Refrigerantes brasileiros terão que reduzir substância cancerígena

Fabricantes de refrigerantes de baixas calorias ou dietéticos cítricos terão que reduzir a quantidade de benzeno (substância cancerígena) das bebidas, conforme acordo fechado com Ministério Público Federal em Minas Gerais. Mas as indústrias terão prazo de at...

Americanas pode cobrar o mesmo preço nas vendas à vista e a prazo

A Lojas Americanas obteve na Justiça o direito de praticar os mesmos valores para vendas à vista ou parceladas com cartão de crédito. A decisão, publicada neste mês pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), vale para as unidades físicas da rede e com&ea...

Cheques agora devem ter a data da impressão

Desde a última sexta-feira (28) as folhas de cheques passarão a ter impressa, na lateral esquerda. A medida foi aprovada há seis meses pelo Conselho Monetário Nacional  e o objetivo é aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações...

Tribunais emendam feriado e suspendem atendimento

Em razão da transferência da comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para 31 de outubro, uma segunda-feira, e do feriado nacional de Dia de Finados (2/11), diversos tribunais não terão expediente nesses dias. O retorno às atividades será somen...

Anatel endurece exigências para prestação de serviços de banda larga

As velocidades mínimas e médias estipuladas terão de ser cumpridas no período de maior tráfego de dados, que ocorre das 10 horas às 22 horas Karla Mendes, da Agência EstadoBRASÍLIA - As operadoras de telefonia terão que cumprir regras mais rígidas p...

Anatel reduz tarifa da ligação de telefones fixos para celulares

Consumidores podem pagar 45% menos até 2014, diz a agência.Redução será gradativa e começa em fevereiro de 2012. Fábio Amato Do G1, em Brasília A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (27) a reduç&atild...

Redução de juros tem de estar em sintonia com política fiscal austera, diz CNDL

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas aprovou a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de cortar a taxa básica de juros em 0,5% A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aprovou a decisão do Comitê d...

Nova lei do aviso prévio retroage até data de edição

Por Eduardo Milléo BaracatApós 23 anos, foi regulamentado o inciso XXI do art. 7º da Constituição que prevê ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, “aviso prévio proporcion...

Portaria regula atuação de órgãos federais envolvidos no licenciamento ambiental

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 419, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007.Leia a íntegra da Por...

Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reafirmou a impossibilidade de penhora de salário e reformou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta...

Correios devem indenizar por atraso na entrega de SEDEX

A 2ª turma do TRF da 5ª região condenou os Correios (EBCT) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma professora universitária por atraso na entrega de correspondência via SEDEX. A postagem continha o material de inscrição da professora em co...

Estado indiano proíbe uso de descartáveis de plástico

Débora Spitzcovsky No Brasil e no mundo, estados e municípios já possuem leis que proíbem a distribuição de sacolas descartáveis no comércio (saiba mais em: A lei a favor da redução de sacolas descartáveis) e, agora, o estado indiano de Himac...

Terceirização volta à pauta das Turmas do TST depois da audiência pública

A terceirização de mão de obra, matéria de cerca de cinco mil processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, voltou a ser discutida pelas oito Turmas, agora com novos elementos trazidos pelos 49 expositores que participaram da primeira audiência pública ...

Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou extinta a punibilidade em relação a uma empresária acusada de crimes na falência da empresa Fetrans Fretamentos e Transportes Ltda., de São Paulo. Os ministros, acompanhando o voto do relator, Jorge Mussi, decidiram a...

RE anterior à repercussão geral não volta à origem

Por Rogério BarbosaSe o Recurso Extraordinário sobrestado questiona acórdão publicado antes da entrada em vigor da Lei da Repercussão Geral, ele deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Este foi o entendimento aplicado pelo ministro Marco Aurélio ao negar o pedi...

Senado aprova competências públicas ambientais

Com o apoio ostensivo da bancada ruralista, o Senado aprovou hoje o projeto de lei complementar que estabelece as competências ambientais comuns da União, Estados e municípios, relativas à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição. Para evitar confli...

Prazos processuais são prorrogados em decorrência de feriados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 31 de outubro, segunda-feira, o feriado referente ao Dia do Servidor Público, e comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro, terça e quarta-feira, não haverá expediente no Tribunal. A determinação ...

Senado envia à Câmara diversos projetos em benefício de trabalhadores e aposentados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) oito projetos que melhoram a vida do trabalhador e um que amplia os direitos dos aposentados. Um deles é a redução da contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico. Em vez do...

Anvisa suspende lotes do medicamento Lamivudina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (26/10), a suspensão em todo o país da distribuição, comércio e uso dos lotes 0208, 0209, 0210, 0233, 0234 e 0242 do produto Lamivudina 10mg, solução oral. O fár...

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 2.139, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out.

PROJETO DE LEI Nº 2.139, DE 2011(Do Sr. WILSON FILHO) Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento  de  mercadorias  pelas empresas  que  desenvolvem  atividade comercial utilizando sistema...