Consumo nos Lares Brasileiros encerra o ano em alta de 3,89%

Resultado é o maior dos últimos 15 meses e foi puxado pelo pagamento de benefícios sociais AbrasMercado: carne bovina, açúcar, óleo de soja, leite longa vida registram deflação no período   As medidas de estímulo à economia adotadas pel...

Advocacia-Geral da União divulga consolidação de súmulas

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO    CONSOLIDAÇÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2023    O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 19...

Pesquisa Pronta traz novos temas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência

​A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos notórios relacionados ao tema da acessibilidade de pessoas com deficiência, como o direito de pessoas ...

TRT-2 MANTÉM JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE DORMIA NO EXPEDIENTE

A 16ª Turma do TRT-2 manteve a justa causa de motorista que dormia em posto de combustível contratado para abastecer veículos de empresa de assistência técnica. Para os magistrados, embora não punida anteriormente, a conduta do profissional foi grave o suficiente para romper o v&i...

Atenção a e-mails enviados em nome do TRT/RJ

Atenção a e-mails enviados em nome do TRT/RJ O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), volta a alertar a população para que todos fiquem atentos a um tipo de go...

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

  Cerca de 136 mil contribuintes receberão R$ 368 milhões     Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda...

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS de final 5

  Adicional de R$ 150 só começará a ser pago em março     A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O va...

Anvisa atualiza perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional de alimentos

Documento esclarece principais dúvidas sobre as novas regras.    A Anvisa publicou, nesta quinta-feira (19/1), a  2ª edição do Documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos.      Para a elaboração desta edi&c...

STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 2/2023, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que ...

RECEITA CRIA CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIUNDA DE AÇÕES TRABALHISTAS

A Receita Federal do Brasil criou um novo código para o recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas. Trata-se do número “6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pe...

Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida

  Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022.    A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas do Simples e do Simei poderão emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de D&eacu...

Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos

Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores    O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente – Litígio Zero é...

RJ: Procon faz mutirão de renegociação de dívidas de pessoas jurídicas

Percentuais de descontos vão de 75% a 90%    O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) realiza a partir do próximo dia 23 um mutirão inédito de renegociação de dívidas com pessoas jurídicas, que se estenderá até o dia 27 deste m&ec...

ANTT atualiza tabela do piso mínimo de frete rodoviário

Valores foram reajustados com base no IPCA    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização traz um reajuste mé...

Justiça do Trabalho vai criar programa de enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e proteção do trabalho de imigrantes

  A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá 180 dias para a conclusão do estudo.    O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro ...

Desembargador alerta: concessão exagerada da gratuidade judiciária desestimula acordos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão do desembargador Raulino Jacó Bruning, manteve o indeferimento de benefício da justiça gratuita pleiteada por um técnico de enfermagem do planalto norte do Estado. De acordo com o magistrado, o autor não compr...

STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica

  Voto do ministro Alexandre de Moraes orientou o entendimento da maioria do Plenário.    Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jur...

Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros

O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.    O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que as Convenções de Varsóvia e Montreal não se aplicam às h...

Governo sanciona Orçamento de 2023 com vetos

Dos R$ 4,266 bilhões vetados, R$ 4,18 bilhões eram direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 (Lei 14.53...

Proposta prevê classificação "verde" para atividades sustentáveis

  O Projeto de Lei 2838/22 determina uma classificação para as atividades econômicas sustentáveis com o objetivo de proteger os investidores do greenwashing ou “lavagem verde”, que ocorre quando negócios, discursos e ações se dizem sustentáveis, m...