Villares consegue afastar deserção por ausência de depósito em segundo recurso

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade não haver a necessidade de recolhimento de um novo depósito recursal, na sua integralidade, para a interposição de um segundo recurso ordinário con...

Justiça do trabalho bloqueou r$ 7 bilhões via Bacen Jud em 2011

A Justiça do Trabalho responde por 38% da demanda ao Bacen Jud, sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central. Em 2011, o sistema bloqueou, em função de sentenças condenatórias trabalhistas, R$ 7,4 bilhões, de u...

Para tributarista, projeto que unifica ICMS pode ser inconstitucional

BRASÍLIA - Convidado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a participar de debates com governadores no Senado, o advogado tributarista Hamilton Dias de Souza alertou nesta terça-feira, durante audiência pública, sobre eventuais pontos inconstitucionais da Resolução n&ord...

Churrascaria e empresa de bebidas indenizam consumidora por água sanitária em refrigerante

A Churrascaria C., localizada em Campo Grande, e a A. foram condenadas a pagar uma indenização, no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a uma consumidora. C. F. almoçava no estabelecimento quando solicitou uma H2O de limão, fabricada pela empresa de bebidas. Imediatamente após a ing...

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência passa na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (20) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 40/2010 – Complementar) que regulamenta a aposentadoria especial para pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social. A ...

Itaú lidera em listas de reclamações de consumidores

Por Pedro Canário   O Itaú foi o banco mais reclamado em fevereiro deste ano, segundo números do Banco Central. Ao todo, a companhia registrou 1.249 reclamações, das quais 260 foram consideradas improcedentes e 186, procedentes. Em relação a fevereiro do ano passa...

Sindilojas Porto Alegre conquista vitória inédita em favor de lojistas da capital

Varejistas poderão regularizar dívidas tributárias com facilidade de pagamento Após a obtenção de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e de meses de negociação com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RS), o Sindilojas Porto Aleg...

BC aponta cobrança indevida como maior queixa de correntistas

Itaú se manteve como líder no ranking de reclamações em fevereiro, seguido pelo Banco do Brasil, Santander, HSBC e Banrisul BRASÍLIA - Novos dados divulgados nesta segunda-feira, 19, pelo Banco Central sobre as reclamações de clientes mantém o Itaú como ...

Site do Supremo oferece GRU para recolhimento de custas processuais

A partir de hoje (19), o portal do Supremo Tribunal Federal passa a oferecer, em caráter experimental e, portanto, facultativo, a possibilidade de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).No sítio eletrônico do STF (www.stf.jus.br), no menu “Processos – Custas Process...

Ministério público pede condenação da Ambev por litrão

DE BRASÍLIA - O Ministério Público Federal pediu a condenação da Ambev em processo que investiga se o lançamento do litrão caracteriza conduta anticoncorrencial. O parecer foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico). A Ambev pode ser multa...

Nelson Jobim visita Sarney nesta terça para discutir novo pacto federativo

O presidente do Senado, José Sarney, receberá na manhã desta terça-feira (20) a visita do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que presidirá a comissão especial de notáveis com a tarefa de discutir um novo pacto federativo e a relaçã...

Repercussão geral discute lei sobre empacotadores

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a existência de Repercussão Geral na matéria referente à competência legislativa municipal para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem de compras em supermercados...

Decisão do STF acirra guerra fiscal entre governos estaduais

Governos oferecem descontos de 90% a 100% da base de cálculo do ICMS para conseguir o maior número possível de empresas BRASÍLIA - Um clima de "fim de feira" tomou conta dos governos estaduais desde junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 formas de i...

Tabeliães devem informar sobre certidão negativa de débitos trabalhistas

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na última sexta-feira (16/3) uma recomendação dirigida aos tabeliães de notas para que eles passem a informar os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obtenção prévia de certid&ati...

Turma equipara tomada de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou a Vale S/A à sua prestadora de serviços, Unidata Automação Ltda., para efeitos de pagamento de horas in itinere a um operador mecânico da empresa. A Unidata defendia que o período de deslocamento até o local de pre...

Contratação de débitos antes da cisão parcial afirma solidariedade da empresa sucessora

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação e à remessa oficial propostas pela Fazenda Nacional, reformando decisão de primeiro grau, para declarar a responsabilidade solidária da pessoa jurídica pelas obrigaç&ot...

SP –Juízes tem 120 para julgar casos pendentes desde 2010

Por Rogério BarbosaA Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo editou provimento determinando que processos conclusos para julgamento até 31 de dezembro de 2010 e que ainda não foram sentenciados devem ser julgados em 120 dias, sob pena de apuração de responsabili...

McDonald´s de shopping de Porto Alegre é interditado

A lanchonete da rede McDonalds localizada no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, está interditada para o atendimento de clientes. Uma inspeção da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, no sábado (17), concluiu pela necessidade de interdição do local. ...

Fisco autoriza inclusão de débitos no REFIS

Os débitos de tributos federais provenientes de pedidos de compensação negados ou de decisões administrativas definitivas, ocorridos até o término do prazo para a consolidação dos débitos no Refis da Crise, serão incluídos no programa de parce...

Receita aumenta fiscalização sobre produtos importados

A Operação Maré Vermelha deixa mais rigorosa as operações de entradas de produtos no País, de acordo com o governoSÃO PAULO - A Receita Federal aumentou nesta segunda-feira, 19, a fiscalização em importações que chegam ao Brasil para diminuir ...