Walmart ganha na Justiça

O Walmart Brasil cassou na Justiça a liminar pedida pelo Grupo Pão de Açúcar que suspendeu a veiculação de filme publicitário de comparação de preços. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor do Walmart, suspendendo qualquer ...

Cervejaria condenada a dano moral por fraude em ponto eletrônico

A fábrica de cervejas Ambev, localizada na região serrana de Santa Catarina, foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral a um trabalhador, por ter alterado fraudulentamente o registro de ponto eletrônico do operário, sonegando-lhe horas trabalh...

Embalagens de alimentos poderão ter código de cores para componentes nutricionais

As embalagens de alimentos poderão ter seus componentes nutricionais identificados por um código de cores. A proposta (PLS 489/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deverá ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na re...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.388/11...

...dispõe sobre a proibição, em todo o  território  nacional,  da fabricação,  comercialização, distribuição e utilização de sacolas plásticas  fabricadas  em polipropileno,  poliestireno, propi...

SDI-2 garante penhora de cotas de fundo no lugar de dinheiro

Se, por um lado, a lei (artigo 655 do Código de Processo Civil) estabelece que a penhora de bens para garantir o cumprimento de decisão judicial deve ser, preferencialmente, em dinheiro (espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira), por outro tamb&eac...

Cheque será compensado em até dois dias em julho

  Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas   Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de j...

Justiça Federal do Sul uniformiza jurisprudência

Mais de 100 incidentes de uniformização estão na pauta de julgamentos da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região que acontece nesta sexta-feira (20/5), em Porto Alegre, a partir das 9h30. O encontro é aberto ao público e t...

Sacolas: Lojas da 25 de Março buscam opções

A União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco) vai realizar hoje uma reunião com os lojistas da região para discutir como será a substituição das sacolinhas plásticas. A opção encontrada pela associação é ...

Brasil se torna 3º signatário de acordo que preserva direitos dos trabalhadores Ibero-Americanos

O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo de aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, colocou sua assinatura no documento em nome do gover...

Cheque será compensado em até dois dias em julho

Hoje, os correntistas esperam até 20 dias úteis para dinheiro cair na conta   Transporte de cheques entre os bancos será trocado por checagem de código de barras e imagens digitalizadas  Os cheques passarão a ser compensados em até dois dias a partir de 20 de ...

Consumidor que agiu de má-fé terá que indenizar sapataria

Um consumidor do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 2.279,00 à sapataria Di Santinni por litigância de má-fé. O autor da ação alegava não ter feito compras na loja e que seu nome fora posto nos cadastros restritivos de crédito indevidamente. Laudo pericial, po...

STJ suspende processos sobre cobrança de taxas abusivas de juros

Todos os processos que discutem a aplicação de taxas abusivas de juros, nos Juizados Especiais Cíveis, estão suspensos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti. A decisão foi tomada durante julgamento de processo do Bradesco cont...

O Globo - Procuradoria manda traduzir rótulos de cosméticos

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens.A ação, proposta pelo proc...

Varejo é contra nova regra para devolver cheque

O comércio varejista entrou em alerta depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu de que a devolução de cheques deve priorizar todos os outros motivos que ensejem o seu não pagamento, antes da justificativa "por falta de fundos".   Segundo Roque Pellizzaro Jún...

AGAS realiza pesquisa e amplia o debate sobre as sacolas plásticas

Instituto Segmento vai ouvir Consumidores e buscar soluções para reduzir o uso do material Decidida a decifrar a percepção dos consumidores gaúchos sobre o uso de sacolas plásticas no varejo, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) convocou o Instituto...

Kassab sanciona veto a sacola plástica

Lei entra em vigor em janeiro de 2012 na Cidade de São Paulo e prevê multa de até R$ 50 milhões para infratoresEmbalagem será substituída por artigos biodegradáveis vendidos por R$ 0,19 e por bolsas retornáveis   O Prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou a...

Idec pede à Presidência veto de alguns pontos do Cadastro Positivo

                        Texto aprovado pelo Senado ainda contém trechos prejudiciais ao consumidor   Aprovado na quarta-feira (18/5) pelo Senado, o Projeto de Lei 12/2011 que cria e regulamenta o Cadastro Positi...

Comitê Jurídico Abras cria Subcomitê Tributário

O Comitê Jurídico Abras instalou na reunião realizada nesta terça-feira, 17 de maio, o Subcomitê Tributário, que trabalhará em âmbito do Comitê Jurídico Abras. Entre os temas que figuraram já na pauta da primeira reunião estão as que...

BH terá "Dia da Liberdade de Impostos"

Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e o Centro de Desenvolvimento Lojista (CDL Jovem) promovem o "Dia da Liberdade de Impostos", na próxima quarta-feira.   O projeto conta com patrocínio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados...

Comissão do Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (18) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (PL 7077/02). O projeto irá agora para votação no plenário da Casa. O relator do substitutivo na Comissã...