Senado começa a votar nesta segunda propostas para diminuir preços de combustíveis

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13). Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS...

Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas

  A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública nesta terça-feira (14). O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). &nbs...

Deputados cortam impostos e mudam regras para conter alta de preços de energia e combustíveis

  Desde o ano passado, a alta dos preços de combustíveis e da energia tem pressionado a inflação e prejudicado a retomada da economia depois da crise causada pela pandemia de Covid-19. A Câmara dos Deputados já aprovou uma série de propostas para conter os reajust...

Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação

​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu agravo interno para dar provimento a recurso especial e reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente ...

TRF4 determina que União devolva lote de bebidas apreendido por não conter a palavra ‘suco’

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (8/6), sentença que determinou à União a devolução a uma empresa de bebidas de Cerro Largo (PR) de 1.160 garrafas de suco integral apreendidas por não conter a palavra ‘suco&rs...

Uso de máscaras volta a ser obrigatório no TRF1 e na SJDF

  O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, assinou, nessa quinta-feira, dia 9 de junho, a Resolução Presi 23/2022, que restabelece a obrigatoriedade da utilização de máscara de prote&cced...

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o próximo dia 21

  ​A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para o dia 28 de junho foi antecipada para o próximo dia 21, terça-feira, a partir das 10h. No mesmo dia, além da sessão no período matutino, o colegiado terá enco...

TJMG - Feriado de Corpus Christi: suspensão de expediente nos dias 16 e 17/6

  Suspensão de expediente na capital e em algumas comarcas do interior   Em Belo Horizonte e nas comarcas do interior, em que o dia de Corpus Christi for feriado no município-sede, o expediente forense será suspenso, nos dias 16 e 17 de junho de 2022, conforme&...

Ministério abre inscrição para cursos sobre sustentabilidade

  Prazo vai até 15 de julho    O Ministério do Meio Ambiente está com inscrições abertas para dois cursos sobre práticas de sustentabilidade no cotidiano. As inscrições são gratuitas e os cursos vão até 15 de julho. No total,...

Bolsonaro propõe eliminação dos impostos estaduais e redução na margem de lucro nos produtos da cesta básica durante Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento

Direto dos Estados Unidos, presidente Jair Bolsonaro pede colaboração dos governadores e empresários; ministro Paulo Guedes afirma que Brasil está começando a ‘decolar e está na hora dos governadores ajudarem o Brasil’    A ABRAS (Associaçã...

Coalizão multissetorial da cadeia de abastecimento se reúne para analisar avanços em torno da agenda ESG

ABRAS realiza 2º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, ministro Paulo Guedes, lideranças do varejo e de outros setores da sociedade   A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou nesta quinta-feira (9) a 2ª...

Rotulagem nutricional : novas regras entram em vigor em 120 dias

Empresas de alimentos devem estar atentas aos prazos de adequação (9/10/22). Objetivo é melhorar a clareza das informações para os consumidores.   As novas regras para rotulagem de alimentos entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Além de mudanças na tab...

Relatório que fixa limite ao ICMS de combustíveis é lido no Senado

Parecer foi lido pelo senador Fernando Bezerra   O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) fez a leitura do seu parecer, nesta quinta-feira (9), sobre o projeto que estabelece um limite máximo de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) qu...

Comissão aprova projeto que proíbe cadastro de consumidor em promoção sem sua expressa autorização

A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do cadastramento do consumidor   A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna abusiva a cláusula contratual que permita ao fornecedor cadast...

Alexandre anula acórdão do TRT-17 que não obedeceu jurisprudência do STF

É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização, e errônea a confusão entre terceirização e intermediação ilícita de mão de obra.   Com base nesse entendimento, o mi...

Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros

Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (9), que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lançados por ministros q...

STF invalida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos

O colegiado entendeu que normas de São Paulo e Pernambuco invadem a competência da União para legislar sobre direito civil e telecomunicações.   O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou a inconstitucionalidade parcial de leis dos estado...

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Va...

Judiciário recebeu 6,3 milhões de novos processos judiciais até março deste ano

Com adesão de todos os tribunais brasileiros sob competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário ganha nova dimensão e passa a oferecer visão ainda mais ampla e completa de toda a movimentação process...

Cartórios de notas aderem ao reconhecimento de firma digital no país

O reconhecimento de firma já pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A plataforma online, que entrou no ar na última terça-feira (7/6), permite ao cidadão digitalizar um documento para o tabelionato e assiná-lo eletronicamente. &...