Site ficará indisponível na tarde de sábado (30)

O Superior Tribunal de Justiça informa que o site www.stj.jus.br ficará indisponível no dia 30 de março, sábado, entre 14h e 18h , em função de manutenção programada em sua infraestrutura tecnológica.   Fonte: Superior Tribunal de Justiç...

Assumindo os próprios erros: a importância da confissão espontânea no processo penal

Reconhecer a autoria do crime é atitude de especial relevância para o Judiciário. O réu pode contar com a atenuante da pena e colaborar com as investigações em curso. Pode contribuir ainda com um julgamento mais célere e com a verdade dos fatos. Mas em que circunstâ...

Alarme antifurto pode causar constrangimento

Depois de pagar pelas mercadorias adquiridas, o consumidor se dirige à saída da loja e o alarme antifurto dispara. Já passou por tal situação? Saiba o que fazerVocê entra numa loja de departamentos ou em um supermercado, escolhe seus produtos, enfrenta a fila e paga. Na hora da ...

Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego

Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é o que diz o artigo 4&or...

Arquivada ADI contra lei que trata do uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4459) ajuizada contra a Lei 5.502/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que determina a substituição de sacolas plásticas descartáveis por reutiliz&aa...

Senado e Câmara criam comissão para regulamentar dispositivos constitucionais

Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinaram nesta quarta-feira (20) o ato de criação da comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. ...

Supermercados de Brasília repassam isenção de tributos da cesta básica

No Distrito Federal, os supermercados já estão repassando a desoneração dos produtos da cesta básica anunciada no último dia 8 de março, pelo governo federal. De acordo com a Associação de Supermercados de Brasília (ASBRA), desde o dia 11 deste m&eci...

Nova lei trava contratação de mensalista

Aumenta procura por diaristas em agências enquanto regras da PEC não são definidas; patrões evitam novos vínculos Mudanças impulsionam franquias de faxina e serviços de consultoria para esclarecer o empregador doméstico    A legislação ...

Erro em identificação não anula autuação

A Receita Federal entendeu que irregularidade na identificação de contribuinte, que não prejudique sua defesa, não gera nulidade de autuação fiscal. "A ocorrência de defeito no instrumento do lançamento [auto de infração] que configure erro de fato &e...

Relator apresenta texto preliminar do CPC com 30 alterações

A comissão especial que analisa o novo CPC (PL 8046/10) fixou o dia 17/4 para a leitura do relatório final do deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Nas reuniões seguintes, será definida a data para a votação do parecer. Na reunião desta quarta-feira, 20, Teixeira apresentou u...

Presidente da AGAS conclama supermercados e indústrias a repassarem a desoneração da cesta básica

Pela honra de nossos ideais     Por Antonio Cesa Longo - presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)   A sociedade brasileira foi positivamente surpreendida, há alguns dias, pelo anúncio do corte nos impostos federais incidentes sobre alguns dos itens d...

Fazenda vai reagir às medidas do Supremo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que pedirá a modulação da decisão sobre PIS/Cofins do Supremo Tribunal Federal (STF), que trará custos à União, mas vai beneficiar importadores, e que ela valha só a partir ...

Valor mínimo para fazer uma TED passa hoje a ser de R$ 1.000

Passa a valer a partir de hoje um novo valor mínimo de R$ 1.000 para a realização de TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre bancos com operação no Brasil. A cifra anterior era de R$ 2.000. Quando o cliente transfere um valor por meio de uma TED, o cr&eac...

MG - Crédito de ICMS

O governo do Estado de Minas Gerais ampliou a possibilidade de uso de créditos acumulados de ICMS para a compra de caminhões, furgões, tratores e outros veículos para o transporte de cargas. Agora, o saldo gerado com consumo de energia elétrica ou combustível também pode...

Seguridade aprova conceito mais amplo de propaganda abusiva

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (20), proposta que caracteriza como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a "desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família". A medida está prevista no Projeto de Lei 244/11, do depu...

STJ discute exigência das certidões negativas de tributos na recuperação judicial

Em julgamento de RESp interposto pela Fazenda Nacional, a 3ª turma do STJ irá decidir sobre a exigência de apresentação das certidões negativas de débitos tributários nos casos de recuperação judicial, prevista no art. 57 da lei 11.101/05. O julgamento...

Ciência de decisão por estagiário sem a companhia de advogado não é considerada válida

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no processo. A Turma reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia aceitado a ...

AGAS mobiliza associados para repassar desoneração da cesta básica

O presidente da Associação Gaúcha de Supermercados, Antônio Cesa Longo, vem solicitando aos supermercadistas associados à entidade desde o dia 14 deste mês (reunião de diretoria) a aplicação da desoneração efetiva e imediata, em suas lojas, nos ...

Prescreve em cinco anos a execução individual de sentença coletiva em ação civil pública

No âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justi&...

Preço da cesta básica começa a cair nos supermercados

As maiores reduções foram do óleo de soja, do pacote de papel higiênico com 4 unidades e do frango. A desoneração deve ter impacto na inflação O preço da cesta básica começa a cair nos supermercados. A redu&ccedi...