Conar fixa regras para anúncios com apelo

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) divulgou ontem novas normas éticas para a publicidade com apelo de sustentabilidade. O texto entrará em vigor em 1º de agosto. "As empresas são conscientes que apelos socioambientais são simpátic...

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 927/2011...

...que proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e sacolas tipo camiseta por estabelecimentos comerciais varejistas e outras casas do gênero fora dos padrões estabelecidos pela ABNT NBR n° 14.937:2010 PROJETO DE LEI n° 927, de 2011.(Do Sr. Giovani Cherini) Pro&iac...

Brasil vai fornecer a outros países tecnologia para controle de comércio de madeira

O sistema eletrônico brasileiro que controla a comercialização de madeira, chamado Documento de Origem Florestal (DOF), deverá ser “exportado” para países latino-americanos e também para a África do Sul, China e Rússia. A informação &eacut...

TJ/SP - Consumidor tem o direito de registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que o consumidor tem direito a registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações, e a queixa deve ser mantida no site mesmo com a resposta publicada pela empresa e o consumidor dando-se por satisfeito com a soluç...

Novo portal reúne em um só lugar serviços do “Atendimento STF”

Com o objetivo de ampliar o acesso e aproximar cada vez mais o cidadão da mais alta Corte de Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou o Portal de Atendimento STF, onde estão agrupadas diversas informações de interesse dos usuários.De forma simples e acess&iacu...

Alteração no Simples Nacional vira prioridade para empresas

Enquanto a lei que altera as normas do Simples Nacional (projeto de lei complementar 591 de 2010) não entra em vigor, a Justiça tem trabalho para decidir se as micro e pequenas empresas têm o direito ou não de autorizar o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. É o que ap...

Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios

A incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) teve repercussão geral reconhecida. O tema está sendo discutido no Recurso Extraordin&aa...

STF consulta tribunais sobre viabilidade de horário determinado pelo CNJ

Tribunais de todo Brasil terão que se manifestar sobre a viabilidade da implementação do horário de atendimento ao público das 9 às 18 horas. De acordo com o despacho do STF proferido na última quinta-feira (02/06), pelo ministro Luiz Fux, todos os tribunais estão...

Audiência pública discute mudança do padrão das tomadas e plugues

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública hoje para discutir a viabilidade do novo padrão de tomadas e plugues elétricos brasileiros.Desde janeiro, só pode ser comercializado o novo modelo, diferente dos pa...

Bancos de SP terão que rever sistema que mancha notas, diz delegado

Policiais do Deic acharam dinheiro imerso em substância para limpá-lo. Bancos usam tinta rosa para manchar cédulas de caixas violados   O delegado Nelson Silveira Guimarães, diretor do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), disse nesta segunda-feira ...

Comitê de gestão de comércio exterior aplica antidumping sobre importações da Coreia do Sul

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) aprovou nesta quarta-feira (1°) a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e ...

Câmara de comércio exterior aprova mais estímulos para investimentos produtivos no Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) duas resoluções aprovadas pelo Comitê Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX). A...

DPDC informa campanha de recall de secadores de cabelo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Philips protocolou campanha de recall para os secadores de cabelo modelos HP 4930, HP 4931, HP 4940, HP 4829 E HP 8296, produzidos entre junho de 2006 e abril de 2011.Segundo informaç&ot...

Seminário vai discutir o sistema financeiro nacional sob a ótica do consumidor

As comissões de Finanças e Tributação; e de Defesa do Consumidor vão realizar seminário com o tema “Sistema Financeiro Cidadão”. A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é do deputado João Dado (PDT-SP), atendendo solicita&...

Estado de Mato Grosso discute reforma tributária com ministro da Fazenda

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, representando o secretário da pasta, Edmilson José dos Santos, participam, nesta terça-feira (07.06), em Brasília (DF), de reuni&ati...

Procon-PR pede que BC reavalie ressarcimento de cédulas manchadas

Órgão está preocupado com notas que as pessoas recebam no caixa eletrônico O Procon-PR está encaminhando ofício ao Banco Central, manifestando sua preocupação e solicitando a reavaliação de medida relativa ao ressarcimento do cidadão que, even...

DPDC informa campanha de recall de refrigeradores de água

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, informa que a empresa Paramount Pictures International Limited protocolou campanha de recall dos refrigeradores de água da marca Rango Cactus.  O objetivo da campanha é recolher do mercado 65 refr...

Princípio da insignificância não se aplica a tentativa de furto de 22 itens em supermercado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação imposta a uma mulher denunciada por tentativa de furto em supermercado de Sergipe. Ela havia sido condenada à pena de um ano em regime aberto e duas medidas restritivas de direito, mas foi absolvida na segunda instância com b...

Na Câmara: "Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos"

"A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado inicia seus trabalhos nesta quarta-feira (8). Os deputados vão elaborar o roteiro de trabalho da comissão, eleger os três vice-presidentes e votar requerimentos. A reunião será realizada às...

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o p...