Ações coletivas sobrecarregam varas de execução

Uma das principais soluções para reduzir o volume de processos nos tribunais, é também fonte de novos problemas. As ações coletivas diminuem o número de novas ações, mas transferem o trabalho para as varas de execução. Especialistas afirmam qu...

Sadia e Diplomata condenadas: frangos congelados com água demais

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou a condenação das empresas Sadia e Diplomata a ressarcir os consumidores da Região de Francisco Beltrão (PR) e a pagar indenização por danos morais e materiais por "produção e venda de frango congelado com t...

Feriado da Semana Santa suspende prazos processuais

De acordo com a Portaria nº 80, de 23/03/2011, da Direção-Geral do Supremo Tribunal Federal, não haverá expediente na Secretaria da Corte nos dias 20, 21 e 22 de abril, conforme previsto no inciso II do artigo 62 da Lei 5.010/66. Os prazos processuais que se iniciem ou completem nesses...

Quem responde por item adulterado?

Lojista pode ser autuado se não provar a procedência, manipular ou fixar marca em produto.   Cada vez são mais comuns as visitas de agentes dos órgãos de defesa e proteção do consumidor aos estabelecimentos comerciais. Especialmente próximo de datas comemora...

Processo eletrônico conquista magistrados e advogados, mas ainda tem desafios

Tachada inicialmente como ousada e até impossível, a meta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. “O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever q...

Reconhecida repercussão em suspensão de crédito tributário na compra de mercadorias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603917, interposto pela empresa MKJ Importação e Comércio Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catar...

TJ/RS pune dano moral coletivo cometido pela TAM

A TAM Linhas Aéreas deverá disponibilizar aos usuários dos seus serviços, nos balcões dos aeroportos onde atua, um documento impresso que informe: números dos voos, horário previsto para chegada e o efetivo horário de chegada, além do motivo de cancelamento...

Itaú Unibanco paga R$725 mi por 49% do Banco Carrefour

SÃO PAULO (Reuters) - O Itaú Unibanco venceu a acirrada disputa entre grandes instituições financeiras de varejo e anunciou nesta quinta-feira a compra de 49 por cento do Banco Carrefour por 725 milhões de reais.Segundo o Itaú Unibanco, o objetivo é ampliar a atuaç...

Projeto torna nulas cláusulas obscuras em contratos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 221/11, que torna nulas as cláusulas de contratos de fornecimento de produtos e serviços que surpreendam o consumidor em razão de dubiedade, obscuridade, contradição ou vício de linguagem. A proposta, do deputado Sandes Júnior (PP-...

DASN 2011: Último dia para entrega

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lembra que hoje é o último dia para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DANS. É importante entregar no prazo, pois a não entrega ou entrega em atraso sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês, cal...

No Valor Econômico: "Supremo delimita uso de reclamação"

Numa decisão que afeta a forma de atuação de advogados no país inteiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) se negou a julgar uma reclamação da IBM para que deixasse de responder, na Justiça do Trabalho, por dívidas trabalhistas de uma empresa de vigilância ter...

TJ/SP publica súmulas aprovadas pelo Órgão Especial

Confira abaixo as súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial do TJ/SP._________________TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica, para conhecimento, as Súmulas aprovadas pelo Colendo Órgão Especial, nos termos do ...

Cinco novas teses são destacadas como repetitivas na Segunda Seção

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar seis recursos admitidos sob o regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC) como representativos de controvérsia repetitiva. A decisão é do relator, ministro Luis Felipe Salomão....

CCJ do Senado aprova alteração de Estatuto da Advocacia e da OAB

A Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), poderá ser alterada para melhor esclarecer a competência do Conselho Federal da entidade e permitir ainda a criação de Câmaras ou Turmas pelos conselhos seccionais para julgamento, e...

Justiça do Rio cassa liminar que proibia a comercialização da cerveja Itaipava em latas vermelhas

A juíza de Direito Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª vara Empresarial do Rio de Janeiro, cassou a liminar favorável a Ambev que proibia o grupo Petrópolis de comercializar a cerveja Itaipava em latas vermelhas.Para a magistrada a comercialização não caracteriza concorr&ec...

Nota técnica do TST defende certidão negativa de débito trabalhista

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou, em encontro com senadores da Comissão de Assuntos Sociais que nenhuma empresa será prejudicada com a aprovação do Projeto de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas “pelo simple...

CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais

As unidades do judiciário que comprovarem não possuir quantidade de funcionários suficiente para cumprir o horário ininterrupto de funcionamento das 9h às 18h, poderão adotar o regime de dois turnos de trabalho com intervalo na hora do almoço. A medida foi aprovada nesta...

Decreto n ° 14.367 regulamenta Lei Municipal de Belo Horizonte que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica

DECRETO Nº 14.367, DE 12 DE ABRIL DE 2011Regulamenta a Lei nº 9.529/08, que “Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências”.O Pre...

Reforma do CPC- Sociedade é chamada para dar sugestões

O Ministério da Justiça inaugurou, nesta terça-feira (12/4), um site para que a sociedade possa acompanhar o andamento do processo de reforma do Código de Processo Civil. Além de obter informações sobre o trâmite legislativo e fazer consultas à íntegr...

No DCI:"Ponto eletrônico tem decisão de mérito contra sua utilidade"

"O novo registro eletrônico de ponto, que teve suas regras definidas pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, é alvo de diversas ações na Justiça. O impasse ainda é grande: as obrigações da portaria, como novos e certificados equipamentos e i...