Americanas.com não cumpre decisão, e multa aumenta

DO RIO - Apesar de proibida pela Justiça de vender para o Rio (devido a atrasos na entrega de produtos), a Americanas.com continua as vendas.Por isso, a desembargadora Helda Meirelles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, ampliou a multa diária de R$ 20 mil para R$ 10...

BC decide que nota com tinta rosa não tem valor

Banco Central adota medida devido a onda de ataques a caixas eletrônicos. Quem sacar uma nota marcada de terminais só poderá ser ressarcido se comprovar operação na agência bancária   As cédulas marcadas de tinta rosa pelos dispositivos antifurtos de caixas e...

Notas danificadas por dispositivo antifurto de caixas eletrônicos não poderão mais ser usadas

O Conselho Monetário Nacional e o BC aprovaram regulamentação sobre o destino de cédulas danificadas por dispositivos antifurto de caixas eletrônicos. Essas notas deixam de ter validade, não podendo mais ser utilizadas como meio de pagamento.Alguns caixas eletrônicos t&eci...

Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou intempestivos os embargos de declaração interpostos pela e...

Ministra Ellen Gracie prepara-se para deixar o STF

A primeira mulher na Suprema Corte do Brasil, a ministra Ellen Gracie, decidiu se aposentar bem antes de completar - em 16 de fevereiro de 2018 - seus 70 anos de idade que a levariam à  compulsória. A informação foi publicada ontem (1º)  pela coluna Painel, assinada pela ...

Subcomissão sobre resíduos é instalada e elege presidente

O deputado Adrian (PMDB-RJ) foi eleito nesta terça-feira (31) presidente da subcomissão especial que vai acompanhar a regulamentação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O relator é o deputado Zoinho (PR-RJ).Adrian disse que o enfoque da subcomiss&atil...

Publicada Lei N°6.842 da cidade de Guarulhos que dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário...

... nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres. LEI Nº 6.842 Projeto de Lei nº 311/2009 de autoria do Vereador Lamé.Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de h...

Um inseto em decomposição dentro do iogurte

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Usina de Beneficiamento Cooperativa Agropecuária Petrópolis Piá Ltda. ao pagamento de reparação por danos morais a uma consumidora que encontrou uma barata dentro de um iogurte. A embalagem estava lacrada e a barata em estado de d...

Pagamento mínimo da fatura de cartão aumenta a partir de hoje

As novas regras para os cartões de crédito começam a valer nesta quarta-feira com a meta de reduzir o endividamento. Para isso, o governo vai elevar o percentual de pagamento mínimo na fatura.Os clientes serão obrigados a pagar pelo menos 15% do total gasto no mês. Em dezembro, ...

Comissão de Meio Ambiente cancela instalação de grupo do Rio+20

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável cancelou a instalação da Subcomissão Especial do Rio+20, inicialmente prevista para a manhã de hoje. Ainda não foi definida nova data para o evento.A subcomissão vai acompanhar as atividades da Conferê...

Reunião na Fazenda debaterá votação da lei do Supersimples

A expectativa é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano Brasília - As negociações entre governo e parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa a lei do Supersimples - devem ser...

Comissão sobre Trabalho Terceirizado será instalada hoje

Será instalada hoje a Comissão Especial sobre o Trabalho Terceirizado. Depois da instalação, a comissão vai eleger seu presidente, que vai definir o relator.Atualmente, a terceirização é regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diver...

Lei n° 3.014 do Município de Estância Turística de Salto dispõe sobre a proibição da utilização...

... de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivados de petróleo LEI N° 3.014, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010(autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula) Dispõe sobre a proibição da utilização de sacos plástic...

TIM NE proibida de oferecer promoções dúbias

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu que a empresa TIM Nordeste SA não pode mais ofertar promoções publicitárias em cujos regulamentos não estejam esclarecidos os pré-requisitos para obtenção do benefício. O Ministério ...

DPDC prepara Sindec para monitorar novas regras de cartões de crédito

Brasília – 31/05/2011 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, modificou a classificação dos problemas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) para possibilitar o rece...

Multa por fraude à assistência judiciária pode ser apurada no incidente processual

A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema deve ser apurado no próprio incidente processual instaurado para impugnação do pedido de concessão. A decisão é da Terceira Turma do ...

Valor das custas não precisa ser expresso em sentença

O pagamento das custas processuais não depende da estipulação do valor ou da intimação da parte vencedora. A decisão é da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar Agravo do Sindicato dos Empregad...

TST determina arquivamento de MS por falta de autenticação de cópias

O mandado de segurança exige, para sua impetração, que os autos sejam formados com a prova documental pré-constituída, apresentada em original ou em cópia devidamente autenticada. Se não obedecidas as formalidades, o processo é extinto, sem julgamento do mé...

Não cabe multa cominatória para forçar exibição de documentos em medida incidental em ação ordinária

É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu os embargos de declaração opostos pela União ...

CNDL vai solicitar que Banco Central altere norma para devolução do cheque

Segundo presidente da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas, a medida é um duro golpe para o lojista brasileiro, sobretudo para o de pequeno porte, que vai ficar ainda mais vulnerável A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vai solicitar que o Banco Central reveja medid...