Audiência discutirá impacto de impostos nos preços dos produtos

Estimativas apontam que os brasileiros trabalham, em média, 145 dias por ano só para pagar impostos. A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (22) audiência pública para discutir o impacto dos impostos nos preços finais dos produtos para os consumidores. O eve...

Pagamento via celular deve alcançar 50% dos brasileiros em 2 anos, prevê governo

O governo espera que a metade dos usuários de telefonia móvel utilize o celular para fazer pagamento e transferência em até dois anos após o serviço começar a ser oferecido pelas operadoras. A estimativa é do Ministério das Comunicações.  ...

INSS para patrão de doméstico fica em 12%

Governo cogitou reduzir a contribuição patronal; multa em demissão sem justa causa será de 40% do saldo do FGTS Sindicato pede piso de R$ 900 para mensalistas na Grande SP; empregadores se reúnem no dia 27 O governo decidiu manter em 12% a contribuição paga ao INSS pel...

Ministério publica preços mínimos do trigo e do café

O Ministério da Agricultura publicou hoje no Diário Oficial da União os preços mínimos para o trigo válidos para o período de julho de 2013 a junho de 2014. Para os Estados da região Sul do país, onde se concentram os maiores produtores nacionais, o pre&cce...

Repercussão Geral: STF decidirá se benefícios fiscais podem impactar em valores repassados para FPM

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral do tema abordado no Recurso Extraordinário (RE) 705423, em que se discute se a concessão de benefícios, incentivos e isenções fiscais no Imposto sobr...

Primeira Turma reconhece direito a crédito de ICMS em saídas bonificadas

Empresas que recolheram ICMS sobre mercadoria dada em bonificação têm direito ao creditamento do imposto. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Danone Ltda. contra decisão do Tribunal de Justiça de S&...

Sentença libera empresa de norma do Confaz

A Justiça Federal do Rio de Janeiro livrou a Indústria Brasileira de Filmes, que produz chapas e filmes gráficos, de informar na nota fiscal o valor do conteúdo importado em operações interestaduais. Essa é a primeira sentença que se tem notícia contra a ob...

TST realiza exposição comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho abre nesta segunda-feira (20), às 16h, a Mostra Comemorativa dos 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em maio de 1943. A abertura será feita pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo ministro Vieira de Mell...

Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual

A falta de pagamento prévio de multa aplicada em recurso inadmissível ou infundado, com intuito protelatório, não impede a apresentação de recurso em outras instâncias e em outras fases processuais. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi&cce...

Proposta quer tabelar tarifas de cartões

Um projeto de lei sobre o mercado de cartões reacendeu o temor de intervenção do governo no setor. A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) traz medidas que põem em xeque o modelo de funcionamento da indústria desenvolvido por bancos, credenciadoras (como Cie...

Ministério Público endurece contra garantia estendida

Instituição quer a presença de corretores de seguros nas lojas, para liberar venda de serviço ilegal no varejo. Falta de informação é uma das 17 irregularidades apontadasSob o efeito de liminares judiciais, algumas redes varejistas retomaram as vendas da garantia estendi...

Mudanças simplificam visto de trabalho

Objetivo é facilitar a contratação de profissionais qualificados estrangeiros e atrair estudantes de pós-graduação Brasil é hoje um dos países que mais requer documentos; número de papéis será reduzido e tempo será encurtado O governo...

Empresa ganha tempo para se recompor

As empresas ganharam mais tempo para se recuperar. Depois de uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi aprovado o Projeto de Lei do Senado PLS 248/12, que amplia o prazo para restruturação das companhias de 180 dias de carência para reestruturar suas finanças...

Cobrança inusitada gera danos morais

Uma cliente inadimplente da Lojas Lebes, rede varejista do Rio Grande do Sul, recebeu um surpreendente "poema" em uma das 11 mensagens de cobrança enviadas pela empresa ao seu celular. "Lojas Lebes informa: Regularize seu crédito. Dúvidas, procure uma de nossas Lojas Lebes. Poema do gato. Este gato...

IR com atraso também pode ser entregue por smartphone e tablet

Os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano no prazo normal (até 30 de abril) poderão entregá-la, com atraso, por meio de smartphone e tablet (os chamados dispositivos móveis). Em 28 de março deste ano, a Receita Federal ba...

Publicada Lei nº 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante,...

...prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013   Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio ...

Turma determina oitiva de testemunha impedida de depor por não apresentar identidade

Toda testemunha, antes de prestar depoimento, será qualificada, com indicação do nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador. Ela está sujeita, em caso de falsidade, às leis penais, conforme disp&...

Educação pode ser abatida no IR

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a discussão sobre o limite de abatimento de gastos com educação no Imposto de Renda (IR), contribuintes têm obtido liminares na Justiça Federal favoráveis à dedução integral das despesas.   No...

Regulação de meios eletrônicos de pagamento irá para votação

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, estima que o projeto para consolidação da legislação dos meios de pagamento deve ser enviado ao Congresso Nacional para votação até o meio do ano. Entre outros pontos o projeto irá regulamentar os pagament...

Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade

Uma trabalhadora que engravidou durante o período em que estava fazendo treinamento profissional na Probank S.A. garantiu o direito à estabilidade no emprego, mesmo tendo sido reprovada ao final. A decisão foi tomada na sessão realizada hoje (15) pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Tra...