Propostas em defesa do consumidor na pauta da CMA desta terça-feira

Medidas de proteção ao consumidor estão em destaque na pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (8). Entre as proposições a serem examinadas, está o projeto d...

TJRS dará treinamento sobre processo eletrônico a advogados

Até o próximo dia 29, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) irá iniciar a série de Treinamentos a Usuários do Processo Eletrônico de 2º Grau. Os treinamentos são destinado a todos os profissionais do Direito vinculados à Ordem dos Advogados ...

Senadores analisam mudanças no ICMS sobre comércio eletrônico

Novas regras de arrecadação do ICMS sobre o comércio eletrônico podem ser votadas na quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em pauta, o substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para as três propostas de emenda &agr...

Anvisa participa de capacitação sobre proteção e defesa do consumidor

O desenvolvimento de uma parceria que promova a atuação integrada entre a Anvisa e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2009 pelos dois órg&a...

Estados cortam gasto e repasses com fim da 'guerra dos portos'

Governadores tentarão novos benefícios para manter empresas e evitar mais perdas Derrotados em votação no Senado, Santa Catarina e Espírito Santo anunciaram cortes em seus Orçamentos e em repasses para municípios, antevendo perdas de receita. Os dois Estados e Goi&aacu...

ES busca alternativa a fundo fiscal

Com data marcada, 1º de janeiro de 2013, para perder o direito de conceder incentivos fiscais para atrair empresas importadoras ao seu território, o governo do Espírito Santo decidiu iniciar um esforço de corte de gastos, até de investimentos, e de buscar alternativas de receitas para e...

Governo de São Paulo reduz juros sobre débitos de ICMS em mais de 50%

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, reduziu em mais de 50% os juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Resolução SF 31, publicada no Diário Oficial de 28/4, reduz o...

Nova versão do sistema e-DOC, do TST, entra em funcionamento hoje

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen informou, em ofício encaminhado à AASP, que a nova versão do sistema e-DOC - Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, entra em funcionamento hoje. O pedido de ap...

Lei do Rio incentiva uso de sacolas retornáveis

Os lojistas do Rio de Janeiro estão obrigados a reservar caixas especiais para clientes que utilizam sacolas retornáveis ou ecológicas. A medida atinge estabelecimentos com mais de seis caixas de pagamento. Prevista na Lei municipal nº 5.380, a nova regra entrou em vigor no dia 25 de abril. As...

Brasil e Portugal assinam acordo sobre defesa do consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) e a Direção-Geral do Consumidor de Portugal estão reunidos em Lisboa para estreitar a parceria entre os órgãos e discutir experiências dos dois países na prote...

Fator previdenciário pode entrar na pauta nesta semana

A Câmara pode votar nesta semana uma alternativa ao fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Pre...

Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos. A nova regra só vale para os agravos interpostos após a vigência da Lei 12.322/10, o que se deu em dezemb...

Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)

Começa na segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e dire&ccedi...

Multa por atraso em verba rescisória não é devida em caso de morte

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da penalidade prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por entender que a ruptura do contrat...

Empresários defendem veto a Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff se aproxima de uma das decisões mais importantes de seu governo: vetar ou não o projeto de lei que altera o Código Florestal, aprovado pelo Congresso. O tema polarizou o país. Agora, um grupo de empresários decidiu se posicionar sobre a questão. Em e...

Diário Oficial publica MP que altera regras para novos depósitos na Caderneta de Poupança

O Diário Oficial da União, em sua Edição Extra de quinta-feira (3), publicou a medida provisória que altera as regras da poupança. As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira. De acordo com as medidas, o rendimento mensal do dinhei...

NF-e do varejo trará benefícios para lojistas e consumidores

Agilidade nas operações e redução de custos operacionais estão entre os principais benefícios da NF-e para o varejo. De acordo com a CDL Porto Alegre, esta alternativa deve contribuir muito, principalmente em datas onde as lojas têm um grande movimento, com flexibilida...

Salvaguarda para vinho terá audiência em junho

Alvo de quase 300 manifestações de partes interessadas, o processo para aplicação de salvaguardas às importações de vinho terá sua primeira consulta pública em junho, informou a secretária de Comércio Exterior do ministério de Desenvolv...

Desaceleração da indústria afeta receita de ICMS

A desaceleração da produção industrial afetou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nesses Estados houve crescimento menor ou queda no recolhimento d...

JBS acerta compra de operações da Doux

Após meses de sucessivos rumores e desmentidos, a JBS deve anunciar hoje a aquisição das operações da Doux Frangosul, que tem sede em Montenegro (RS) e plantas também em Caxias do Sul e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e Caarapó, no Mato Grosso do Sul. A operaç&...