Seguro-desemprego: saiba os novos valores após reajuste

  Com o reajuste do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro, os valores do seguro-desemprego também foram reajustados. O menor valor da parcela é de R$ 622, e o maior, de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador ar...

São Paulo decreta o fim das sacolinhas descartáveis

  Supermercados do estado aderem à campanha e deixam de oferecer sacos plásticos gratuitos aos clientes Uma mudança de comportamento tem data marcada para acontecer no Estado de São Paulo. A partir do dia 25, aniversário da maior cidade paulista, as redes filiadas à...

Na Zona Leste, consumidor já adere à sacola retornável

Caixas de papelão, oferecidas pelos varejistas, também têm procura Queixas se referem ao preço cobrado pela nova sacolinha e a misturar alimentos com produtos de limpeza Apesar de reclamar de pagar R$ 0,19 pelas novas sacolinhas biodegradáveis de amido de milho, o paulistano parece...

Piso salarial paulista é reajustado para R$ 690

Aumento de 15% supera a correção obtida pelo salário mínimo nacional neste ano O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que o piso salarial de São Paulo subirá para R$ 690 no mês de março.    O reajuste, de 15%, ficou acima do concedido pel...

Serviços fiscais eletrônicos serão interrompidos no fim de semana

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, alerta que haverá interrupção de serviços neste final de semana em razão de necessidade de manutenção na rede elétrica do centro de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), em S&atil...

INSS dará auxílio-doença sem perícia a partir de maio

O governo vai dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias.  O presidente do INSS, Mauro Hauschild, antecipou à Folha que a medida entrará em vigor a par...

Proposta torna preço e descrição de produto obrigatórios em caixas registradoras

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2509/11, do suplente de deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que obriga fornecedores de produtos e serviços a exibirem na tela das caixas registradoras a descrição e o preço dos itens adquiridos pelos consumidores. De acordo com o projeto, a ...

Surgimento de novo conselho é um marco para a concorrência

A aprovação da nova legislação de defesa da concorrência constitui um marco para as políticas de concorrência no Brasil. Ela enfrenta problemas do atual modelo, como as ineficiências decorrentes da existência de três diferentes agências encarregadas...

Trabalhador demitido antes de lei de aviso prévio ganha ação

Empresa pode recorrer; nova legislação, que estende benefício, foi sancionada em 2011     A Justiça do Trabalho em São Paulo concedeu pela primeira vez a um trabalhador ganho de causa referente ao pedido de aviso prévio proporcional, fixado pela lei 12.506, sancion...

Anvisa reduz para cinco minutos emissão de certificados e certidões de registro de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reduziu para cinco minutos o prazo para emissão de dois documentos de interesse dos fabricantes de medicamentos. A resolução RDC nº 2 , publicada nesta quarta-feira (18/1), institui o protocolo eletrônico para emiss&a...

Vinhos podem ser comercializados sem o Selo de Controle da Receita Federal

  Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança impetrado pela Fazenda Nacional, contra dec...

Mercado teme falta de sacola biodegradável

Supermercadistas que deixaram para fazer encomenda na última hora ficarão sem a nova embalagem no dia 25. Problema maior será de varejistas da capital; redes do interior do Estado fizeram pedidos com antecedência     Pode faltar a sacolinha biodegradável de amido de milho...

Interino diz que Cade 'sempre foi enxuto'

Olavo Chinaglia, que assumiu ontem a interinidade, nega que falta de pessoal possa comprometer atuação do órgão Treinamento de pessoal e criação de normas para regulamentar questões pendentes serão as primeiras ações O Cade (Conselho Administrati...

Justiça dá aviso proporcional a demitido antes de nova lei

A 51ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu a primeira decisão favorável ao pagamento do aviso prévio proporcional a um trabalhador demitido antes da vigência da Lei 12.506/11, que regulamentou o benefício de até 90 dias. A ação é do Sindicato d...

Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão

Começou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendárias. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Código de Defesa do Contribuinte, seguindo a experiência já adotada nos últimos quatro ...

Ação da delegacia do consumidor em supermercado de Porto Alegre repercutiu no setor

Várias lojas, de todas as redes, deflagraram "operações de auditoria" para conferir a data de validade de todos os produtos A equipe de jornalismo do CONSUMIDOR-RS pode constatar durante esta quarta-feira que vários supermercados de Porto Alegre estão realizando ações...

TJ - MS estabelece regras sobre a tramitação de processos digitais

Está publicado no Diário da Justiça de ontem (17) o Provimento nº 70 da Corregedoria-Geral de Justiça que estabelece as regras para o sistema eletrônico de tramitação de processos no âmbito da justiça de 1º grau de Mato Grosso do Sul. Conforme o ...

Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema

As ações de execução que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho apresentam as muitas facetas da penhora – a apreensão de bens do devedor, por mandado judicial, para pagamento de dívidas decorrentes de condenações judiciais. Os recursos no TST envolvem bens ...

Sacolas plásticas estão com dias contados nos mercados de São Paulo

Milhares de pessoas terão de mudar o hábito na hora de levar as compras para casa. Nos supermercados, os consumidores estão divididos. Elas são úteis, práticas, mas extremamente poluentes. As sacolinhas estão com os dias contados nos supermercados de São Paulo....

Senado trabalha na reformulação de mais três códigos jurídicos

  Uma das competências do Senado é propor e discutir os códigos que sistematizam as normas de determinadas áreas e ramos do Direito. Para isso, geralmente o trabalho começa com a reunião de um grupo de juristas especialistas no tema e a subsequente elaboração...