Anvisa não terá atendimento presencial no dia 31 de maio

Data foi definida como ponto facultativo no governo federal.     A Anvisa informa que, conforme a Portaria MGI 8.617, de 26 de dezembro de 2023, não haverá atendimento presencial na sede da Agência, em Brasília (DF), na próxima sexta-feira (31/05).   A ...

Supremo inicia julgamento sobre representatividade sindical de micro e pequenas empresas

Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento do Recurso Extraordin&aacut...

TST e STF aprimoram acordo para reduzir processos e fortalecer precedentes

  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram nesta quarta-feira (22) um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2023, que visa reduzir o número de a&ccedi...

TRT-2 SUSPENDE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Nos dias 30 e 31/5, em razão do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nem atendimento em todo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Essa e outras informações estão disponíveis na P...

Mais de 30 milhões de contribuintes já entregaram declaração do IR

Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano     A oito dias do fim do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues ao Fisco superou a marca de 30 milhões, mas 13 milhões de brasileiros ainda precisam acertar as contas...

Grupo da regulamentação da reforma tributária ouvirá Bernard Appy na próxima semana

Colegiado fará audiências semanais na Câmara dos Deputados e pretende votar o parecer ainda neste semestre   O grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária, instalado nesta quarta-feira (22), fará sua primeira audiê...

Prorrogado prazo para pagamento de tributos federais da RF de contribuintes do RS

PORTARIA RFB Nº 423, DE 22 DE MAIO DE 2024     Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Fe...

Auxílio Reconstrução: tire todas as dúvidas

Famílias gaúchas desalojadas ou desabrigadas terão direito ao valor de R$ 5,1 mil para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes     O Governo Federal intensificou as ações de apoio à população do Rio Grande do Sul com a cria&c...

Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre como conciliar processo trabalhista

A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha lançada em 2022.     A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha "Conciliação Trabalhista - Um guia para buscar um acordo em seu processo". O documento, lançado em 2022, a...

Começa nesta quinta-feira consulta ao lote de restituição do IRPF

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões     A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Le&ati...

Projeto-piloto do Drex entrará em segunda fase de testes

Segunda etapa permitirá conexão com serviços criados por consórcios     O projeto-piloto do Drex, moeda virtual do Banco Central (BC) em estudo, entrará na segunda fase de testes. A nova etapa permitirá a conexão com serviços e modelos de negóci...

Comissão debate impactos sociais da reforma tributária na quinta-feira

  A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na quinta-feira (23) audiência pública sobre o tema "Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável".   O evento foi solicitado pela deput...

Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário     O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentaç&atild...

Receita Federal atualiza orientações sobre doações internacionais destinadas às vítimas das enchentes no RS

Medida visa facilitar e agilizar envio para o país.     A Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.   A medida se tornou necessári...

Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários

  A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse...

TRT-4 define como será a retomada dos prazos após 31 de maio

  O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou, nesta segunda-feira (20), a Portaria 1.866/2024. O ato normativo atualiza a Portaria 1.833/2024, que dispõe sobre as medidas adotadas em razão das enchentes.   Prazos processuais   A nova portaria traz as ...

Grupo Koch abre processo seletivo para nova loja em Tubarão, SC

Com bandeira de atacarejo Komprão, empreendimento está sendo construído no bairro São João Margem Esquerda O Grupo Koch, maior rede supermercadista de Santa Catarina, vai inaugurar sua segunda loja em Tubarão, com a marca de atacarejo Komprão. A loja está sendo c...

#AjudaSul: AGAS, FIERGS e ABRAS disponibilizam o “Selo da Indústria Gaúcha”

Em uma excelente parceria e iniciativa, as três entidades seguem juntas em apoio ao povo gaúcho   Como forma de ajudar na recuperação da economia do estado do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo com as fortes chuvas e enchentes, nas últimas semanas, a Associaçã...

TST confirma justa causa de empregado que apresentou teste falso de Covid-19

  Por entender que a gravidade da conduta impede a manutenção do contrato de trabalho, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador contra sua dispensa por justa causa por apresentar teste falso de Covid-19.   A ação trabalhista foi ajuizad...

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUSPENDE AÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

  Em 3/5, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) oficiou os 24 regionais do país para comunicar sobre a decisão do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do Tema 2 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST (Processo paradigma: IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000). A ...