Ministério da justiça anuncia novo sistema de alertas de recall

Brasília, 15/03/2012 (MJ) - Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), o Ministério da Justiça lança o primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina, em que a comunicação das campanhas será feita de for...

Portaria do Procon que estabelece critério para cálculo de multas é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente arguição de inconstitucionalidade da Portaria nº 26/06 do Procon, que estabelece critérios para o cálculo de multas aplicadas pelo órgão. A decisão foi tomada ontem ...

Justiça do trabalho registrou 1,7 milhão de contas bloqueadas via Bacen Jud em 2011

A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central. Em 2011, o sistema recebeu 1.715.773 solicitações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para bloqueio direto de valores ...

Turma admite recurso interposto com atraso por problemas técnicos em sistema eletrônico do TRT

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de revista interposto pelo Banco do Brasil protocolado um dia depois do prazo legal de oito dias em razão de indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) no momento próp...

Isenção de custas independe de comprovação de renda

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria de Justiça do Mato Grosso anule provimento que obrigava juízes e oficiais de Justiça a avaliar a situação econômica a fim de comprovar a incapacidade da parte em cobrir custas de process...

Projeto isenta vinhos e azeite portugueses do imposto de importação

Manoel Junior quer reduzir desiguladades em tarifas de importações. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3260/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que isenta vinhos e azeites de oliva portugueses do Imposto de Importação. O autor da medida argumenta que o Brasil já concede i...

Comissão aprova obrigatoriedade de sistema bivolt em eletrodomésticos

Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil terão que ter tensão bivolt (127 e 220 volts). Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).   De au...

OAB/RS requer ao TJRS readequação do horário para envio de petições via fax

  Com a mudança no período de funcionamento da Justiça Estadual, a transmissão tem seu término antecipado em uma hora. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, requereu, junto ao TJRS, a revogação do ato que determina que somente sejam recebidas as petiç...

Sacolas reutilizáveis são distribuídas de graça no Dia do Consumidor

  Ação faz parte de um acordo entre Ministério Público, Procon e APAS. A previsão é de que seis milhões de sacolas reutilizáveis sejam distribuídas. Do G1 Sorocaba e Jundiaí   O Dia do Consumidor, comemorado nesta quinta-feira (15)...

Desenvolvimento Urbano discutirá a oferta de sacolas plásticas em mercados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para discutir a disponibilização de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Adrian (PMDB-RJ). Requerimento do deputado foi...

Ministério da Justiça anuncia novo sistema de alertas de recall

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lança o primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina. A partir de agora, a comunicação das campanhas será feita de forma...

Quarta turma do STJ reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no mesmo plano de saúde ao qual estava vinculado quando em serviço. No entanto, a Turma reconheceu que os trabalhadore...

PROCON/RJ comemora dia do consumidor

PROCON comemora Semana do Consumidor com assinatura de termo com Defensoria Pública e a programação especial contará com realizaçãode 400 audiências de conciliação entre consumidores e empresas. A Semana do Consumidor terá programação es...

PROCON suspende sites; justiça cassa decisão

Liminar reverteu punição para Americanas.com, Submarino e Shoptime, que deveriam ficar sem vender por 72 h Empresa afirma que investiu na melhora da logística e considerou abusiva a sanção aplicada pelo Procon Setor de estoque com produtos à venda no site Submarino;...

Juristas sugerem proibição de ‘SPAM’ e prioridade para ações coletivas de consumo

A proibição do envio de spams e a prioridade para o julgamento de ações coletivas decorrentes das relações de consumo são algumas das inovações apresentadas pela comissão de juristas responsável pela atualização do Código ...

Presidente da CMA garante prioridade para atualização do Código de Defesa do Consumidor

Em entrevista à Agência Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), garantiu que dará prioridade para análise no colegiado das propostas de reformulação do Códig...

Justiça condena BB por assédio moral

Banco terá que pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos; instituição informa que já recorreu Ação do Ministério Público do Trabalho aponta casos de humilhação a funcionários do banco O Banco do Brasil foi ...

Menos de 1% das entregas teve problema, diz B2W

DE SÃO PAULO A B2W considerou "desproporcional, virulenta e infundada" a decisão do Procon-SP de suspender por 72 horas as vendas na internet.   Segundo o advogado Sergio Bermudes, menos de 1% das entregas motivaram reclamações.   "Acontece em absolutamente todo o mundo e semp...

TST passa a divulgar Informativo de Jurisprudência na internet

O Tribunal Superior do Trabalho passa a publicar, a partir de ontem (14), no portal do TST na Internet, o Informativo TST, periódico produzido pela Coordenadoria de Jurisprudência que destaca decisões relevantes do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídi...

Blog do MJ inaugura com conteúdo multimídia e debate

O Ministério da Justiça lança, na segunda-feira (12/3), um novo canal de comunicação com internauta: o Blog do Ministério da Justiça. O espaço reúne informações em plataformas variadas (textos, fotos, vídeos e áudios) e debate. O...