Tesouro Direto lança cadastro simplificado e investimento via Pix

  Novas funcionalidades facilitam a entrada de novos investidores no Programa   O programa Tesouro Direto lança nesta quarta-feira (07) o Cad&Pag, a fusão do cadastro simplificado e um novo método de pagamentos, via Pix. As novas funcionalidades tornam possível a realiza&cce...

Após aumento de casos de covid-19 no DF, STF retoma obrigatoriedade do uso de máscaras

Portaria foi assinada pela presidente, ministra Rosa Weber.   O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Corte, enquanto a incidência média de casos de covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habit...

Projeto promove alterações no trabalho intermitente

Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. De acordo com o texto, o empregado não poderá prestar serviços no m...

Comissão aprova projeto que prevê limite para o uso de dinheiro vivo

  Regulamentação caberá ao Banco Central; objetivo é coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a...

Decreto assegura a preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais

A medida visa reforçar a proteção da privacidade de informações pessoais dos cidadãos entre órgãos públicos   Na sexta-feira (25/11), foi reeditado o Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019, que assegura tratamento pautado nos princ&iac...

Nova versão do Protocolo Digital passa a permitir resposta ao cidadão

  Funcionalidade que permite o envio de resposta ao cidadão tem implantação piloto prevista ainda para este ano e expansão a partir de 2023   O Protocolo Digital, que permite ao cidadão protocolar remotamente documentos em órgãos públicos pela platafo...

STJ define horário de expediente na próxima sexta (9), dia do jogo do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, o funcionamento da Corte será das 7h às 11h, dia do jogo das quartas de final da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.   A determinação...

Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria

  A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um momento de fúria por suposto furto do celular. A decisão é da juíza titular da Vara do Trabalho de Iturama, Luciana Jacob Monteiro de Castro. &n...

Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora

  Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio da Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio, de São Paulo (SP), da execução de sentença trabalh...

Juízo que requereu depoimento de testemunha deve degravar material recebido

  A decisão é da SDI-2, ao analisar o conflito de competência entre duas Varas do Trabalho   O juízo que requereu a tomada de depoimento de testemunha também é responsável pela degravação das declarações registradas, por meio audio...

Projeto estabelece regras para compra de participação societária

Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022).   De acordo com o autor da proposiç&atild...

Judiciário gaúcho faz feriado na quinta-feira, Dia da Justiça

  O atendimento no Judiciário gaúcho - Tribunal de Justiça e Foros das Comarcas da Capital e do Interior - na quinta-feira, dia 8/12, será exclusivamente em regime de plantão, para recebimento de medidas urgentes.   A data é feriado nos Tribunais de todo o pa&iacut...

Portal do TRT/RJ ficará indisponível nesta quinta-feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que o seu portal ficará indisponível nesta quinta-feira (8/12), das 17h às 17h30, para fins de atuali...

TRT-2 ALERTA PARA TENTATIVAS DE GOLPE POR E-MAIL

  Recentemente, diversos usuários apontaram o recebimento de e-mails falsos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter ilegalmente...

Brasil assume o compromisso de recuperar 50% de todas as embalagens plásticas produzidas

O anúncio foi feito durante o encontro do Comitê Intergovernamental de Negociação, da ONU   O Governo Brasileiro assumiu o compromisso de recuperar, até 2040, 50% de todas as embalagens plásticas geradas, evitando o descarte no meio ambiente. O anúncio foi feito pe...

Prorrogado prazo para implementação do ICMS monofásico dos combustíveis

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime monofásico, com alíquotas uniformes, do ICMS-combustível em todo o país.   O prazo adicional foi solicitado pelo presidente do Colégio ...

Mercado Pago tem de ressarcir cliente por fraude via chave do Pix

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...

Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19

  A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a função de vendedor externo de uma distribuidora. Para a juíza titular da Vara do Trabalho de Januária, Rafaela Campos A...

É válida a citação na pessoa do representante que não comprovou comunicação da renúncia do mandato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que é válida a citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato, quando a comunicação da renúncia ao mandante não ficou comprovada. Segundo o colegiado, ...

Comissão aprova projeto que proíbe o uso sem consentimento de dado entregue pelos devedores ao Fisco

Proposta visa garantir segurança jurídica e transparência na relação entre o Fisco e os contribuintes   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena de configurar quebr...