A guia de recolhimento de depósito recursal sem o número do processo...

...a que se refere pode ser aceita se houver nos autos outros elementos capazes de demonstrar a validade do preparo. Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso...

Consumidores e empresários discordam sobre regra para entrega de produtos

Representantes de entidades de defesa do consumidor, empresários e deputados debateram nesta quarta-feira, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, a obrigatoriedade da definição de data e turno (manhã, tarde ou noite) para a entrega de produtos ou serviços adqui...

MTE publicou hoje 7 Portarias modificando Normas Regulamentadoras ou criando GTTs na área de SST

Hoje, 10/05, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE publicou 7 Portarias sobre assuntos distintos. Ao todo, foram criados 2 Grupos de Trabalho Tripartite - GTT e 1 grupo de trabalho - GT para estudar e propor normatização ou mudanças em normas, e 4 Portarias modificando Normas Regulamentad...

Plenário pode votar hoje o novo Código Florestal

O Plenário realiza hoje sessões extraordinárias, a partir das 9 horas, para discutir e votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o &uac...

Foros e tribunais abertos das 9 às 18h sem fechar ao meio dia

O Conselho Nacional de Justiça reiterou, na sessão plenária de ontem  (10), a obrigatoriedade dos tribunais do país funcionarem "no mínimo" no horário entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, em todos as suas unidades, conforme estabelece a Resolução nº...

Ministra Maria Thereza Moura é a nova integrante da Corte Especial

A ministra Maria Thereza de Assis Moura passa a integrar, a partir desta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela assume a vaga do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou nessa segunda-feira (9).Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a paul...

Empresas e consumidores discutem leis sobre entrega de produtos

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir a definição obrigatória de data e turno para a entrega de bens ou serviços adquiridos. Os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, além dos municípios do Rio de Janeiro ...

Senado aprova três novos ministros para o STJ

O Senado aprovou no final da tarde desta terça-feira (10) os nomes dos três advogados indicados pela presidenta Dilma Rousseff para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior fora...

Cancelada reunião com Anvisa sobre produtos japoneses

Foi cancelada reunião que estava prevista para hoje entre o presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, e integrantes da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão.Os inte...

Etiqueta de roupa íntima terá de alertar sobre câncer

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e vai para sanção presidencial Calcinhas para adultos deverão informar sobre "preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero"Roupas íntimas terão de ser vendidas no Brasil com etiquetas que ale...

Celulares com defeito: Consumidores e fabricantes não se acertam

Órgãos de defesa do consumidor cobraram na quarta-feira, 4/5, dos fabricantes de aparelhos celulares que apresentem soluções para garantir assistência técnica de qualidade em todas as cidades do país. De acordo com dados dos PROCON’S, as indústrias desses equ...

BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão

As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo Banco Central. A determinação está em uma circular editada na última sexta-feira (6/5) e publicada nesta segunda (9/5) no Di&a...

Anvisa discutirá regras para evitar produtos japoneses contaminados

  A comissão externa da Câmara criada para acompanhar a entrada no Brasil de produtos vindos do Japão se reúne na quarta-feira (11) com o presidente interino da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. Os integrantes da comissão j&aacu...

Clientes ganham voz e ajudam a melhorar serviços

Criação de conselhos e comitês é peça essencial na engrenagem de empresas          Entender a percepção dos clientes sobre uma empresa ou marca, com atividades realizadas em contato direto com os consumidores, a fim de captar informa&cc...

Sessão do CNJ analisa combate a fraudes com cheques sem fundos

Entre os 39 itens da pauta da 126ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada nesta terça-feira (10/05), está o Pedido de Providências nº 0001477-05.2011.2.00.0000, que pretende coibir uma fraude popularmente conhecida como “golpe do ...

No Blog do Guilherme Barros: CNI lança site de compras para indústria

Site de compra coletiva da CNI tem apoio de multinacionais do setor industrial e de gigantes de tecnologia Até então mantido em segredo pela CNI,o projeto de tecnologia que será lançado este mês irá se chamar Clube Indústria de Benefícios, e é uma das apost...

Empresa deverá indenizar empregado membro da CIPA deixado sem função

A 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma empresa que deixou de dar tarefas a empregado membro da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para obrigá-lo a abrir mão da estabilidade tempor&aa...

Líderes e ministros tentam acordo para votar hoje o Código Florestal

Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto.Participam das negociações os ministros das áreas ...

No Valor Econômico:"Regras do FGTS podem ser mudadas"

É mais do que hora de flexibilizar o FGTS Começou no governo uma discussão sobre a necessidade de flexibilizar as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS rende, por ano, a variação da TR (taxa referencial) mais 3%. O debate ainda é embrionário. C...

Subcomissão do Sistema Financeiro discute MP do cadastro positivo

A Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, se reúne nesta tarde para discutir a Medida Provisória 518/10, que cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas f&iacut...