Associação de conselheiros do Carf volta a ser presidida por Wesley Rocha

  O conselheiro Wesley Rocha foi eleito na noite desta segunda-feira (12/12) para presidir a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). Com o resultado, Rocha retorna ao comando da entidade, da qual foi presidente na gestão 2019-2020.   J&aacu...

Devolução de custas no STJ poderá ser feita por Pix

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta segunda-feira (12), a Instrução Normativa STJ/GP 31/2022, que disciplina a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do tribunal, em substituição à...

Confira os feriados de janeiro no TRT/RJ

Em janeiro, não haverá expediente no dia 10/1 em São Gonçalo, e no dia 20/1 nos municípios de Araruama, Barra Mansa, Rio de Janeiro e Três Rios, em razão de feriados municipais, conforme o disposto no Ato nº 132/2022&...

Uso de máscaras volta a ser obrigatório nas dependências do TST

  Medida leva em conta o aumento de casos de covid-19 no DF   O Tribunal Superior do Trabalho voltou a exigir o uso de máscaras em suas dependências, enquanto a incidência média de casos de covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habitantes. A medida est&...

Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido

  Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas...

Falta de recolhimento de custas iniciais não justifica a sucumbência

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um empresário ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária em um processo extinto por não ...

Juiz reconhece trânsito em julgado de sentença só quanto ao pedido principal

  O Código de Processo Civil permite a prolação de decisões parciais, que dizem respeito a apenas parcela do objeto litigioso. Assim, a 25ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou a certificação do trânsito em julgado parcial de uma s...

TJRS – Recesso do Judiciário será de 20/12 a 06/01. Atendimento no período será em regime de plantão

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estará em recesso forense de 20/12/22 a 06/01/2023. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial.   Durante o período, os serviços serão prestados em regime de plantão n...

Aprovada urgência para inclusão de símbolo de alimento livre de glúten em embalagens

  Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2484/21, que torna obrigatória a inclus&...

STJ vai decidir se calendário em site de tribunal serve para comprovar feriado

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível comprovar feriado local e a suspensão do expediente forense a partir apenas de calendário disponibilizado no site do tribunal local. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (7/12) e interrompido po...

CONFAZ divulga o preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

  ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022   Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.   O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe s&atild...

eSocial - Fim do login por código de acesso será realizado por fases. Veja o que muda no módulo web e no aplicativo do Empregador Doméstico.

Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níve...

TST não terá atendimento presencial ao público na próxima segunda-feira (12)

Os prazos processuais serão prorrogados para terça-feira (13)   O expediente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na próxima segunda-feira (12) ocorrerá somente na modalidade remota, sem atendimento presencial ao público. O expediente retorna ao modo presencial na ter&cc...

INSTITUÍDO NOVO CANAL DE COMUNICAÇÃO DO TRT-2 PARA ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

Com o intuito de aproveitar a agilidade dos aplicativos de mensagens instantâneas para eventuais informações de maior urgência, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região publicou o Ato GP 46/2022 (clique para a íntegra), que prevê a adoção de um n...

INSS – Revisão da Vida Toda: não caia em golpes!

INSS não entra em contato com segurados para oferecer serviços ou benefícios   O INSS informa ainda que não entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores.   Seguem dicas...

Consumo nos Lares cresce 3,02% até outubro e atinge maior patamar no ano, aponta ABRAS

Antecipação do pagamento dos benefícios sociais e expansão do número de beneficiários contribuíram para o crescimento expressivo na comparação com setembro   O Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros da Associação Brasil...

Aprovada urgência para projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.   A proposta poderá ser v...

Comissão aprova proposta que prevê comprovante de pagamento em papel durável

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que obriga as empresas e bancos a emitir comprovantes ou cupons fiscais em papel que permita a durabilidade da impressão, desde que não sejam disponibilizados ...

Fim de suspensão de ações trabalhistas traz ganho em segurança jurídica

  O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cancelou na última segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado pode prevalecer sobre o legislado em matéria trabalhista. Segundo os especialistas no assunto ou...

STJ – Serviços on-line do tribunal ficarão indisponíveis em 29 e 30 de dezembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, nos dias 29 e 30 de dezembro, devido à realização de manutenção preventiva no Sistema Justiça, todas as suas aplicações ficarão indisponíveis para os usuários internos e externos.  ...