Confederação nacional pede taxação de todos os calçados importados

Em audiência realizada nesta terça-feira para debater a crise no polo calçadista nacional, a presidente da Confederação Nacional de Têxteis, Couro, Calçados e Vestuários, Francisca Trajano, defendeu a taxação de calçados importados “de qua...

Novas regras para cartões de crédito entram em vigor em junho

Brasília, 23/05/2011 (MJ) – Começam a valer, a partir do dia 1º de junho, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução n° 3.919/2...

OAB questiona incidência de ICMS em compras online

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar decretos do estado de Mato Grosso sobre a tributação do ICMS em operações interestaduais que destinem bens e mercadorias a consumidor fina...

Novas regras para cartões de crédito entram em vigor em junho

Brasília, 23/05/2011 (MJ) – Começam a valer, a partir do dia 1º de junho, as novas regras que reduzem o número de tarifas cobradas dos consumidores pelas operadoras de cartões de crédito. As normas para o setor foram estabelecidas pela resolução n° 3.919/2...

Supremo julga constitucional cálculo por dentro do ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a constitucionalidade da cobrança do ICMS "por dentro" - método pelo qual o imposto integra sua própria base de cálculo.Reafirmando sua jurisprudência, a Corte entendeu que esse tipo de cobrança não caracteriza bitr...

Dilma promete veto para acelerar votação de Código

A presidente Dilma Rousseff vetará parte das mudanças do novo Código Florestal caso o governo não consiga fechar um acordo para votação no Congresso sobre os pontos críticos da proposta que deve ser votada nesta terça-feira (24/5), na Câmara dos Deputados. A...

Presidente do TST defende no Senado mudanças na legislação trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, defendeu hoje (23) a necessidade de alterações na legislação trabalhista e, sobretudo, na legislação processual trabalhista. “As leis clamam por aperfeiçoamento”, afirmou, ao ...

STF prepara-se para limitar julgamentos e fazer sessões reservadas

Um caso de extrema importância por mês, como em maio, na decisão a favor da união homoafetiva O Supremo Tribunal Federal está tomando uma série de medidas para julgar cada vez menos processos de pouca relevância e mais casos de grande importância para a sociedade. O ...

Mato Grosso adere a acordo para dividir imposto com outros estados

A tributação parcelada ocorre principalmente no comércio online.A medida estimula o aumento na arrecadação estadual Empresas que atuam na venda não presencial, como as “lojas ponto com”, são obrigadas a pagar o Imposto Sobre Circulação de Merca...

Execução de honorários por sociedade de advogados

A sociedade de advogados pode executar honorários profissionais devidos em processo para o qual foi outorgado mandato a um dos seus integrantes, notadamente quando há previsão no estatuto no sentido de a verba relativa a ações ajuizadas anteriormente à constituiçã...

Até 158 dias para pagar impostos

Esse é o tempo que o brasileiro precisa trabalhar para arcar com a carga tributária.   O brasileiro médio vai trabalhar até o dia 29 de maio para pagar tributos. Este é o tempo que ele precisa produzir para garantir o pagamento de taxas, impostos e contribuições ...

Semana começa com articulações por acordo sobre Código Florestal

Projeto de lei que modifica a legislação ambiental deve ser votado na terça No mesmo dia, pela manhã, haverá reunião da base aliada sobre o tema  Previsto para ser votado nesta terça-feira (24), após três adiamentos, o projeto de lei que altera o C&o...

Crédito regulado: operadores preveem possíveis mudanças no novo CDC

  Tema foi debatido em congresso de Direito Bancário organizado pela Federação Brasileira de Bancos na quinta e sexta-feira (19 e 20/5), em São Paulo O anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor, elaborado pela comissão de juristas designada pelo Senado, ...

Câmara Municipal de Salvador aprova Projeto de Lei 153/11...

...obrigando a utilização de sacolas oxi-biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais de salvador O Plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (17/05) o projeto de  lei Nº 153/11, de autoria dos vereadores Pedro Godinho (PMD...

Nomeados três novos ministros para o STJ

Três novos ministros foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior foram escolhidos para as vagas dos ministros aposentados Antônio de P&aacu...

Também o STJ reconhece o caráter alimentar da verba honorária

Agora é do STJ o julgado que confere aos honorários advocatícios o privilégio de se constituir em verba alimentícia, passando a desfrutar de posição privilegiada no concurso de credores nos processos de falência. Na quinta-feira passada (19), o Espaço Vital ...

Kraft é multada por poluição ambiental

A empresa de produtos alimentícios terá que pagar US$ 8,1 milhões por males causados por uma ex-fábrica em Indiana, nos EUA. Uma ação movida por 130 famílias alega que a planta contaminou o lençol freático e lançou no ar vapores cancerígenos. ...

Reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor ação coletiva

A decisão proferida pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde desta quinta-feira (19/05), reformou sentença de primeira instância que havia negado a legitimidade da Defensoria Pública de Minas para propor ação civil pública em...

Lei Municipal de Brotas - SP n.º 2.435/2011 dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos...

...convencionais para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais e repartições públicas em todo o território municipal, por sacolas e sacos ecológicos biodegradáveis ou retornáveis.  LEI   MUNICIPAL ...

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) prossiga na análise de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. O TJAL havia negado provimento ao agravo por considerar que houve deficiência na instru&...