Nomeados três novos ministros para o STJ

Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de P&aacu...

Também o STJ reconhece o caráter alimentar da verba honorária

Agora é do STJ o julgado que confere aos honorários advocatícios o privilégio de se constituir em verba alimentícia, passando a desfrutar de posição privilegiada no concurso de credores nos processos de falência. Na quinta-feira passada (19), o Espaço Vital ...

Kraft é multada por poluição ambiental

A empresa de produtos alimentícios terá que pagar US$ 8,1 milhões por males causados por uma ex-fábrica em Indiana, nos EUA. Uma ação movida por 130 famílias alega que a planta contaminou o lençol freático e lançou no ar vapores cancerígenos. ...

Reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva

A decisão proferida pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (19/05), reformou sentença de primeira instância que havia negado a legitimidade da Defensoria Pública de Minas para propor ação civil pública em...

Lei Municipal de Brotas - SP n.º 2.435/2011 dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos...

...convencionais para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais e repartições públicas em todo o território municipal, por sacolas e sacos ecológicos biodegradáveis ou retornáveis.  LEI   MUNICIPAL ...

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) prossiga na análise de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. O TJAL havia negado provimento ao agravo por considerar que houve deficiência na instru&...

Walmart ganha na Justiça

O Walmart Brasil cassou na Justiça a liminar pedida pelo Grupo Pão de Açúcar que suspendeu a veiculação de filme publicitário de comparação de preços. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do Walmart, suspendendo qualquer ...

Cervejaria condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico

A fábrica de cervejas Ambev, localizada na região serrana de Santa Catarina, foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um trabalhador, por ter alterado fraudulentamente o registro de ponto eletrônico do operário, sonegando-lhe horas trabalh...

Embalagens de alimentos poderão ter código de cores para componentes nutricionais

As embalagens de alimentos poderão ter seus componentes nutricionais identificados por um código de cores. A proposta (PLS 489/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deverá ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na re...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.388/11...

...dispõe sobre a proibição, em todo o  território  nacional,  da fabricação,  comercialização, distribuição e utilização de sacolas plásticas  fabricadas  em polipropileno,  poliestireno, propi...

SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro

Se, por um lado, a lei (artigo 655 do Código de Processo Civil) estabelece que a penhora de bens para garantir o cumprimento de decisão judicial deve ser, preferencialmente, em dinheiro (espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira), por outro tamb&eac...

Cheque será compensado em até dois dias em julho

  Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas   Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de j...

Justiça Federal do Sul uniformiza jurisprudência

Mais de 100 incidentes de uniformização estão na pauta de julgamentos da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região que acontece nesta sexta-feira (20/5), em Porto Alegre, a partir das 9h30. O encontro é aberto ao público e t...

Sacolas: Lojas da 25 de Março buscam opções

A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco) vai realizar hoje uma reunião com os lojistas da região para discutir como será a substituição das sacolinhas plásticas. A opção encontrada pela associação é ...

Brasil se torna 3º signatário de acordo que preserva direitos dos trabalhadores Ibero-Americanos

O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo de aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, colocou sua assinatura no documento em nome do gover...

Cheque será compensado em até dois dias em julho

Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta   Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas  Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de ...

Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria

Um consumidor do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 2.279,00 à sapataria Di Santinni por litigância de má-fé. O autor da ação alegava não ter feito compras na loja e que seu nome fora posto nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Laudo pericial, po...

STJ suspende processos sobre cobrança de taxas abusivas de juros

Todos os processos que discutem a aplicação de taxas abusivas de juros, nos Juizados Especiais Cíveis, estão suspensos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti. A decisão foi tomada durante julgamento de processo do Bradesco cont...

O Globo - Procuradoria manda traduzir rótulos de cosméticos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens.A ação, proposta pelo proc...

Varejo é contra nova regra para devolver cheque

O comércio varejista entrou em alerta depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu de que a devolução de cheques deve priorizar todos os outros motivos que ensejem o seu não pagamento, antes da justificativa "por falta de fundos".   Segundo Roque Pellizzaro Jún...