IPEM

Produtos checados pela equipe do Instituto de Pesos e Medidas vão de paçocas a bandeirolas   Em outubro do ano passado, enquanto tomava café em uma charutaria nos Jardins, o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Fabiano Marques de Paula, foi...

TRT edita Súmula nº 31

Em sessão ordinária realizada quinta-feira, 08 de julho, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, apreciando projeto de edição de súmula apresentado pela Comissão de Jurisprudência, decidiu, por maioria de votos, editar a Súmula n...

Julgada a ação, desistência pelo autor não pode ser acolhida sem aceitação pelo réu

Um julgamento de interesse processual foi proferido pelo STJ em processo oriundo RS, em que figuram como autores Antonio Kulakowski, Ciro Doretti, Ecildo Müller Pereira, Getúlio Fernandes Machado, João Antônio Rigo, Orestes Santos Machado de Oliveira e Sebastião de Souza e, como ré...

Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim, em decisão unânime, o colegiado deu provi...

Idoso tem prioridade em penhora sobre crédito

Idoso tem prioridade em penhora sobre crédito futuro. Com essa decisão, a Seção II Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, concedeu o benefício a um trabalhador de 78 anos contra a Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Benefic&...

13ª Câmara Cível do TJRS revê posicionamento clássico em contratos bancários

Revendo posicionamento anterior, os integrantes da 13ª Câmara Cível do TJRS passaram a adotar a orientação do STJ no sentido do afastamento da mora contratual apenas quando constatada a exigência de encargos abusivos durante o período da normalidade contratual - ou seja, jur...

A polêmica Nota Técnica dos celulares que será discutida na reunião do Fórum

A incidência majoritária de reclamações ao Procon sobre produtos vinculados aos serviços de telefonia móvel em todo o País, que já representam 24,87% do total de reivindicações à entidade, vem gerando polêmicas e contrapartidas. Impulsion...

Lenta redução da burocracia

Resolução assinada na semana passada pelo ministro do Desenvolvimento (MDIC), Miguel Jorge, mostra como pequenas mudanças podem facilitar a vida do empreendedor brasileiro, ao permitir a redução das exigências burocráticas para abrir e operar uma empresa no País. M...

Carga de imposto deste ano deve bater recorde

Previsão é de que a arrecadação de tributos alcance 34,7% do PIB em 2010   A carga tributária brasileira voltou a subir e deverá bater o recorde de 2008, depois de ter recuado no ano passado. Em 2010, a soma de todos impostos, taxas e contribuições pagos pe...

Ministério do Trabalho reduz ações de fiscalização e multa menos empresas

A redução do quadro de auditores fiscais do trabalho compromete a fiscalização das empresas que contratam empregados sem registro em carteira. Entre janeiro e maio, o número de pessoas jurídicas flagradas nessa prática irregular diminuiu 29%, passando de 116.769 empresas...

Walmart desembolsa US$ 1 mi para evitar multa de US$ 7 mil

Por conta de imbróglio na Justiça, e por não aceitar acordos anteriores, a rede norte-americana de supermercados Walmart considera abrir mão de mais de US$ 1 milhão em despesas legais para evitar multa anterior de apenas US$ 7 mil, segundo a imprensa internacional, devido ao acidente ...

Senado amplia licença-maternidade

Projeto aprovado torna obrigatória a extensão do prazo de quatro para seis meses; medida hoje é facultativa   Texto ainda vai para 2º turno e depois à Câmara; licença maior custará R$ 414 mi aos cofres públicos, prevê Receita   O Senado apr...

Assédio moral coletivo já preocupa empresas

Obrigar o funcionário a fantasiar-se de palhaço, chamar uma empregada por apelido constrangedor, coagir um trabalhador a fazer campanha política, instituir terror psicológico para cumprimento de metas, regular idas ao banheiro. Esses são alguns casos que chegaram ao Judiciário ...

Guerra contra a gordura

Anvisa impõe restrições à propaganda de alimentos e bebidas. A indústria não gosta e o assunto pode parar na Justiça   Uma resolução publicada na terça-feira 29 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estrago...

Anvisa deve ser questionada sobre aviso em embalagem

A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) irá à Justiça contra a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que obriga as empresas do setor a colocar alertas nas propagandas sobre os riscos &...

Lei dificulta exportação para os EUA

Exportador será obrigado a ter representante legal no país, sujeito a processo dos consumidores   Os Estados Unidos deram ontem um passo decisivo que vai permitir ao país processar os exportadores diretamente. Uma lei aprovada em um comitê importante da Câmara abre caminho para o...

Fabricantes terão seis meses para alertar sobre riscos de alimentos em propagandas

Os fabricantes de alimentos e bebidas têm o prazo de seis meses para se adequar às novas regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as propagandas dos produtos com grande quantidade de açúcar, gordura saturada ou trans e sódio.  ...

Publicidade de alimento terá advertência

Comerciais de produtos com muito sal, açúcar ou gordura trarão alertas sobre risco de obesidade e doença do coração   Medida é considerada tímida por ONGs de defesa do consumidor e inconstitucional pela indústria de alimentos   Daqui a seis me...

Propaganda de alimentos: novo regulamento garante liberdade de escolha

As propagandas de bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos com elevadas quantidades de açúcar, de gordura saturada ou trans e de sódio vão mudar nos próximos 180 dias. Esse é o prazo que as empresas têm para se adequar à RDC 24/2010, publicada nesta ter&cc...

Contribuinte preterido

Faz mais de um ano que as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados estão evitando a votação do projeto, já aprovado pelo Senado, que estabelece a obrigatoriedade de se informar claramente, nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços, o valor dos impostos q...