Ministro do STF defende medidas para agilizar a Justiça brasileira

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu na noite desta terça-feira (2) a adoção de medidas para racionalizar e agilizar a Justiça brasileira. Segundo o Magistrado, é necessário diminuir “drasticamente” as competências ...

A 90 dias do fim, regularização de ativos no exterior movimenta bancas

Principal gargalo para aderir ao regime é obter o grande número de documentos das instituições localizadas fora do País. Segundo fonte, brasileiros enfrentam fila de espera de várias semanas São Paulo - A exatos 90 dias para o fim do prazo de adesão ao Regime E...

Aplicativo avisa sobre movimentação de processos judiciais no celular

Até pouco tempo atrás, um Advogado devia se dirigir ao Tribunal sempre que precisasse de informações sobre o andamento dos processos sob sua responsabilidade. Com a virtualização das ações judiciais que o Poder Judiciário tem promovido nos últimos an...

Recursos de subvenção de investimento não integram base de cálculo de PIS/Cofins

Recursos de subvenção de investimento — concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômicos — não devem necessariamente ser incorporados ao ativo permanente da empresa, por isso esses valores não se qualificam c...

Debatedores divergem sobre proposta de reforma da Lei dos Agrotóxicos

Participantes de Audiência Pública divergiram nesta terça-feira (2) sobre a Proposta de Reforma da Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), em análise na Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários da Câmara dos Deputados. Uma das polêmicas do debate f...

Encerramento das atividades da Empresa não afasta estabilidade provisória da Empregada gestante

O encerramento das atividades da Empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG, adotando o voto do desemb...

Empresa não pode cobrar Atestado antes do fim da licença médica, diz TST

O prazo para entregar atestado médico à Empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo o Funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto. O entendimento é da 6ª...

Quem estiver fora do domicílio eleitoral tem até esta quarta para pedir a 2ª via do título

Esta quarta-feira (3), 60 dias antes das Eleições Municipais 2016, é o último dia para o eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Na ocasião, o cidadão deve informar se deseja r...

STJ altera expediente no dia 4 de agosto

Em virtude dos eventos esportivos realizados em Brasília durante os Jogos Olímpicos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, no dia 4 de agosto, o expediente da secretaria do tribunal será das 8h às 13h, inclusive para o atendimento ao público externo. Às 8h3...

Expoagas deverá gerar R$ 445 milhões em negócios

       A 35ª Convenção Gaúcha de Supermercados - Expoagas 2016 reunirá 347 expositores de 23 a 25 de agosto, no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre. Com a expectativa de movimentar R$ 445 milhões em negócios durante seus...

Empresários supermercadistas estão mais otimistas em relação ao mercado brasileiro

Os empresários do autosserviço estão mais otimistas em relação ao cenário macroeconômico, de acordo com o Índice de Confiança do Supermercadista, elaborado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) em parceria com a GfK. O result...

Comissão aprova obrigatoriedade de câmera em estacionamento de Comércio

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos de estabelecimentos comerciais abertos ao público, como supermercados e hospitais.  ...

Presente vindo do exterior pode ser taxado

Proposta do governo é que mesmo importações abaixo de US$ 50 passem a pagar imposto   BRASÍLIA - Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir, o Ministério da Indústria...

Câmara mantém condenação de reclamada cuja preposta não era Empregada da Empresa

A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu, a pedido do reclamante, a confissão ficta da reclamada, uma empresa de mineração de granitos, que foi representada em audiência por um preposto que não era seu empregado. O reclamante insistiu na tese da revelia da empresa, e esta se defen...

CRA pode votar limite ao uso de gordura trans

Limites para o uso de gordura trans nos alimentos podem ser votados pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na próxima quinta-feira (4). O texto prevê redução, de forma gradual, do teor de gordura vegetal hidrogenada, a chamada gordura trans, utilizada nos alimentos...

Comissão debate evolução do preço dos combustíveis

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2) audiência pública para discutir e esclarecer a evolução dos preços dos combustíveis. O debate foi propost...

TRF-4 autoriza redirecionamento de Execução Fiscal contra Contador

É possível o redirecionamento de Execução Fiscal contra o Contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria, reconheceu...

Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do Trabalho. Isto porque ficou demonstrado que ela adulterou um atestado de comparecimento na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), para justificar uma falta ao trabalho. De acord...

Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equip...

Bancos aderem ao Sistema Digital para mediar conflitos dos Consumidores

  Falhas no atendimento bancário, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares, esses e muitos outros casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos a partir dest...