Comissão aprova projeto que consolida legislação sanitária animal e vegetal

Iara Guimarães Altafin   Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos...

Fazenda não irá autorizar emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades no CADESP a partir de segunda-feira

  A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP) a partir da próxima segunda-feira, 2 de abril. A medida, que entra...

E-mails e sites podem ser monitorados

A investigação de funcionários por suspeita de fraudes e desvios de conduta vem sendo admitida pela Justiça do Trabalho, em julgamentos tanto da segunda instância quanto do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os meios de provas aceitos estão o rastreamento de e-mails corp...

Ricardo Ferraço critica proposta de ICMS único para importados

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) comentou, nesta quarta-feira (28), o relatório que apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à proposta de uniformização da cobrança de ICMS sobre mercadorias importadas (PRS 72/2010). Em su...

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP fará debate dia 29.03.12 sobre sacolas plásticas, Direito Tributário e aviso prévio

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso fará a abertura do debate "Sacolas Plásticas - Aspectos jurídicos e do consumidor", às 9 horas. Os debatedores serão o presidente do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental Lívio Giosa, o advogado e presid...

Receita amplia controle sobre importados

Mais da metade das importações de produtos de setores atingidos por concorrência desleal está sendo vistoriada, segundo a Receita Como parte do esforço do governo de defesa da indústria, mais da metade das importações de produtos de setores atingidos pela conc...

Justiça tira site de compras do ar devido a reclamações

Enquanto não resolver problemas que motivaram reclamações de consumidores, o site de compras Planeta Bônus está proibido de comercializar e veicular publicidade por qualquer forma. A decisão liminar é da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, ao julga...

Anvisa lança manual para rotulagem dos medicamentos do Ministério da Saúde

A Anvisa e o Ministério da Saúde divulgam, nesta quinta-feira (29/3), o Manual de Identidade Visual de Medicamentos. O novo manual traz uma padronização mais moderna, que deverá ser utilizada em todos os medicamentos com destinação institucional e dedicados ao Minist&eac...

CNJ estuda uso de parcerias público-privadas na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A portaria foi assinada esta semana pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Atualmente, as PPPs s&at...

Falta regra da Anvisa para vender alimento funcional

O crescimento do poder de consumo do brasileiro nos últimos anos, aliado à preocupação em viver mais e melhor, vem consolidando um cenário promissor para o mercado de comida funcional, estimado pela consultoria Euromonitor em US$ 4 bilhões ao ano no país. São prod...

Descabe penhora de valor insignificante em relação ao total da dívida

"Se o valor do bem penhorado for insignificante em relação ao total da dívida exequenda, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo executório, descabe levar a efeito tal constrição, conforme disposto no art. 659, § 2.º, do CPC." Com esses funda...

Fisco mantém IPI de produtor rural ao comprar embalagem

A Receita Federal vedou uma interpretação abrangente e determinou, em solução de consulta publicada ontem, que o produtor rural deve recolher o Imposto sobre Produtos (IPI) incidente na compra de embalagens. Segundo a interpretação, o benefício da suspensão do tri...

D.O.M tira vinhos nacionais de sua carta

Nesta quarta-feira pela manhã, a sommelière Gabriela Monteleone, responsável pelos vinhos dos restaurantes D.O.M. e Dalva e Dito, em São Paulo, comunicou a Carlos Paviani, diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) que está retirando todos os vinhos brasileiros das c...

Procon Carioca inicia atendimento pelo 1746

Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, órgão começou a atender nessa 4ª feira, dia 28, por meio do número   Coordenado pela Secretária Municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Carioca começa a atender hoje, dia 28, por meio do n&uacu...

Ibravin diz que quer 'cotas e não o aumento de impostos'

DE SÃO PAULO "Chegou a hora de os grandes produtores do Brasil construírem condição para o setor de vinhos finos se consolidar: ou ele se estabelece ou desaparece", diz o diretor do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani. O Ibravin, em parceria com a União Brasile...

STF esclarecerá o rito das medidas provisórias

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve apresentar Embargo de Declarção no Supremo Tribunal Federal pedindo esclarecimentos sobre a decisão da corte sobre a tramitação de medidas provisórias (MPs). A medida será tomada para que deputados senadores saib...

Vinho de verdade

  Mais um setor pede proteção contra a concorrência externa: em resposta a pedido de julho de 2011 de entidades de produtores de vinhos finos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu investigação para decidir se aplica rest...

Barril de pólvora

  Unidos, importadores, sommeliers e chefs buscam argumentos para impedir o aumento do Imposto de Importação sobre vinhos e criam disputa com os produtores gaúchos LUIZA FECAROTTA DE SÃO PAULO As reações ao pedido dos grandes produtores gaúchos para...

Credicard entra no comércio varejista com portal na internet

SÃO PAULO - A Credicard decidiu entrar no mercado de venda online com a criação do portal Shopping Credicard, como informou na manhã de hoje o presidente da empresa, Leonel Andrade. "O comércio eletrônico cresce muito mais que o tradicional. E cerca de 10% de nossa receita acont...

Salvaguarda não vai tornar o vinho brasileiro competitivo

Prevista pela Organização Mundial do Comércio, a salvaguarda resultaria na imposição de um limite na quantidade de garrafas importadas e/ou no aumento das tarifas de importação. Noutras palavras, vinhos mais caros para o consumidor. A salvaguarda só pode ser ap...