § 3º ao art. 61 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para obrigar os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) integrado ao equipamento medidor do fornecimento de combustível automotivo da bomba abastece...

No Diário Catarinense: "TST anuncia processo eletrônico"

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, esteve ontem em Florianópolis para anunciar a inauguração nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na vara do trabalho de Navegantes. A cidade será a primeira do Brasil a receber o novo sist...

STJ: não incide a cobrança de Imposto de Renda sobre plano de previdência privada

A previdência privada, ou complementar, foi criada para garantir ao seu beneficiário uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que não estiver mais trabalhando. Inicialmente, foi vista como forma de poupança extra. Mas como o valor do benefício da previdência...

Sindicatos já buscam aviso prévio retroativo

Uma das maiores preocupações dos empresários quando o projeto de lei que previa o aviso prévio de até 90 dias era discutido estava na possibilidade de ele ser retroativo. A lei foi sancionada pela presidente na terça-feira e vale apenas para funcionários demitidos do dia...

Boletim Consumo e Finanças esclarece novas regras para devolução de cheques

O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ, e o BC divulgaram o 3º Boletim Consumo e Finanças. Nessa edição, a publicação traz esclarecimentos sobre as novas regras para fornecimento e devoluç...

STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar contribuintes que descumprirem obrigações acessórias - ou seja, as exigências burocráticas relacionadas ao pagamento de tributos, como o preenchimento correto de declaraç&otild...

Ajufe e Anamatra param os trabalhos em 30 de novembro

Juízes federais e trabalhistas vão paralisar as atividades em 30 de novembro. O ato foi confirmado nesta sexta-feira (14/10), durante Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A paralisação coincide com a semana nacional de co...

Promotoria pede a retirada de Toddynho sem data de validade

A Promotoria do Consumidor de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) denunciou à Vigilância Sanitária que caixas de Toddynho são vendidas sem data de validade ou do lote no hipermercado Extra local.Há 15 dias, 39 pessoas relataram que passaram mal com o produto no Rio Grand...

Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga um dos principais embates tributários do País, a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuiç...

Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada. O entendimento foi dado em recurso de um posto d...