STJ realiza manutenção da rede tecnológica a partir desta quinta (23)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que realizará manutenção preventiva na rede tecnológica do Tribunal, a partir desta quinta-feira (23) até o próximo domingo (26).   Durante a manutenção, poderão ocorrer indisponibilidades nos ...

Anvisa realiza reunião técnica com empresas sobre a segurança de pomadas capilares

O objetivo foi compartilhar as informações e definir os próximos passos para garantir a segurança para uso dos produtos.   A Anvisa realizou nesta sexta-feira (17/2/2023) uma reunião técnica com as empresas fabricantes de pomadas capilares. O encontro foi realizado de fo...

TRF-5 aplica tese do STF sobre ICMS para excluir ISS de cálculo do PIS/Cofins

  A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser aplicada, por analogia, também ao ISS.   Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve ...

Operação autorregularização do Simples Nacional com foco em PIS e COFINS com indicação de existência de tributação monofásica

  O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023.   A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, durante as investigações que levaram à OPERAÇÃO RETIFICADORA&...

Projeto cria selo “Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica”

  Para ter o selo, a empresa terá que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais de seus administradores   O Projeto de Lei 116/23 cria um selo para identificar empresas privadas cujos administradores não tenham sido condenados por violência doméstica ou famili...

STJ – Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que estão disponíveis os links de registro de inscrição para os estudantes de direito que desejem assistir virtualmente às sessões de julgamento de seus órgãos colegiados e obter o respectivo ce...

Mínimo vai a R$ 1.320; senadores defendem política permanente de valorização

O salário mínimo deve ser reajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, um aumento de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302. Sem uma política de valorização permanente desde 2019, o piso é negociado ano a ano entre Poder Executivo, Congre...

Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa

Proposta foi motivada pela fraude contábil nas Americanas que culminou no processo de recuperação judicial   O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a negociação prévia com o sindicato da categoria como requisito de validade para a dispensa em massa de empregado...

Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, mesmo sendo preexistente ao julgamento, justifica o acolhimento da ação rescisória, caso não tenha sido juntada ao processo originário por impossibilidade...

Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação

A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar à forma de pagamento estabelecida pelo plano de recuperação da empresa, pois a exigência de imparcialidade impede que haja negociaç...

INSTITUCIONAL: Confira como será o funcionamento do TRF1 e seccionais da 1ª Região no feriado de carnaval

Nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira, respectivamente, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal (TRF1), nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região em razão do feriado de Carnaval.   De acordo com a Port...

Unidades do TRT-MG não terão expediente durante carnaval

Na próxima segunda-feira (20/2) e na terça (21/2), em função do feriado de Carnaval, e na Quarta-Feira de Cinzas (22/2), não haverá expediente nem atendimento remoto nas unidades da Justiça do Trabalho em Minas Gerais (capital e interior). Os prazos estarão s...

STJ – Manutenção pode afetar serviços de telefonia do tribunal no próximo sábado (18)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que seus serviços de telefonia – incluindo ramais fixos e móveis – poderão ficar indisponíveis no próximo sábado (18), entre 14h e 17h45, em razão de manutenção que será realizada pela S...

OAB leva ao Supremo acordo com governo para manter voto de qualidade no Carf

  O Conselho Federal da OAB enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o acordo feito com o governo federal para estabelecer limites ao retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).   No documento, a OAB Nacional pede que o voto d...

Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária

Grupo terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado   O ato de criação do grupo de trabalho que vai analisar a proposta da reforma tributária (PEC 45/19) foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário da Câmara dos Deputados.   O grupo...

Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal

  O sistema ficou fora do ar por dois dias   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)  de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de...

TESTEMUNHA QUE MENTIU NO DEPOIMENTO É CONDENADA A PAGAR R$ 2 MIL

Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé. Ao prestar depoimento, o homem, colega de trabalho do empregado, negou que havia relação de amizade entre eles.   No entanto, imagens juntadas ...

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. ...

Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix

  BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço   As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajus...

Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito

Poderão ser pagos nesta etapa os Darf em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional.   A Receita Federal iniciou na última semana um projeto piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadaç...