Confira os feriados de maio no TRT-1

Em maio, o expediente estará suspenso nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) em todo o estado no dia 1º/5 (segunda-feira), que compreende o feriado do Dia do Trabalho, na forma do Ato nº 132/2022. (link para outro s&ia...

Alterada instrução normativa que estabelece procedimentos para adesão ao PIX

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 373, DE 25 DE ABRIL DE 2023   Altera a Instrução Normativa BCB nº 291, de 29 de julho de 2022, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à etapa cadastral e à ...

Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março

Transações entre pessoas físicas e empresas chegam a 27% do total   O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas f...

Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo

  Deputado Aguinaldo Ribeiro pediu apoio dos estados e municípios para aprovação de um IBS unificado   O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço&r...

Deputados discutem impactos da reforma tributária na economia digital

  O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove novo debate nesta quarta-feira (26). Desta vez deputados e convidados vão discutir os reflexos que a reforma tributária pode ter na economia digital, que engloba as atividades ec...

Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins, diz STJ

  Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de cálculo de PIS e Cofins, pois integram o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.   Esse entend...

Adiada votação do fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

  Foi adiada para o dia 3 de maio a votação do projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018 — Complementar foi retirado da pauta de vota&ccedi...

Pesquisa Pronta traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o direito dos compradores de discutir judicialmente a rescisão da promessa de compra de imóvel o...

STF suspende caso de cobrança de contribuição aos não sindicalizados

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (21/4), dos autos do julgamento em que a corte revisita o tema da cobrança de contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou senten...

Dano patrimonial prescreve em cinco anos e União não pode mais cobrar empresa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (19/4) a prescrição de uma ação civil pública proposta pela União contra uma empresa de cerâmica de Criciúma (SC) por extração irregular de argila. Conforme a ...

DECISÃO: É possível intervenção judicial quando superados os prazos legais sem análise de requerimento por parte da administração pública

  A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afirmou que a Administração Pública deve obediência aos princípios da legalidade e da eficiência, assim como deve assegurar a razoável duração do processo e os meios que gara...

STJ não terá expediente no feriado do Dia do Trabalho

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 1º de maio (Dia do Trabalho), feriado nacional estabelecido pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002.   Plantão judicial   Para medidas urgentes, nesse dia, o...

Judiciário de SC divulga calendário com feriados forenses das 112 comarcas do Estado

Para possibilitar que advogados e cidadãos realizem consultas, acesso a serviços e informações em geral sobre os feriados locais nas 112 comarcas do Estado, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) divulgou o calendário de 2023 para efeitos forenses. Agora, as partes process...

Deputados e especialistas discutem impactos da reforma tributária nas economias verde e digital

Debates acontecerão, respectivamente, na terça (25) e na quarta-feira (26), sempre à tarde   O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promove novas audiências nesta semana. Na terça-feira (25), o tema do deba...

Senado pode votar fim de ICMS cobrado para estabelecimentos de mesmo dono

O Plenário pode votar na terça-feira (25) o projeto de lei complementar (PLS - Complementar) 332/2018, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuint...

Anvisa suspende produtos da Labornatus do Brasil

Inspeção identificou problemas na fábrica da empresa, em Marataízes (ES).   A Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos, de qualquer lote, produzidos pela empresa LB Natus Indústria e...

MELHOR RECEITA: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue

A MELHOR RECEITA congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte.   A disponibilização da jurisprudência vinculante...

Alterada legislação para aprimorar condições de contratação das operações do Pronampe

LEI Nº 14.554, DE 20 DE ABRIL DE 2023   Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociaç&at...

DECRETO Nº 11.496, DE 19 DE ABRIL DE 2023

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç...

Decreto institui o Conselho da Federação

DECRETO Nº 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023   Institui o Conselho da Federação.   Fonte: Imprensa Nacional – 19/04/2023   Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 20/04/2023, edi&cce...