STJ regulamenta procedimentos da nova lei do agravo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta sexta-feira (10) resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso especial. O agravo de instrumento agora será classificado como agravo em recurso especial (AResp). O procedimento fo...

Entidades se unem por resolução da Anvisa

Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos será lançada nesta sexta-feira   Para pressionar o Poder Judiciário a rever liminar que desobriga as grandes empresas alimentícias a cumprir, a partir do dia 29, a resolução da Anvisa que regulamenta a propa...

Presidente do STF defende adoção de novas tecnologias para colheitas de provas

Ao inaugurar na manhã de sexta-feira (10) o seminário “Provas e Gestão da Informação: Novos Paradigmas”, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a necessidade da adoção definitiva de novas tecnologias para a colheita e ...

STF limita uso de créditos do ICMS

Decisão do Pleno se aplica a mercadorias com descontos ou a custo zero para o consumidor   Promoções pelas quais empresas oferecem produtos gratuitos, ou por preço bem menor do que pagaram pelas mercadorias, com o objetivo de conquistar ou fidelizar clientes, podem estar com os dias c...

DPDC recebe países do Mercosul em reunião técnica em SP

Brasília, 08/12/2010 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, é o anfitrião do encontro que reúne, na capital paulista, representantes dos órgãos de proteção ao consumidor dos pa&i...

Ponto Eletrônico será discutido em audiência pública na Câmara no dia 15/12

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, realizará, no próximo dia 15 de dezembro, audiência pública para "Discutir a Portaria 1510/2009, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho, que versa sobre ...

Regulação da internet concederá um norte ao juiz

Durante 2009 e em boa parte de 2010 tem sido amplamente noticiada e discutida a necessidade de termos no Brasil um marco regulatório para internet. O anteprojeto de lei, de iniciativa do Ministério da Justiça, foi discutido em audiências públicas, associações de empresas ...

Supremo cria nova classe processual: “ARE” substitui “AI”

  O Supremo Tribunal Federal criou a classe “Recurso Extraordinário com Agravo – ARE”, por meio da Resolução nº 450, publicada no Diário da Justiça de 3 de dezembro de 2010, em razão da edição da Lei nº 12.322, de 9 de setem...

Comissão da Câmara Federal aprova garantias a usuários de cartão de crédito

Relatório foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação. As sugestões que dependem de regulamentação serão encaminhadas ao Poder Executivo. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje relatór...

Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o Ministério Público e...

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Ontem, 08/12, foi publicada a Portaria MTE/SIT n.º 194 (em anexo), de 07 de dezembro de 2010, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI).    Fonte: Relações do Trabalho.com.br (08.12.10)...

TJ gaúcho vai lançar alvará judicial automatizado

  Na quinta-feira (9/12), a partir das 14h, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai lançar o Alvará Judicial Automatizado. O sistema será implantado em todas as varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depós...

Recall de tempero

A empresa Ajinomoto comunicou a retirada de lotes dos produtos Tempero Sazón e Caldo Sazón. De acordo com comunicado da empresa alimentícia, "alguns fornecedores deixaram de garantir a ausência de glúten em suas matéria-primas". Assim, a Ajinotomo decidiu alterar a frase indicat...

Defesa do Consumidor aprova adicional gratuito de gás nos botijões

Revendas devem acrescentar ao botijão uma massa adicional de gás, que deve ser gratuita e corresponder à média de resíduo deixado em botijões devolvidos A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, proposta que obriga os revendedores de gás de ...

Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Ontem, 08/12, foi publicada a Portaria MTE/SIT n.º 194 (em anexo), de 07 de dezembro de 2010, que alterou a Norma Regulamentadora n.º 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI).    Fonte: Relações do Trabalho.com.br (08.12.10)...

Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9

Entra em vigor nesta quinta-feira (9) a Lei nº 12.322/2010, que modernizou a tramitação do agravo de instrumento (AI) e, a partir de agora, passa a ser chamado apenas agravo. No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em trami...

Nova lei modifica a tramitação dos agravos de instrumento

Com a entrada em vigor, amanhã (9), da Lei nº 12.322/2010 o agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso especial ou extraordinário passa a ter nova sistemática: a interposição deve ser feita por simples petição, sem necessidade da ap...

"Participação nos lucros não deve ser tributada"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou duas empresas de um mesmo grupo de pagar contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos, entre 1995 e 2000, aos empregados a título de participação nos lucros ou resultados.Apesar de a Constituiç&atild...

600 mil empresas podem ser excluídas do Super Simples

As empresas podem terminar o ano legislativo com dois prejuízos tributários que estão sendo costurados no Congresso Nacional às vésperas do recesso legislativo. Um deles implicará a exclusão de cerca de 600 mil micro e pequenas do Simples Nacional (ou Super Simples) se n...

8 de dezembro - Dia da Justiça

Nesta quarta-feira (8/12), em comemoraçăo ao Dia da Justiça, năo haverá expediente em Primeira e Segunda Instâncias no Tribunal de Justiça de Săo Paulo, no Tribunal de Justiça Militar, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiăo, no Tribunal Regional d...