DIRIGIR VEÍCULO DA EMPRESA EMBRIAGADO E COM CNH SUSPENSA GERAM JUSTA CAUSA
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado pela firma depois de encerrada a jornada de trabalho, sob influência de álcool e com carteira de habilitação cassada. A medida se deu tamb...
Boletos pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia
Mudança a partir de sexta-feira beneficiará recebedor de dinheiro O boleto bancário - um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia - ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos at&eac...
Últimos dias! Participe do Ranking ABRAS 2024
Prazo para preenchimento do questionário termina na próxima sexta-feira, 15 Faltam poucos dias para a apresentação dos novos números do Ranking ABRAS 2024. Em breve todos terão acesso a essa nova radiografia do setor supermercadista que serve de termômetro para o...
Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Anápolis (Seca) contra decisão que considerou ilegal uma cláusula coletiva que criava um “benef&...
Aprovada urgência para projeto da Política Nacional de Economia Circular
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (12), no Plenário, requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Ele deve ser incluído na pauta de votações desta quarta-feira (13). A Comissão de...
Anvisa divulga relatórios de monitoramento de sódio e açúcares em alimentos industrializados
Acompanhamento é referente aos anos de 2020 e 2021. A Anvisa publicou dois relatórios de monitoramento de alimentos industrializados, referentes aos anos de 2020 e 2021: Relatório do Monitoramento do Teor de Sódio em Alimentos Industrializados (2020 e 2021) Relatóri...
Decreto institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico
DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o...
PGFN – Novo serviço de Consulta à Dívida disponível no Regularize
O serviço foi reformulado com nova interface e novas funcionalidades a fim de aprimorar a experiência do usuário A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) implantou o novo consulta à dívida no portal REGULARIZE, nesta terça (12). Com uma interface mod...
TJRS – Novas Classes processuais do sistema eproc2G serão disponibilizadas nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiça do RS, através da Direção de Gestão Jurisdicional (DIGEJUR), informa que, durante esta quarta-feira (13/3), serão disponibilizadas novas classes processuais para tramitação no sistema eproc2G, bem como eventuais observaçõe...
Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês
Data limite é para condutores com CNH vencendo entre janeiro e junho Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O...
Receita antecipa liberação de programa gerador do IR 2024
Parte dos contribuintes poderá baixar programa a partir desta terça O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federa...
Não se presume Covid-19 como doença ocupacional, entende TRT-18
Não se pode presumir o caráter ocupacional da Covid-19 pelo simples fato de que ela acometeu uma pessoa que trabalhava durante o período das restrições sanitárias. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) af...
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/23 estabelece que os juros moratórios serão reduzidos na mesma proporção da multa perdoada por programas de renegociação (como o R...
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Empregador terá acesso a dados sobre crimes hediondos e contra mulheres e menores, além de processos concluídos e em tramitação O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida...
TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DO MÊS DE MARÇO
No dia 19 de março, comemora-se o aniversário do município de Ribeirão Pires-SP. No dia 26, o mesmo acontece nas cidades de Carapicuíba-SP e Poá-SP. Por isso, não haverá expediente nem atendimento da Justiça do Trabalho nesses locais mencionados. ...
TJRS – Nova versão do sistema eproc será implantada no próximo sábado
A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC) do Tribunal de Justiça do RS adota desde o ano passado calendário de versões nacionais do eproc, que define as datas de implementação de atualizações do sistema....
Camara-e.net e Procon RJ alertam consumidor sobre fraudes on-line
Proximidade de datas comemorativas eleva risco de golpes A proximidade do O Dia do Consumidor, a ser comemorado sexta-feira (15), levou o Procon-RJ e a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) a alertar as pessoas sobre compras feitas on-line e os golpes golpes que podem ocorrer, pr...
Ranking ABRAS 2024: estudo traz raio-x do varejo alimentar brasileiro
Realizada em parceria com a NielsenIQ, a ABRAS convida a todas as redes supermercadistas a participar da pesquisa mais aguardada pelo setor Quem acompanhou a última divulgação do Ranking ABRAS – estudo que retrata as movimentações do setor supermercadistas &nd...
TST homologa acordo extrajudicial com base na autonomia das partes
Em respeito à autonomia da vontade, a Justiça Trabalhista deve homologar acordo extrajudicial para reconhecer a quitação total do contrato de trabalho extinto, nos exatos termos em que celebrado, desde que não haja vício capaz de anular o negócio jurídico e que se...
TST valida normas coletivas com redução de intervalo intrajornada
A redução do intervalo para repouso e alimentação está inserida na regra geral de disponibilidade de direitos para acordos coletivos. A própria CLT sempre admitiu a possibilidade de flexibilização do limite mínimo de uma hora, conforme o § 3º do s...