ABRAS realiza reunião de executivos em São Paulo

   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou ontem (8) reunião dos executivos de suas afiliadas estaduais, durante a APAS Show - Feira e Congresso de Gestão Internacional, no Expo Center Norte, em São Paulo.   N...

Congresso analisa propostas para lei geral de licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam diferentes propostas de criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao mei...

TRT-2 regulamenta cobrança de custas processuais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou a cobrança de custas processuais, em grau de recurso ou originalmente. A medida foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (8), por meio do Provimento GP nº 01/2018. &nbs...

5ª Turma do TRT-RS absolve reclamante de pagar honorários de sucumbência em ação ajuizada antes da Reforma Trabalhista

Em processo ajuizado por um trabalhador contra a General Motors do Brasil, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí atribuiu ao reclamante o pagamento de R$ 1 mil de honorários para o advogado que representou a empresa. Entretanto, como o autor é beneficiário da justiça ...

CCJ aprova cobrança de ISS para monitoramento de veículos de carga

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 191/15, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixa clara na legislação (Lei Complementar 116/03) a incidência do Imposto...

Reforma trabalhista: e os empregos?

Vejo na imprensa opiniões de analistas e jornalistas que se dizem desencantados com a reforma trabalhista, pois, em lugar de gerar empregos e reduzir a informalidade, a Lei 13.467/2017 teria provocado o aumento do desemprego e do trabalho informal. Em favor dos argumentados são citados os dados recentes d...

Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinár...

Comissão pode votar relatório sobre novo Código Comercial na quarta-feira

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discutir e votar o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).   Uma das mudanças apresentadas por Landim foi retirar a possibili...

Cadastro pretende beneficiar bons pagadores

Projeto de autoria do senador catarinense Dalírio Beber (PSDB) deve ser votado nesta terça-feira em Brasília. Economistas aprovam possibilidade de obter juros menores, mas pregam cautela   Trata-se de mais do que simplesmente o oposto de um nome sujo na praça: é um nome limpo e...

Não cabe ADC para discutir leis estaduais ou do Distrito Federal, afirma Celso

Não cabe ação declaratória de constitucionalidade para esclarecer dúvida jurídica a respeito de leis estaduais ou do Distrito Federal. Foi o que decidiu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao negar ADC sobre a Lei Orgânica do DF ajuizada pelo governado...

Beneficiária da justiça gratuita é condenada a pagar honorários advocatícios

Uma empregada que ingressou com reclamação trabalhista contra a Puma, empresa onde trabalhava, teve o pedido indeferido e foi condenada a pagar os honorários advocatícios da fabricante de artigos esportivos.   A autora buscou a Justiça pleiteando equiparação salar...

Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a anular auto de infração de trânsito, com consequente cancelamento das penalidades de multa, pontuaç&atil...

Abertura da APAS Show reúne empresários e políticos em SP

     Cerimônia de abertura da 34ª edição da APAS Show    Predro Celso, presidente da APAS    João Sanzovo Neto, presidente da ABRAS    A 34ª edição da AP...

Jantar Ranking ABRAS/SuperHiper acontece em São Paulo

  Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto                  Jantar Ranking ABRAS/SuperHiper   Premiação 20 maiores   O jantar de divulgação of...

Parcelas vencidas de benefício previdenciário devem ser atualizadas pelo INPC

Turma reformou acórdão que permitia atualização monetária pelos índices da poupança   A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu que a atualização monetária de débitos judiciais prev...

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Ana...

Projeto prevê não incidência de contribuição previdenciária em indenizações trabalhistas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8208/17, que estabelece que as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial, para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, até o trânsito em julgado da ação...

Reclamação trabalhista não precisa apresentar valor líquido na inicial, diz TRT-4

Exigir que o trabalhador indique valores certos e determinados na petição de uma reclamatória, como exige a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), fere o princípio constitucional do acesso à Justiça. No início do processo, o reclamante não tem condiçõe...

Receita altera regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL   INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.805, DE 4 DE MAIO DE 2018   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regulariza&cc...

Laudo pericial não está protegido pela Lei dos Direitos Autorais, diz TRT-18

Os laudos periciais não estão protegidos pela legislação dos direitos autorais. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença para excluir condenação ao pagamento de honorários periciais po...