Semana dos Alimentos Orgânicos começa dia 24 deste mês

Produtor Orgânico, parceiro da natureza na promoção da vida. Este é o tema da 11ª edição da Semana Nacional dos Alimentos Orgânicos (SAO), que dará início à campanha anual dos produtos orgânicos. Promovido para oferecer informaç&otild...

Câmara aprova MP que aumenta o PIS/Pasep e a Cofins para importação

A Câmara aprovou há pouco, por 323 votos a favor, 125 contra e 5 abstenções, a Medida Provisória (MP) 668/15, que aumenta as alíquotas das contribuições PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importações. Pela MP, essas contribuições ...

RJ - Agora é Lei: Restaurantes terá local para consulta de vale-refeição

Os restaurantes, supermercados e shoppings ganharão terminais para consulta de saldo, recarga e reativação de cartões de vale-refeição e vale-alimentação, segundo a lei 7.007/15, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorga P...

Governo regulamenta oscilação cambial que afeta regime de obrigações da pessoa jurídica

SÃO PAULO (Reuters) - Decreto presidencial publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União regulamentou o nível de oscilação da taxa de câmbio considerado elevado para fins de alteração do regime para reconhecimento das variações monet&...

Mudança do CPC deve aumentar recursos que chegam ao STJ, criticam ministros

Ministros do Superior Tribunal de Justiça estão de olho nas mudanças que o novo Código de Processo Civil vai trazer ao tribunal. Uma das maiores preocupações é a ausência do dispositivo da admissibilidade de recursos — que pode comprometer a eficiência ...

Receita Federal vai notificar grandes contribuintes sobre pendências

A Receita Federal vai passar a avisar os grandes contribuintes — pessoas jurídicas e físicas — quanto a possíveis irregularidades ou inconsistências no recolhimento de tributos federais. A meta é que os grandes contribuintes regularizarem o quanto antes a sua...

TJ-SP proíbe bloqueio de internet quando limite da franquia é atingido

A Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (19/5), decisão que proíbe as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo de cortarem a internet móvel de consumidores do estado que tinham pacotes ilimitados. Para o desembargador Gomes Varjão, da 34ª Câmara de Direito P...

Vantagem de demissão voluntária só vale durante reorganização da empresa

Cláusula de dissídio coletivo que prevê vantagens para empregado que pedir demissão só é válida durante processo de reorganização da empresa. Após isso, a medida não se justifica, e deve ser excluída do acordo. Com esse entendimento, a S...

Aumentos concedidos pelo INSS não se aplicam a aposentadoria complementar

Aumentos concedidos pelo INSS não se aplicam a aposentadoria complementar. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou entendimento definido no âmbito dos recursos repetitivos para julgar procedente reclamação apresentada pela Funda&cced...

TRT-3ª - Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

A nova redação do parágrafo 1º do artigo 1.331 do Código Civil restringiu a transferência da propriedade de vagas de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, somente podendo ser alienados ou alugados esses bens imóveis mediante expressa autorização...

Programa de eliminação dos HCFCs está em consulta pública

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria MMA Nº 113, de 13 de maio de 2015, abriu processo de Consulta Pública sobre a Etapa 2 do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), para receber contribuições que aperfeiçoem o documento. O prazo para envio...

Líderes governistas estabelecem estratégia sobre MP 664

Os líderes da base governista no Congresso vão se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, na próxima quinta-feira (21) para discutir detalhes sobre a votação das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal, em especial a MP 664. Segundo o líd...

Trabalhador precisa se planejar para não depender só do INSS, diz advogada

Com as mudanças na Previdência Social, o trabalhador precisa ficar atento às regras para sua aposentadoria e pensar em uma forma de não depender apenas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este é o recado da advogada Vanessa Vidutto e do economista Samy Dana, que participaram...

Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica

A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que mudou o seu entendimento e alinhou-se à posição já adotada pela 3ª Turma. A...

Tire 37 dúvidas sobre a lei que amplia os direitos do empregado doméstico

Após dois anos de discussões no Congresso, foi aprovado nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos do país. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. As regras passam a valer 120 dias após a san&cce...

Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela constitucionalidade do feriado municipal do Dia da Consciência Negra em São Paulo, em ação que discute o pagamento em dobro pelo trabalho dos empregados de uma indústria farmacêutica. A Turma deu provimento a recurso d...

Supremo modula decisão que declarou inconstitucional benefício de ICMS

O Supremo Tribunal Federal decidiu se adiantar na discussão sobre a validação dos efeitos da chamada guerra fiscal. Ao declarar inconstitucional uma lei paranaense que concedia benefício fiscal sem autorização do Confaz, o tribunal modulou os efeitos da decisão para a pa...

TRT-9ª - Mensagens de celular absolvem dona de farmácia em processo trabalhista

Mensagens enviadas por celular foram reconhecidas como prova para absolver a dona de uma farmácia em Dois Vizinhos, no Sudoeste do Paraná, acionada na Justiça por supostos danos morais. A ex-funcionária alegava ter sofrido constrangimento ao ser tratada como suspeita após cair em um g...

Desoneração da folha das empresas precisa ser escalonada até 2018

Deputado Leonardo Picciani (PMDB) defende que redução de encargos previdenciários com empregados não deve ser aplicada de uma só vez, como define o projeto do governo   Brasília - A redução da desoneração da folha de pagamentos para 56 segment...

Governo estuda alternativas para adiar aposentadorias

O governo Dilma Rousseff estuda uma alternativa à proposta aprovada pela Câmara para, ao mesmo tempo, acabar com o fator previdenciário e retardar a idade de aposentadoria dos brasileiros, reduzindo assim os gastos públicos. Na quarta-feira, 14, os deputados incluíram em uma medida pro...