STF facilita pesquisa sobre repercussão geral

  A pesquisa sobre Repercussão Geral no site do Supremo Tribunal Federal (STF) foi modificada para facilitar a localização de informações. O link pode ser acessado por meio do menu “Jurisprudência > Repercussão Geral”, ou do banner espec...

Novo Código Comercial para o País será debatido em audiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai realizar audiência pública, na quarta-feira (18), para discutir a edição de um novo Código Comercial para o Brasil. O código tem a função de regular os direitos e obrigaç&oti...

Criado Grupo de Trabalho para revisão do Ponto Eletrônico

Hoje, 11/05, o MTE publicou a Portaria 917/2011, que criou grupo de trabalho para revisão do ponto eletrônico (Portaria 1510/2009).   O Grupo terá participação do Governo, empregadores e trabalhadores. Entretanto, trabalhadores e empregadores terão 3 representantes cada,...

Desempacotaram o Direito

  No contexto neoliberal em que vivemos é natural esperar do Estado a fiscalização e regulação da ordem econômica e até mesmo a sua intervenção, no caso de interesse coletivo e segurança nacional. A questão é perceber os limites do...

Empresas procuram reaver crédito de ICMS

Há tempos as empresas de São Paulo tentam se livrar do "elefante branco" que são os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas a procura por assessoria jurídica para identificar o melhor caminho e quais os créditos vál...

A Prefeitura do Município de Belo Horizonte, através da Secretaria de Serviços Urbanos, ...

...  publicou a Instrução de Serviço 005/11, que dispõe sobre a fiscalização do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica convencional, em atendimento a Lei 9.529/08. INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 005/2011 - FISCALIZAÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLÁSTICA     Dispõe sobre pr...

Erro em anúncio é diferente de propaganda enganosa

O Colégio Recursal de Santos reverteu decisão que condenava uma empresa a entregar um fogão a uma consumidora por R$ 2,10 e condená-la em dez salários mínimos por danos morais. A Turma considerou que houve erro grosseiro no anúncio do produto na internet e não pub...

Comissão vai discutir proibição do uso de sacola plástica

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai realizar audiência pública para discutir a proposta (PL 612/07) que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas biodegradáveis. A data a...

Audiência discutirá novo padrão das tomadas elétricas brasileiras

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fará audiência pública sobre o novo padrão das tomadas elétricas brasileiras. Desde 1º de janeiro, o NBR 14136 (baseada na norma internacional IEC 60906-1) é o padrão ofic...

Compras coletivas online podem ter lei específica

Queixas de consumidores nos Procons justificariam a providência Um percentual impressionante mesmo comparado ao e-commerce, que deve registrar expansão anual em torno de 30%. Os descontos generosos para a aquisição de produtos e serviços e os prazos exíguos para fazer a escolha...

Obstrução da base aliada adia votação do Código Florestal

A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezz...

Procon Porto Alegre autua agências bancárias por demora no atendimento

Foram fiscalizadas 163 neste ano A causa da autuação foi o descumprimento do decreto 16780/2010 que estipula a duração do tempo de espera dos consumidores em filas de bancos. A lei obriga estes estabelecimentos a disponibilizar aos usuários um número de funcionários suf...

Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a todos os contribuintes a partir de 2012

A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será estendida a todos os demais estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) l...

Cadastro positivo passa na Câmara

Empresas terão acesso a banco de dados para que possam fazer análise mais apurada de risco financeiro.   O plenário da Câmara aprovou, no final da noite de terça-feira, a Medida Provisória 518/10, que cria o cadastro positivo para anotar dados sobre os pagamentos em dia ...

A guia de recolhimento de depósito recursal sem o número do processo...

...a que se refere pode ser aceita se houver nos autos outros elementos capazes de demonstrar a validade do preparo. Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso de revista da Safemarine Serviços Marítimos Ltda. que discutia a deserção de seu recurso...

Consumidores e empresários discordam sobre regra para entrega de produtos

Representantes de entidades de defesa do consumidor, empresários e deputados debateram nesta quarta-feira, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, a obrigatoriedade da definição de data e turno (manhã, tarde ou noite) para a entrega de produtos ou serviços adqui...

MTE publicou hoje 7 Portarias modificando Normas Regulamentadoras ou criando GTTs na área de SST

Hoje, 10/05, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE publicou 7 Portarias sobre assuntos distintos. Ao todo, foram criados 2 Grupos de Trabalho Tripartite - GTT e 1 grupo de trabalho - GT para estudar e propor normatização ou mudanças em normas, e 4 Portarias modificando Normas Regulamentad...

Plenário pode votar hoje o novo Código Florestal

O Plenário realiza hoje sessões extraordinárias, a partir das 9 horas, para discutir e votar o novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). As negociações prosseguiram ontem durante todo o dia. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o &uac...

Foros e tribunais abertos das 9 às 18h sem fechar ao meio dia

O Conselho Nacional de Justiça reiterou, na sessão plenária de ontem  (10), a obrigatoriedade dos tribunais do país funcionarem "no mínimo" no horário entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, em todos as suas unidades, conforme estabelece a Resolução nº...

Ministra Maria Thereza Moura é a nova integrante da Corte Especial

A ministra Maria Thereza de Assis Moura passa a integrar, a partir desta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela assume a vaga do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou nessa segunda-feira (9).Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a paul...