Líderes indicam reforma tributária como prioridade para primeiro ano de mandato

Deputados também apontam o fim da polarização política como uma das bandeiras para a atual legislatura   Líderes de partidos na Câmara dos Deputados apontaram a reforma tributária como o principal assunto no primeiro ano do mandato que se iniciou nesta quarta-feira...

Supremo Tribunal Federal volta a julgar anulação de decisão tributária definitiva

  O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da Corte em questões tributárias. O caso tem repercussão geral re...

Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pagamento em dobro das despesas recursais afasta a deserção, mesmo que o recolhimento do primeiro preparo não tenha sido comprovado de forma adequada no ato de interposição do recurso....

Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Segundo o colegiado, o administrador deve ser ...

JUSTIÇA ACOLHE PERÍCIA E AFASTA PERICULOSIDADE PARA TRABALHO COM GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

  A 6ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de operador de empilhadeira que buscava reconhecimento de trabalho insalubre e perigoso. O trabalhador tentou invalidar laudo pericial que afastava as condições alegadas, mas não apresentou elementos ou indícios que pude...

BC adia exigência de login único para acesso ao Registrato

Mudança, que valeria a partir de fevereiro, entrará em vigor em março   A partir de 1º de março, o cidadão precisará de conta no Portal Gov.br para acessar o Registrato, sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros. A mudança, que entraria em...

Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje

  Renegociação especial foi anunciada pelo governo   A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março...

Senacon capacita consumidores e empresas sobre tratamento de dados pessoais

Objetivo é evitar que o cidadão seja lesado com a utilização indevida de dados e orientar as empresas a se atualizarem quanto à legislação sobre o tema   De olho no correto tratamento dos dados pessoais dos cidadãos, a Escola Nacional de Defesa do Consumido...

Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores

  Trânsito na Esplanada dos Ministérios terá restrições   Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022  serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara...

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

Negócios devem quitar dívidas para evitar exclusão do regime    As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributa&c...

Detran do RJ começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

  Para evitar fraudes, o documento tem como única identificação o CPF    O Departamento de Trânsito do Rio (Detran.RJ)  começou a emitir hoje (30) a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como número único de identifica&ccedi...

Senado se reúne na quarta e na quinta para eleger presidente e demais membros da Mesa

  O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro,...

STF retoma trabalho nesta quarta-feira; veja pauta de julgamentos

Primeira pauta será a análise de processos de tema tributário   O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta quarta-feira (1º). A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depreda&cce...

TRF3 mantém multa a loja de departamentos por catálogo de vendas em desacordo com Inmetro

  Para magistrados, publicação feriu direitos do consumidor   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a validade da multa de R$ 13,7 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma loja de departamentos...

Loja é condenada a indenizar consumidora por falsa e vexatória acusação de furto

Uma loja de variedades da região central de Criciúma foi condenada a indenizar em R$ 3,5 mil uma consumidora por acusá-la injustamente de furto e abordagem vexatória. O evento danoso aconteceu em março de 2022. A decisão é da juíza Eliza Maria Strapazzon, titular ...

TRT-18 condena empresa que pagava parte do salário de trabalhador 'por fora'

  A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma construtora a alterar o contrato de trabalho de um empregado que recebia parte do salário "por fora". Com a decisão, a empresa terá de pagar verba salarial não contabilizada.   O ...

Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

Segundo Haddad, textos servirão de base para proposta do governo    A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declaraç&o...

Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2023 com uma sessão da Corte Especial às 14h desta quarta-feira (1º). A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.     A Corte Especial é composta pelos 1...

STF retomará julgamento sobre anulação de decisão tributária definitiva

  O Supremo Tribunal Federal retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. O caso tem reperc...

TNU decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária do Imposto de Renda (IR) sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (A...