CARF – Perguntas e Respostas das Sessões Não Presenciais por Videoconferência

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais disponibiliza o "Perguntas e Respostas das Sessões Não Presenciais por Videoconferência".   Clique aqui acessar o documento.   Fonte: CARF – 28/01/2022  ...

STJ – Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

  Passa a vigorar nesta terça-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 1/2022, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Le...

Receita libera lote residual de imposto de renda nesta segunda (31)

Quase 241 mil contribuintes devem receber mais de R$ 281 milhões   Quem tem restituição do imposto de renda dos anos base de 2020 ou anteriores para receber deve ter o dinheiro creditado nesta segunda-feira (31). Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fi...

Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março   O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)...

Brasil acelera processo de adesão à OCDE e vai zerar o IOF cambial até 2029

  Brasil acelera processo de adesão à OCDE e vai zerar o IOF cambial até 2029   Redução será gradual, eliminando distorções que inibem operações com moeda estrangeira   Em um passo decisivo para acelerar o ingresso do Br...

Cuidado com golpes de falsas mensagens, telefonemas e sites de leilões

  Criminosos utilizam nome do Tribunal e outras instituições.   Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritórios de advocacia, bancos e instituições públicas, como o Tribunal de Justi&cce...

TST adia nova fase de retomada do trabalho presencial para 1º de março

  Decisão leva em consideração o avanço de casos de covid-19 no Distrito Federal   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu adiar, para 1º de março, a implantação da segunda fase da retomada dos trabalhos presenciais. A medida leva em conta o ...

TRT 2ª REGIÃO – ATIVIDADES PRESENCIAIS SEGUEM SUSPENSAS NA 2ª REGIÃO ATÉ 18/2

  Diante do aumento do número de casos de covid-19 e de internações no estado de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região prorrogará a suspensão das atividades presenciais até o dia 18 de fevereiro.   Dessa forma, o expediente e at...

ANS discute atualização de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde

CONSULTA PÚBLICA - CP Nº 91, DE 26 DE JANEIRO DE 2022   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento a...

BC ajusta agendamento do Pix e rejeição de transações

  RESOLUÇÃO BCB Nº 181, DE 25 DE JANEIRO DE 2022   Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para ajustar dispositivos sobre referências à norma relativa a ...

TRT-2 CASSA LIMINAR QUE OBRIGAVA BANCO A COLOCAR TRABALHADORES EM HOME OFFICE

O TRT da 2º Região cassou, nesta sexta-feira (21), liminar da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo determinando que o Banco do Brasil autorizasse os empregados que não realizam atendimento ao público a trabalharem em modelo remoto. A decisão é da desembargadora Maria Eli...

TRT-RS alerta sobre novo golpe por Whatsapp relacionado a pagamento de precatórios

  O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias de mais um golpe realizado por Whatsapp para credores de precatórios na Justiça do Trabalho gaúcha.   O golpista envia uma mensagem pelo WhatsApp, se apresentando como representante do Tribunal...

Casos de Covid aumentam e Fux prorroga trabalho remoto no STF para fevereiro

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (26/1) a prorrogação, até o final de fevereiro, da portaria que libera o trabalho remoto excepcional na Corte. Com isso, a sessão de reabertura dos trabalhos do STF, na próxima ter&...

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Teletrabalho pode ser adotado, a critério do empregador   O Ministério da Saúde publicou hoje (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. O texto,...

Justiça suspende cobrança do Difal a empresas do DF até 2023

  A Constituição da República, no artigo 150, veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Com base nesse premissa, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu suspender, e...

Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários

O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista   Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De a...

DECISÃO: Majoração excessiva e inconstitucional de taxa tributária não causa invalidade do tributo nem impede atualização dos valores pelos índices oficiais de correção monetária

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa de serviços e comércio para reformar a sentença que rejeitou o pedido da autora da desoneração do pagamento da taxa de utilizaç&ati...

Juiz encerra recuperação judicial sem prazo de supervisão de dois anos

  Com o entendimento de que o período de supervisão judicial previsto pelo artigo 61 da Lei 11.101/2005 traz poucos benefícios, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo declarou o encerramento...

Cobrança de tarifa para empresas sobre serviços do Pix é ampliada

  Depois de iniciarem a cobrança por Pix de empresas ao longo de 2021, os bancos vêm adicionando tarifas junto com a evolução dos serviços do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.   Embora a cobrança do Pix seja permitida para pessoas jurí...

ANTT publica tabela com valores atualizados de frete rodoviário

Novos preços mínimos para a atividade estão no Diário Oficial da União   A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União, a tabela com os novos preços m&iacut...