Lojistas gaúchos analisam novas medidas sobre uso de cheques

Anunciadas pelo Banco Central nos últimos dias, vêm agradando A resolução 3972, do Conselho Monetário Nacional, e a circular 3535, do BC, trouxeram uma série de exigências para as instituições financeiras mantenedoras de conta corrente, que refletirão...

Líderes fecham acordo para votar Código Florestal na próxima terça-feira

Após a votação do texto, serão analisadas MPs consideradas prioritárias pelo governo, uma delas com emenda para mudar as regras de licitações nos casos de obras para a Copa do Mundo e as OlimpíadasOs líderes partidários das maiores bancadas na C&acir...

Comércio pede restrição gradual às sacolas

Lojistas defendem um prazo maior para o fim das embalagens plásticas em São Paulo O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ainda não sancionou a lei municipal que proíbe as sacolas plásticas na cidade, mas os lojistas já pediram prazo e flexibilidade maiores par...

Código Comercial é defendido por deputados e palestrantes

Foi encerrada há pouco a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discutiu a edição de um novo Código Comercial. A norma irá consolidar todas as normas de direito comercial, aplicáveis às re...

Câmara discute novo Código Comercial

A proposta de um novo Código Comercial brasileiro, que ganha força em um movimento de advogados e empresários, foi tema de audiência pública na tarde de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No momento em que o Bra...

Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por ele. Caso contrário, o desconto é ilegal. Com base nesse entendimento, a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Funda...

Aprovada criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromi...

População deve recusar notas manchadas

A população e o comércio devem recusar o recebimento de cédulas marcadas ou manchadas, segundo o BC. Os bancos usam dispositivos para marcar as cédulas em caso de furto a caixas eletrônicos. Caso alguma cédula marcada seja recebida, ela deve ser encaminhada a um banco, pa...

TRF da 1ª região - Lei municipal sobre tempo de espera em fila bancária é constitucional

A CEF acionou o prefeito do município de Bacabal/BA objetivando a declaração e inconstitucionalidade de lei municipal que estabeleceu tempo de espera para atendimento nas agências bancárias, no território do município. Estabeleceu 20 minutos nos dias normais e 30 em v&eac...

INSS discute novo modelo de Perícia Médica

A íntegra com as informações segue no link:http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_110516-085307-306.pdf Fonte: Presidencia.gov.br (18.05.11)...

Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que buscou a instância superior para reivindicar indenização por danos morais por ter em sua carteira de trabalho anotações, a seu ver, desabonadoras, feitas pelo empregador. Para a Turma, a...

Projeto prevê venda de energéticos apenas em farmácias

O Projeto de Lei 419/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), determina que os energéticos (chamados tecnicamente de “compostos líquidos prontos para consumo”) só poderão ser vendidos em farmácias e drogarias. Pelo texto, os comerciantes devem expor o produto em balcão, est...

Ação contra ICMS no Ceará deve ir ao Pleno do STF em 15 dias

Ministro adotou rito simplificado para julgar a Adin, o que deve atrasar a decisão do caso em mais duas semanas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, adotou, na última sexta-feira (13), o rito simplificado disposto no Artigo 12 da Lei 9869/99 para julgar o mérito da aç...

Banco Central explica como proceder ao receber cédulas marcadas

Para combater furtos a caixas eletrônicos, a rede bancária tem introduzido dispositivos que marcam as cédulas do Real em casos de violação dos dispositivos. A população e o comércio devem recusar o recebimento de notas do Real marcadas. Como disposto no artigo 10 d...

Empresa terá 15 dias para devolver valor pago a mais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou o projeto de lei que fixa prazo de 15 dias para que o lojista ou fornecedor devolva, em dobro, valores pagos indevidamente pelo consumidor.A proposta também prevê multa de 10% sobre o valor a ...

Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada

A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de aves e suínos. O benefício está em vigor desde janeiro, mas somente ontem o Diário Oficial da União publicou instrução normativa que detalha o novo regime tri...

Isenção de Cofins para Aves e Suínos é Regulamentada

A Receita Federal regulamentou ontem a lei que suspende a cobrança de PIS e Cofins da cadeia produtiva de aves e suínos. O benefício está em vigor desde janeiro, mas somente ontem o Diário Oficial da União publicou instrução normativa que detalha o novo regime tri...

Câmara paulista aprova proibição de sacola plástica

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proibição do uso de sacolas plásticas na cidade. Se for sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), a lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012. Quem desrespeitar a regra poderá ser multado ou ter a licença comercia...

Suspensão

A Receita Federal regulamentou a suspensão da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins da cadeia de suínos e de aves -do produtor de ração ao frigorífico.   Créditos: A suspensão tem como objetivo diminuir a criação de créditos tributár...

Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar questão de ordem levantada pelo ministro Cesar Asfor Rocha em processo envo...