Inscreva já o seu processo para conciliação no mutirão da Semana Nacional da Execução Trabalhista
Quem tem processo trabalhista na fase de execução (inclusive provisória) já pode solicitar uma audiência para tentativa de conciliação na Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que acon...
UNECS e Sebrae unem forças em prol do pequeno e médio empresário do varejo
O presidente do SEBRAE, Guilherme Afif Domingos, recebeu ontem pela manhã os presidentes da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS). O objetivo da reunião foi trocar informações importantes da situa...
STF elege Cármen Lúcia para Presidência da Corte e Toffoli como Vice
Presidência de Ricardo Lewandowski se encerra daqui a um mês, no dia 10 de setembro BRASÍLIA - Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram no início da tarde desta quarta-feira, 10, a Ministra Cármen Lúcia para presidir a Corte pelos próximos dois anos...
Governo anunciará novas mudanças para aperfeiçoar NR 12
Medidas visam atender demandas de empregadores e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores O Governo federal deu mais um passo para o aperfeiçoamento da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Nesta quarta-feira (10), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu o Ministro do D...
STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo, q...
Ministros da 1ª Seção voltam a julgar conceito de insumo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou ontem o julgamento que determinará o que pode ser considerado insumo para a obtenção de créditos de PIS e Cofins. Como o uso de créditos pode reduzir o valor a se recolher das contribuições, o t...
Fisco orienta Regularização
São Paulo - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova versão do informativo com perguntas e respostas sobre do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A novidade foi formalizada no Ato Declaratório Interpretativo ...
Conflito de competência e Recurso Repetitivo foram destaques na Segunda Seção
Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (10), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de ex-funcionário da Volkswagen que busca indenização por perda auditiva s...
Contratante de Cooperativa pode obter crédito
Especialistas apontam que, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado a cobrança da contribuição previdenciária, muitas empresas não resgatam os valores por desconhecimento São Paulo - As Empresas que mantiveram contratos com Cooperativas de Trabalho nos ...
Greve da Receita leva Contribuintes à Justiça
Em razão da paralisação, o desembaraço aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira está paralisado terças e quintas-feiras; perspectiva é que servidores mantenham greve por meses São Paulo - A greve parcial dos fiscais da Receita Federal tem lev...
STJ permite cobrança parcial de débito fiscal
A Receita Federal pode cobrar parte de autuação fiscal que for mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mesmo antes do fim do julgamento de todo o processo. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso da Companhia Paranaense de E...
Adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária implica apresentação de declaração de bens e capitais no exterior retificadora
O Banco Central do Brasil (Bacen) esclareceu, por meio da norma em referência, que os residentes no País que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamen...
Pedidos de recuperação judicial têm alta de 4,2% em julho, diz Serasa
O Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações aponta alta de 4,2% em julho, na comparação com junho. Foram requeridos, no mês passado, 175 recuperações judiciais. Em relação a julho de 2015, houve alta de 29,6%. As micro e pequenas empresas ...
Comissão discute parecer sobre novo Código Comercial nesta tarde
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) marcou reunião para esta quarta-feira (10) para discutir e votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). O projeto de lei, do deputado Vic...
Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
Ela estava toda feliz porque havia sido contratada. Ansiava pela nova experiência e vibrava com a chance de ter um emprego de carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas assegurados. No entanto, três dias depois de ser admitida, foi surpreendida com a notícia do desligamento sem qualquer ex...
Expediente em todos fóruns do TJDFT será suspenso no dia 11/8
O TJDFT informa que não haverá expediente na Secretaria e nos Ofícios Judiciais do Distrito Federal nesta quinta-feira, 11/8. A suspensão do expediente está prevista no inciso III, § 3º, artigo 60, da Lei 11.697/2008, que estabelece esse dia como feriado fo&sh...
Tribunal trabalhista concilia por telefone, whatsapp e e-mail
Na última sexta-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realizou oito conciliações de processos em fase de recurso de revista, dentro do Projeto Conciliar. Dos 14 processos em pauta, em seis as partes não compareceram e em apenas um ho...
Aplicativo para celular promove mais interação entre usuário e PJe
O projeto “Justiça em Tempo Real”, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2), aposta em proporcionar mais interação entre os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema de modernização da Justiça bras...
TJSP transmitirá sessões do Órgão especial pela internet
A partir de amanhã (10), o Tribunal de Justiça de São Paulo passará a transmitir as sessões do Órgão Especial (OE) pela internet. A decisão permite que magistrados, advogados, servidores e cidadãos acompanhem os julgamentos em tempo real. O acesso ocorrer&a...
Meirelles e Padilha participam de reunião-almoço com Frente do Comércio e Serviços
*Wagner Hilário Em reunião, em Brasília, com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, deputados da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), repr...