Supermercados do Rio podem continuar cobrando mais caro por bebidas geladas

Ao justificar voto, governador disse que projeto impedia comerciante de incluir no preço uma parcela de seus custos   RIO — O governador Luiz Fernando Pezão vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que pretendia proibir a cobrança de preços mai...

Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel

Governo espera, no entanto, aprovação da reoneração no Congresso   O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Pal&a...

Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida inovadora é mais um passo dentro do Programa Nos Conformes, que simplific...

Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical

Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O vice-presidente da Corte ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo que permite à Vale d...

Câmara aprova projeto que proíbe decisão monocrática de ministro do STF em ações de inconstitucionalidade

Proposta ainda será analisada pelo Senado   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), proposta que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir nos ...

DECISÃO: Somente a TR pode remunerar saldo de contas do FGTS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente seu pedido de alteração do índice de remuneração da conta de Fundo de Ga...

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de fam&ia...

Acórdãos com valor exato da condenação são aprovados em processos com cálculos mais complexos

  Após o trânsito em julgado da decisão de segunda instância, não será mais possível rediscutir os cálculos na fase de execução   A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou 11 ac&oacu...

Alimentos com muito açúcar terão alerta para consumidor, diz ministro

O Brasil vai adotar medidas para alertar o consumidor, no rótulo de alimentos processados, sobre o excesso de açúcar. O anúncio foi feito hoje (22) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, na plenária da 71ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela Organizaç...

Processo Judicial Eletrônico do TRT-2 apresenta instabilidade

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º grau está apresentando instabilidade no âmbito do TRT da 2ª Região.   As equipes técnicas estão envidando esforços para a regularização do sistema.   Com relação à suspens...

ABRAS e ASPB promovem Workshop SuperHiper Perdas e Desperdícios

   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) em parceria com a Associação de Supermercados da Paraíba (ASPB) promove na próxima quarta-feira (24), a partir das 8h30, o Workshop SuperHiper Perdas e Desperdícios, no Shopping Sebrae, em Jo&...

Colegiado do TRT-SC decide que desconto da contribuição sindical não é obrigatório

  A Seção Especializada 2 do TRT-SC indeferiu na segunda-feira (14) sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o desconto obrigatório da contribuição sindical dos trabalhadores. Esta é a primeira vez que um órgão colegiad...

Desenvolvimento Econômico aprova proposta que prevê regra para fornecimento de troco ao consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 9148/17) que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para dispor sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e s...

Câmara instala Comissão para discutir redução do uso de agrotóxicos

A comissão especial que vai analisar a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos será instalada nesta tarde na Câmara dos Deputados   A criação dessa política está prevista no Projeto de Lei 6670...

Entidades se mobilizam para alterar nova lei de recuperação judicial

Diante da chegada na Câmara há cerca de dez dias do projeto que modifica a lei de recuperação judicial de 2005, entidades que representam advogados e outras classes envolvidas na recuperação de empresas tentam fazer coro para evitar sua aprovação no atual desenho. ...

Recuperação judicial da devedora principal autoriza execução de responsável subsidiária

A 5ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, manteve a decisão de 1º Grau que determinou o redirecionamento da execução contra a responsável subsidiária diante da recuperação judicial das devedoras ...

Deferida abertura de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto por um ex-trabalhador da CLL Construtora Carvalho LTDA, que requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica de outra empresa onde figu...

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade processual por cerceamento de defesa do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo em razão do indeferimento, pelo juízo de primeiro grau, de intimação por carta precatória da sua única testemunha. Segundo a re...

Receita Federal alerta tomadores de empréstimos sobre golpe

A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, ou relativas a Títulos ou Va...

Reforma trabalhista emperra negociações entre empresas e sindicatos

  Total de conversações que geraram acerto caiu 26% no RS e mais de 40% no país de janeiro a março. Fim da contribuição sindical obrigatória é maior causa de impasses   Dúvidas e divergências relacionadas à reforma trabalhista...