Ministério: postos de venda também poderiam coletar celular defeituoso

Para solucionar o problema de ausência de assistência técnica de celulares em cidades pequenas, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, sugeriu que, nessas cidades, os postos de venda sejam tamb&eacu...

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 113/11, que...

...aprova o Regimento Interno do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa. Este Comitê terá como responsabilidades, dentre outros, fixar cronograma para a implantação dos sistemas de logística reversa e avaliar a necessidade da revi...

Comissão da Câmara aprova ausência do trabalhador para acompanhar familiares em tratamento médico

O Projeto de Lei n° 1038/2003, de autoria do Dep. Ricardo Izar (PPB/SP), acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crian&cc...

Inclusão do nome do devedor no SPC somente após 30 dias de atraso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou ontem (4) o Projeto de Lei nº 5848/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a inclusão do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito apenas ap&o...

Instrução normativa n° 90 de 28 de abril de 2011

 ...Dispõe sobre o recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHOINSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 90, DE 28 DE ABRIL DE 2011(DOU de 29/04/2011 Seção I pág. 111)Dispõe sobre...

Justiça barra pretensão de consumidor contra empresa

Uma recente decisão da Justiça, ainda difícil de ser concedida, deve animar empresas do varejo. A Turma Recursal de Santos aceitou o recurso de uma grande empresa varejista que atua via Internet e reverteu decisão que a obrigava a entregar um fogão da marca Bosch, que custa R$ 2.099, ...

Publicada hoje Portaria nº 209/2011 prorroga o prazo de validade...

  ...de Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI   SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTARIA N.º 209, DE 4 DE MAIO DE 2011 (DOU de 05/05/2011 Seção I pág. 92) Altera as Portarias SIT n.º 121/200...

Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal

Marco Maia garantiu que a proposta começa a ser votada na terça-feira, havendo consenso ou não. Na manhã de terça, os líderes da base terão nova reunião em busca de um acordo Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara...

O fim da amiga que se tornou inconveniente

Sacolas plásticas: além de se originarem de fonte não renovável, agridem o meio ambiente A distribuição de sacolinhas plásticas descartáveis em supermercados paulistas está com os dias contados. Até o final do ano os supermercados representados pe...

Aparelhos celulares são recordistas em reclamações, segundo ministério

Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor discutiu ações para melhorar o atendimento das empresas aos consumidores; em parceria com a Agência Câmara, internautas enviaram perguntas     A falta de assistência técnica adequada para aparelhos celulares, ...

Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 415/11...

... que proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária nas dependências dos hipermercados, supermercados e em postos de abastecimento e revenda de combustíveis líquidos para veículos automotores PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2011Proibe a instala...

STJ lança nova página de pesquisa de jurisprudência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, nesse domingo (1º), sua nova página de pesquisa de jurisprudência. A reformulação visa facilitar a pesquisa dos usuários que utilizam essa importante ferramenta do site do Tribunal. A ideia da reformulação &e...

Câmara pode votar hoje o novo texto do Código Florestal

O Plenário poderá votar nesta noite o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. Ontem, o Plenário aprovou o regime de urgência para a proposta. A votação está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realiza...

Número de processos tende a cair, dizem bancos

Para Febraban, ações provocadas por planos econômicos estão perto do fimTema foi discutido durante segundo dia do seminário Cem Maiores Litigantes, promovido pela Folha e pelo CNJ Um estudo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) aponta que, na Justiça comum ...

TST lança campanha contra acidentes de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho lança, nesta terça-feira (3/5), um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamen...

Brasileiro desembolsa R$ 500 bi em tributos

Que o brasileiro paga muito imposto não é novidade para ninguém. Mas o fato é que, segundo o Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o mesmo volume de arrecadação é feito cada vez em tempo menor. Hoje baterá na marca de...

Comissão vai debater novo Código Comercial para o País

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a edição de um novo Código Comercial para o Brasil. O código tem a função de regular os direitos e obrigaç&o...

Fabricante de brinquedos multada em mais de R$ 400 mil

Em julho de 2009, o Projeto Criança e Consumo denunciou ao Procon-SP a publicidade de brinquedos da linha Max Steel, fabricados pela empresa Mattel. A campanha, além de dirigida ao público infantil, dava a entender que os brinquedos poderiam se movimentar sozinhos, o que não era possí...

Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação

A expectativa de contratação de um trabalhador, que, mesmo após ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida, não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa Ltda. pela Justiç...

Peluso sugere aumento de custas

Entes públicos - como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, bancos privados e empresas de telefonia lideram o ranking dos "Cem maiores litigantes", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles são os que mais aparecem nas ações judiciais em andamento, seja como a...