Pagamento de auxílio-doença cresce 24%

Maior aumento em 6 anos inverte tendência de queda iniciada em 2006; Previdência atribui alta a represamento após greve Especialistas temem possível afrouxamento na fiscalização do INSS e até fraudes; médicos culpam terceirização {da perícia}. O...

Justiça congestionada; reputação dos juízes em baixa

POR LUIZ FLÁVIO GOMES ** O Panorama do Poder Judiciário de 2009, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstra que a taxa de congestionamento global da Justiça brasileira (Estadual, Federal e do Trabalho) de 2009 foi de 71%, percentual que se mostrou estável desde o ano ...

Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação

Enquanto é discutida a proposta de mudar a Lei de Execuções Fiscais para permitir a penhora de bens de devedores ainda na fase administrativa da cobrança, antes de começar a execução, o fisco tenta levantar garantias rapidamente de outras formas. São frequentes as...

Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo publicou...

...resolução sobre a criação de Grupo de Trabalho no sentido de estudar a viabilidade da extinção do uso de Sacolas Plásticas em Supermercados estabelecidos no Estado de São Paulo GABINETE DO SECRETÁRIOResolução SMA-15, de 20-4-2011Disp&oti...

Sacola ecológica será vendida a R$ 0,19

Acordo entre o governo de São Paulo e supermercados prevê o fim do uso de sacolas plásticas até o fim do ano no Estado. A campanha será oficializada em maio, na feira anual da Apas (Associação Paulista de Supermercados).A extinção das sacolas plástica...

Proposta define conceito de pagamento à vista

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7912/10, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que define o pagamento à vista como aquele realizado com dinheiro ou por meio de transferência à vista para a conta do fornecedor da mercadoria ou do serviço negociado. Com a medida, o autor afirma que o ...

Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família

Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso ...

Governo cede para aprovar Código

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem que, se for necessário, o governo poderá prorrogar, até a aprovação do novo Código Florestal no Congresso, a data estabelecida pelo Decreto 7029 para averbação da localização ou compensa&cce...

Varejo globalizado

CDL Porto Alegre critica projeto aprovado nessa terça-feira (19), na Assembléia do RS Além de ser uma forma de comunicação e identificação com o público, principalmente os jovens, expressões estrangeiras no varejo e na publicidade servem como estímu...

Feriados alteram prazos no TST

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sessão ordinária na manhã de ontem (19), 61 processos, com a participação de sete ministros. Nos dias 20, 21 e 22 de abril, não haverá expediente ...

DF questiona lei goiana sobre isenção de ICMS

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra lei goiana que concede incentivos fiscais de ICMS sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária.Para o governador do DF, dispositivos ...

Consumidor barrado em porta giratória de banco não tem direito à indenização

O juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, do Juizado Especial Cível de Pedregulho, negou pedido de indenização por danos morais a um consumidor em ação movida contra um banco. O autor foi impedido de entrar em uma agência do banco, por conta do travamento da porta giratóri...

Após 18 anos parada, execução fiscal termina

Uma cobrança do fisco federal no valor de R$ 119,5 mil em débitos de IPI caiu, na última semana, por falta de movimentação do fisco por quase 18 anos. Decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, lavrada no dia 11 de abril, livrou a Fundi&cc...

Competência para a ação civil pública

A Turma entendeu que compete ao foro da capital do estado processar e julgar a ação civil pública que se insurge contra danos que produzem efeitos em âmbito regional, conforme estabelece o art. 93, II, do CDC, tratando-se de competência absoluta. Frisou-se que, não obstante esse ...

Nota Fiscal Paulista realiza liberação recorde de R$ 760 milhões em créditos aos consumidores

A Nota Fiscal Paulista realiza liberação recorde de R$ 760,88 milhões em créditos aos consumidores. Os valores devolvidos, referentes às compras realizadas no período de julho a dezembro do ano passado, podem ser transferidos para contas correntes ou poupança a partir de...

Decisões dão limites para revistas em funcionários

As revistas feitas em trabalhadores pelas empresas é um dos temas mais polêmicos debatidos na Justiça do Trabalho. A discussão não é sobre o direito de o empregador se certificar de que não está sendo passado para trás pelo próprio time, o que é...

Projeto limita papel da Anvisa na fiscalização de patentes

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7965/10, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que limita o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização das patentes farmacêuticas e de produtos alimentícios. O projeto permite à Anvisa analisar ap...

Eliminação dos processos em papel no STJ

Tachada inicialmente como ousada e até impossível, a meta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. “O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever q...

Lei que proíbe sacolas plásticas em BH começa a valer sem fiscalização

No primeiro dia da legislação que bane do comércio da capital as sacolinhas plásticas, fiscais não aparecem nas lojas. Maioria dos consumidores é Favorável às regras, mas fica surpresa com a falta de alternativasNo primeiro dia da Lei 9.529/2008, que bane do com&e...

Belo Horizonte proíbe sacolas plásticas

O comércio varejista de Belo Horizonte está proibido de usar sacolas de lixo feitas de plástico. Ontem, começou a valer na capital mineira a Lei Municipal 9.529/2008, que pune com multa e até cassação de alvarás os comerciantes que forem encontrados usando embalag...