Bernard Appy detalha funcionamento do comitê gestor do IBS a deputados

Projeto de lei complementar que regulamenta o comitê gestor do IBS foi apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados nesta terça     O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apresentou à Câmara dos Deputados nesta ter&cced...

Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária

Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões     A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-f...

Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número

A indicação deve ser feita na própria peça recursal     A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um agravo da Bunge Açúcar e Bioenergia S.A. porque a empresa, ao citar decisões ...

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

  O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021). Do ex-deputado Carlos Bezerra (SP), o projeto foi relatad...

TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL A PARTIR DAS 8H NESTE SÁBADO (8/6)

  Das 8h às 18h no sábado (8/6), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção programada.   Para consultar certidões de indisponibilidade de serviço...

Confira os feriados de junho no TRT-RJ

O expediente estará suspenso nos dias 13 e 24/6, em alguns locais, devido aos feriados municipais.      Em junho, fique atento ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O expediente estará suspenso no dia 13/6 (quinta-feira) nos munic&i...

Sancionada lei que dá incentivo tributário para troca de máquinas e equipamentos

  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no último dia 28 de maio a lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos pelas empresas (Lei 14.871, de 20224). A lei decorre do PL 2/2024 e autoriza o Poder Executivo a...

CNA questiona importação de arroz após tragédia climática no RS

Para a entidade, não há risco de desabastecimento, já que 84% dos grãos foram colhidos antes do alagamento.     A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Com...

Pedido para suspender importação de arroz autorizada pelo Governo Federal é negado

  A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo Governo Federal em função das enchentes no estado gaúcho, principal produtor do alimento no país. A decisão, publicada na quinta-feira (29/05), é do jui...

Instrução normativa cria o selo Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2024     Dispõe sobre a criação do selo Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul para utilização durante o enfrentamento da calamidade pública, em apoio à reconstrução do Estado d...

Nova lei facilita acesso on-line a dados de habilitação e registro de veículos

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (27) a Lei 14.861/24, segundo a qual motoristas habilitados poderão consultar os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos terão...

TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DE JUNHO QUE SUSPENDEM ATENDIMENTO NA 2ª REGIÃO

  O mês de junho traz feriados em alguns municípios que integram a jurisdição do TRT da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Assim, não haverá expediente nem atendimento nas seguintes datas e localidades: 8/6 – Aniversár...

Decisão da justiça garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins a uma empresa de Foz

  Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão &eacut...

Buscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desenvolveu e adicionou à sua página de Jurisprudência uma nova funcionalidade: quando o usuário iniciar uma pesquisa sobre a jurisprudência do tribunal, o sistema lhe apresentará uma lista de sugestões de P...

Justiça Federal da 1ª Região restabelece sistemas judiciais e administrativos

  Datacenter passou por manutenção elétrica programada, para a modernização da infraestrutura do centro de processamento de dados, desde o último dia 29/05 até domingo dia 02/06. As equipes responsáveis pelo procedimento finalizaram os trabalhos na tarde dest...

Justiça Federal da 3ª Região restabelece PJe e sistemas administrativos

Datacenter passou por manutenção elétrica programada     O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que todos os sistemas administrativos e judiciais da Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) já estão disponíveis para uso. &...

TJRS – Retomada da contagem dos prazos processuais na Justiça Estadual a partir de segunda-feira

  Será retomada na próxima segunda-feira (3/6) a contagem dos prazos processuais em processos judiciais que tramitam no 1º e no 2° graus da Justiça Estadual. A suspensão ocorre devido à enchente que ocasionou a decretação de estado de calamidade públ...

TRT-4 regulamenta expediente, atendimento ao público e prestação jurisdicional a partir de 3 de junho

  O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) fixou novas regras relacionadas ao expediente forense, ao atendimento ao público e à prestação da atividade jurisdicional a partir de 3 de junho.   As determinações constam na Portaria nº 1.975...

Grupo de trabalho que analisa regulamentação da reforma tributária reúne especialistas na segunda-feira

  O grupo de trabalho destinado a analisar a regulamentação da reforma tributária promove audiência pública com especialistas no tema na próxima segunda-feira (3). O debate ocorre às 14h30, no plenário 4. Confira a lista de convidados   O grupo discute ...

Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça

O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS     O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo reúne-se...