Comissões do Senado aprovam novo Código Florestal

O texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal  foi aprovado pelas Comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT foi apr...

Para MTE, aviso prévio proporcional não retroage, mas não pode ser exigido dos trabalhadores (Memo Circular)

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho (MTE) divulgou recentemente aos seus servidores o Memo Circular 10/2011, no qual orienta qual o tratamento que deve ser dado ao aviso prévio proporcional, especialmente nas homologações de rescisões contratua...

Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal

Três empregadores, condenados solidariamente a pagar diferenças salariais a um trabalhador, podem recolher um único valor de depósito recursal se apresentaram o recurso em conjunto. Foi o que aconteceu no caso relatado pelo presidente da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministr...

Decisões em ações coletivas passam a ter abrangência nacional

O STJ definiu - com novidades - duas questões cruciais relativas às ações civis públicas usadas para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo, como questões de consumo, saúde e meio ambiente. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos...

Na Previdência Social: "SAÚDE E SEGURANÇA...

...Presidenta da República regulamenta a Política Nacional de Segurança e Saúde no trabalho"  Da Redação (Brasília) - A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta segunda-feira (07), juntamente com os ministros da Previdência Social, Gariba...

Definidos os feriados de 2012 na Justiça Estadual do RS

O Órgão Especial do TJRS aprovou anteontem (7) os dias que serão feriados na Justiça Estadual do RS durante o ano de 2012.Não haverá expediente no Tribunal de Justiça e nos serviços forenses de primeira instância, nos seguintes feriados nacionais e dias de f...

Tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 235/11, originário do PL 3.029/09...

... que foi Arquivado e voltou a tramitar neste ano com a nova numeração PROJETO DE LEI Nº 235/2011(Ex-Projeto de Lei nº 3.029/2009) Estabelece condições para o comércio varejista e  da  outras providências.     A Assembleia Legislativa ...

Alerta para validade de produto em promoção pode ser obrigatório

A validade deve ser anunciada com o mesmo destaque e meio de comunicação utilizados para divulgar a promoção A Câmara analisa o Projeto de Lei 1623/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatório um alerta sobre o prazo de validade dos produtos ou serviç...

Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais

Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo. Assim decidiu a Primeira ...

Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia votam Código Florestal nesta terça

Após a votação na CRA e na CCT, o projeto deverá ser apreciado, no dia 22 deste mês, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle  O projeto do novo Código Florestal deverá ser votado nesta terça-feira (8),...

Competência estadual sobre correspondências empresariais tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu pela existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 649379. Nesse recurso será analisado a competência legislativa estadual para estabelecer regras sobre postagem de c...

Publicada Portaria n° 280/2011 que resolve constituir Grupo de Estudos Tripartite - GET...

...com o objetivo de estudar e contribuir com a proposta de texto técnico básico para criação de Norma Regulamentadora sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho Ministério do Trabalho e EmpregoSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOPORTARIAS DE 1&o...

Rosa Maria Weber, do TST, será ministra do Supremo

A caminho do décimo ano no poder, depois de nomear nove ministros para o Supremo Tribunal Federal, o governo trabalhista da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (7/11) a indicação de seu primeiro representante oriundo do setor trabalhista: a Ministra Rosa Maria Weber, do Tribunal ...

TJ-SP: peticionamento eletrônico entra em funcionamento nos fóruns digitais

A partir de segunda (7) os advogados devem peticionar de seus escritórios, ou de outros locais, sem a necessidade de se locomover aos fóruns. Pelo peticionamento eletrônico que agora é obrigatório nos processos digitais, além da facilidade e celeridade que advêm, a seguran...

Hotel de luxo em São Paulo tinha alimentos vencidos

Chef e nutricionista do Grand Hyatt foram presos e liberados após fiançaPolícia apreendeu 100 kg de produtos fora da validade, alguns desde 2008; jantar custa até R$ 350 por pessoa DE SÃO PAULOSão 27 itens e cerca de 100 kg de alimentos como filé-mignon, palmito pupunh...

Anvisa: fabricantes têm até abril para se adequar às novas regras sobre creatina e cafeína

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por mais seis meses o prazo de adequação às novas regras referentes à liberação do uso da creatina e da cafeína em alimentos para atletas. A decisão da agência, publicada na edi...

TRT-2ª suspende prazos, atendimento e distribuição, entre 07 e 11/11, em algumas varas do trabalho

Por meio da Portaria GP/CR nº 67/2011, o TRT da 2ª Região decidiu suspender, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, os prazos processuais, o atendimento ao público e a distribuição em algumas varas do trabalho da 2ª Região. A medida se deve aos esforços...

Publicada Portaria n° 281/2011 que resolve constituir Grupo Técnico – GT...

...com o objetivo de elaborar minuta de texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n° 15 (Atividades e Operações Insalubres) A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decr...

CNDL prevê a criação de 160 mil empregos temporários para o Natal 2011

Estimativa reflete o otimismo do varejo para as vendas de fim de ano A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) prevê a criação de 160 mil empregos temporários para o Natal deste ano, estimativa que reflete o otimismo do varejo para as vendas de fim de ano. O n&uacut...

Menos tempo na fila

A permanência na fila do supermercado por mais de 15 minutos pode ser proibida por lei. A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou projeto de lei que obriga os supermercados de Minas a atender seus consumidores em no máximo 15 minutos. A mesma legis...