Cade adia o julgamento da união Sadia-Perdigão

Conselheiro decide dar mais prazo para que órgão e BRF cheguem a um acordoNa semana passada, relator votou contra a fusão, e colega pediu vista; empresa propõe a venda de ativos O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atendeu ao pedido da BRF Brasil Foods e não dev...

Processo Judicial Eletrônico exige revisão de conceitos, afirma especialista do CNJ

O seminário Gerenciamento de Processos nos Tribunais também tratou sobre o uso das tecnologias da informação Durante o seminário Gerenciamento de Processos nos Tribunais, que aconteceu ontem (13/6) no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os servidor...

Presidente anuncia acordo para votar Emenda 29, sem nova CPMF

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha p...

Assegurada validade de fiscalização do Ibama contra supermercados baianos que comercializam peixes e pneus sem autorização

A Advocacia Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a validade das penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra supermercados baianos que comercializavam pescados, pneus e produtos de panificação sem autorizando,...

Serasa Experian coloca a velocidade do SMS a serviço do consumidor

A tecnologia SMS será usada a favor dos consumidores para a regularização de pendências financeiras Quando receber solicitação de seus clientes para a anotação de uma dívida vencida e não paga, a Serasa Experian poderá enviar instantaneamente ...

Parlamentares querem aumentar restrições à propaganda de bebidas alcoólicas

Eles citam nas justificativas para apresentação dos projetos dados alarmantes sobre o aumento do consumo de álcool no Brasil e no mundo, além de seus efeitos devastadores sobre a população Cinco projetos de senadores que tramitam atualmente em comissões técnicas ...

Novas regras para alimento transgênico são questionadas

As novas regras para a comercialização de alimentos transgênicos em São Paulo passou a valer ontem, mas advogados já questionam a viabilidade e razoabilidade da Lei nº 14.274/10, que deve trazer mais custos a produtores, fabricantes e comerciantes. A norma exige que qualquer produ...

MJ e Fundação Getúlio Vargas firmam parceria em defesa do consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), deu início ao Programa de Análise Jurídica das Proposições Legislativas em tramitação ...

Registro oficial permite consulta sobre indisponibilidade de sistemas do site do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar uma nova funcionalidade em sua Sala de Serviços Judiciais, que permite aos advogados e procuradores consultar a indisponibilidade dos sistemas Diário de Justiça Eletrônico, Peticionamento Eletrônico e Visualizador de Pro...

O varejo gaúcho e o Cadastro Positivo

CDL Porto Alegre comemora a aprovação, pela presidenta Dilma, na sexta-feira (10), e aguarda a regulamentação de itens ainda não equacionados A CDL Porto Alegre comemora a aprovação do Cadastro Positivo pela presidenta Dilma, na última sexta-feira (10) e aguarda ...

CAE discute tributação de micro e pequenas empresas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir assuntos relacionados à tributação de micro e pequenas empresas. Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de...

Governo quer lei única para o comércio exterior

O governo brasileiro pretende propor, ainda este ano, a criação de uma lei única para o comércio exterior. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o objetivo é simplificar o conjun...

Mudança na jurisprudência poderá ter impacto financeiro em empresas

Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudência. Ao voltar, anunciou uma série de alterações em seu posicionamento, entre elas, a reforma de nove súmulas e duas orientações jurisprudenciais. Como essas s&u...

Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada

Um empregado da CGE Sociedade Fabricadora de Peças Plásticas Ltda., de Mauá (SP), conseguiu recuperar na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito a verbas relativas ao adicional noturno deferidas na sentença do primeiro grau e retiradas pelo Tribunal Regional da 2ª Regi&...

Notificação de TRT dispensa comprovação de feriado local

A C.D.I.E. conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que pleiteava estabilidade no emprego. Ao Tribunal Superior do Trabalho, ela contestou a validade de uma ação de consignação de pagamento ajuizada pela empresa que visava depositar as verbas rescisórias que lhe eram devidas, a...

Juiz proíbe adicional de ICMS com base em representante

Mais um capítulo da guerra fiscal travada entre os estados vem sendo discutido - e resolvido - no Judiciário. Diversos estados, especialmente das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, têm instituído por leis e decretos uma alíquota diferencial de Imposto sobre Circulaç&...

Magazine Luiza compra lojas do Baú da Felicidade por R$ 83 milhões

Venda faz parte de plano de reestruturação do Grupo Silvio Santos, que se desfaz das 121 unidades Com a compra, varejista se firma como 2º lugar no ranking dos maiores e passa a ter 723 lojas e 23 milhões de clientes O Magazine Luiza anunciou a compra das 121 lojas da rede Baú da Feli...

ADI sobre rotulagem de produtos transgênicos terá rito abreviado

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619 – que contesta norma do Estado de São Paulo sobre a rotulagem de produtos transgênicos naquela unidade da federação – deverá ser julgada ...

Artigo: Processo eletrônico não pode violar prerrogativa

O artigo "Processo eletrônico não pode violar prerrogativa" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous e foi publicado no site Consultor Jurídico: "Recentemente, a OAB-RJ obteve vitória paradigmática perante o Conselho Nacional de Justiça....

IDEC - Vitória do consumidor: Dilma veta pontos criticados pelo Idec no Cadastro Positivo

Embora a lei sancionada tenha vetado os pontos que mais ameaçavam os direitos dos consumidores, ainda há necessidade de regulamentação e fiscalização para garantir a proteção dos dados. A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (9/6) o Cadastro Positi...