MP 610 incluirá ajuda para pequenos produtores

Além de benefícios  para o varejo e a construção, uma nova MP (610) incluirá o pacote de ajuda para reduzir o endividamento dos pequenos produtores rurais das regiões afetadas pela seca. As medidas haviam sido anunciadas na última terça-feira pela presidente ...

Câmara votará desoneração da cesta básica

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na tarde de ontem que, apesar da aprovação na Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica, o plenário da Casa só votará a maté...

RS - Iniciativa dos Consumidores puxa redução no uso de sacolas plásticas no Estado

Segundo dados divulgados no 3º Fórum das Sacolas Plásticas, os supermercados distribuíram 19,59% de sacolas a menos entre julho e dezembro de 2012 Os supermercados gaúchos reduziram em 19,59% a distribuição de sacolas plásticas, entre julho e dezembro de 2012. Os d...

CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos

Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, foi aprovado hoje (5), em carát...

Venda vinculada a empréstimo em banco é abusiva

Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. O entendimento fez a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul r...

RS - No Dia do Meio Ambiente, Entidades voltam a debater o uso da sacola plástica

Capitaneado pela Agas, Ministério Público do Estado e Fecomércio-RS, Evento nesta 4ª feira (5) debate soluções para minimizar impacto das sacolas no meio ambiente Depois de deflagrarem campanha no ano passado pela redução do uso de sacolas plásticas no com&ea...

TRT-3ª - Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal

De acordo com o entendimento expresso em decisão recente da 4ª Turma do TRT-MG, a determinação da empresa para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal. Por esse fundamento, a Turma, acompanhando voto da juíza relatora convoc...

Empresas paulistas ganham mais 90 dias para parcelar débitos do ICMS

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) prorrogou em três meses o prazo para as empresas em débito aderirem ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP). Com a prorrogação, o prazo para as empresas aderirem ao PEP passou de 31 de maio para 31 de agosto próximo, segundo o Decreto n&o...

Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada

Entre os produtos que também serão desonerados, estão sucos integrais, camarões, mortadelas, linguiças, materiais escolares e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha    No relatório apresentado nesta terça-feira à Comis...

Comissão do Código Comercial debate proposta com ministro Gilmar Mendes

A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei1572/11) realiza audiência pública nesta quarta-feira (5), às 11 horas, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O debate foi sugerido pelo Deputado Vicente Cândido (PT-SP),...

CI debate cenário atual da infraestrutura de transportes no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realiza neste momento audiência pública para debater o cenário da infraestrutura de transportes do Brasil. A audiência faz parte do ciclo de debates "Investimento e gestão: desatando o nó logístico do pa...

Comissão discute e vota regulamentação da profissão de Motorista

A Comissão Especial que regulamenta a profissão de Motorista, com modificações na Lei 12.619, terá reunião nesta quarta-feira (5) para discutir e votar o parecer do Relator, Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A lei obriga os caminhoneiros a descansar 30 minutos a cada 4 horas ...

Processo Eletrônico dispensa comprovação de guias

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocada a exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região de comprovação de autenticidade das guias de depósito enviadas pelo sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Com isso, o Banco Brade...

Relator inclui novos produtos na cesta básica desonerada

Entre os produtos que também serão desonerados, estão sucos integrais, camarões, mortadelas, linguiças, materiais escolares e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha.No relatório apresentado nesta terça-feira à comissão mist...

2ª Turma nega HC por reincidência a condenado por furto de pequeno valor

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (4), a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto (artigo 155, caput, do Código Penal) de duas peças de picanha e manteve a condenaçã...

Comissão discute apagões e possíveis prejuízos causados aos Consumidores

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública, na quinta-feira (5), para obter esclarecimentos acerca dos sucessivos apagões elétricos ocorridos nas regiões Centro-Oeste e Norte do País e sobre os possíveis prejuízos causados aos consumidores ...

Compra da Heinz por grupo brasileiro 3G e Warren Buffet é aprovada por reguladores

A compra da fabricante de ketchup Heinz pelo grupo brasileiro 3G Capital, do empresário Jorge Paulo Lemman, em parceria com o magnata Warren Buffet, recebeu a aprovação de todas as entidades regulatórias que avaliaram o negócio. A transação foi aprovada em cada pa&iacut...

Governo lança sistema unificado de declarações de impostos

BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda anunciou por meio de nota o lançamento do Portal eSocial. O projeto pretende unificar as informações que o empregador tem de prestar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de...

TRT proíbe terceirização nos Correios

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi proibida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) de contratar funcionários terceirizados para realizar atividades de carteiro e agentes de distribuição. A empresa informou que va...

Partes e juiz podem promover diligências para garantir execução

Depois do trânsito em julgado da decisão de mérito, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, inicia-se a fase de execução. É neste momento processual que se busca satisfazer definitivamente o direito da parte vitoriosa, concretizando o pagamento dos va...