Alvará automatizado disponível para advogados de todo o Estado

Lamachia conclama classe a fazer uso da nova ferramenta, viabilizada pela OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS O alvará automatizado, conquista da OAB/RS junto ao Banrisul e TJRS, já é uma realidade para todos os advogados do Rio Grande do Sul. Somente no primeiro trimestre deste ano, seis mil alvar&aa...

Líder do governo não acredita em adiamento da votação do Código Florestal

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não acredita em adiamento da votação do Código Florestal, prevista para os dias 3 e 4 de maio, conforme definido pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).Para Vaccarezza, apesar da falta de acordo s...

Câmara analisa projeto que permite instalação de postos de gasolina em supermercados

Voltou a tramitar na Câmara Municipal do Natal um projeto de lei que visa revogar lei aprovada que proíbe a venda de combustíveis em hipermercados e supermercados de Natal. A proposta chegou a ser apresentada em novembro de 2009 e sequer saiu da comissão de Legislação e Justi&cc...

Líderes e ministros discutem projeto que muda Código Florestal

Os líderes partidários se reúnem hoje com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros). A proposta, que aguarda inclusã...

Banir material plástico não é consenso entre ambientalistas

É glorioso que exista, no começo deste século, uma noção inédita de que o planeta não é uma lixeira sem fundo. Bem ou mal, o discurso verde pegou.Não é consenso, porém, que banir as sacolinhas seja uma vitória ambiental. Existem pelo me...

Exclusão de empresa inadimplente do Refis decai em cinco anos

A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua situação. A definiç...

Cadastro positivo: primeiro banco de dados dos "bons pagadores" entra no ar

O maxxipositivo.com.br é a primeira ferramenta a concentrar os dados dos consumidores que querem fazer parte do cadastro Em dezembro do ano passado, o Governo editou a Medida Provisória 518, que cria o cadastro positivo. Embora ainda esteja sendo muito discutido, o cadastro dos “bons pagadores&rdqu...

Entidades pedem política de reajuste e fim do fator previdenciário

Durante sessão de homenagem a aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (25), o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o fim do fator previdenciário é uma "batalha permanente". Ele também defendeu reajustes para os aposentados que gan...

Ao dia, BH tira 350 mil sacolas de circulação

Cerca de 350 mil sacolas plásticas deixaram de circular a cada dia em Belo Horizonte, primeira grande cidade brasileira a aboli-las, segundo os supermercados.Desde a semana passada, a loja que der a embalagem gratuitamente pode ser multada em até R$ 2.000.Uma alternativa é comprar por R$ 0,19 uma u...

Empresas disputam "sacolas substitutas"

Apenas cerca de 30 das 200 produtoras de sacolinhas têm fatia destinada à produção de embalagens renováveis Para ocupar vácuo em mercado que fatura até R$ 1 bi anual, empresas disputam tecnologias mais viáveis e limpas Com o fim das sacolas plásticas no E...

STJ – 3ª turma assegura livre concorrência no mercado de charutos cubanos

A Corporación Habanos, estatal que controla a fabricação de charutos em Cuba, não conseguiu impedir que seus produtos sejam comercializados no Brasil à margem dos contratos que mantém com distribuidores exclusivos. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ rejeito...

Suspensa lei gaúcha que antecipa reajuste salarial

O desembargador Francisco José Moesch, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente o trecho da Lei Estadual 13.715, de 13 de abril de 2011, que prevê a sua aplicação retroativamente a partir de 1º de março de 2011. A l...

Nova lei normatiza processo administrativo no Estado da Bahia

O trabalho foi produzido por uma comissão integrada por procuradores do Estado com atuação em distintos setores Com a publicação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira da semana passada (21), a nova lei que disciplina o processo administrativo na administraçã...

Valor Econômico - CNJ impede fraudes em penhora

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrô...

Países divergem quanto à proibição das embalagens

Enquanto alguns países têm apertado o cerco ao uso das sacolas plásticas, em outros o uso é liberado.Nos EUA, por exemplo, não há uma regra nacional sobre o assunto, mas algumas cidades já tomaram medidas para impedir a proliferação das sacolas. A primeira a...

Indenização não pode ser pautada pela punição

O direito à reparação pelo dano moral sempre gerou árduas discussões envolvendo juristas e magistrados. Dano moral trata-se de um sentimento, uma sensação ruim, de inferioridade, de fraqueza e até mesmo de humilhação que sofre determinada pessoa. Ass...

Maquiagem de produtos volta às prateleiras

Cliente desavisado e fiel à marca pode acabar levando menos produto para casa pagando mais, alerta a OAB   Por trás da extensa variedade de itens nas prateleiras dos supermercados de hoje em dia e até mesmo do diversificado mix de produtos de determinada marca, pode estar sendo mascarada uma...

Anvisa disponibiliza primeiro grupo de bulas em novo formato

Novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária exigem informações mais claras, linguagem mais objetiva e conteúdos padronizadosJá estão disponíveis no Bulário Eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An...

MPF/AC investiga venda de carne ilegal em supermercados

Empresas deverão informar se recebem carne dos 14 frigoríficos acionados na Justiça Federal O Ministério Público Federal no Acre oficiou aos maiores supermercados e redes varejistas que comercializam carne no Acre, além de redes nacionais de supermercados potenciais compradora...

Comércio de carne ilegal pode gerar R$ 2 bilhões em multa a frigoríficos no Acre

Ação do MPF, MPT e MP/AC pede o fim do comércio ilegal de carne na região O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o Ministério Público do Acre (MP/AC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil públi...