Consulta processual no site do TJRS está disponível

  A consulta processual no site do TJRS já está disponível, podendo ser realizada pelos interessados que não são cadastrados no sistema eproc (processo eletrônico). Os Operadores do Direito cadastrados já possuem acesso e conseguem utilizar o sistema normalmente. &n...

Itu recebe a 4ª etapa do circuito Corridas Pague Menos

Largada dos 10km está agendada para às 7 horas, na sequência, às 7h10, será a saída para os inscritos nos 5 km     No mês em que se comemora o Dia Mundial da Corrida de Rua, primeira quarta-feira do mês de junho, data originalmente implementada nos E...

Código de Defesa dos Contribuintes segue para o Plenário

  Vai ser analisado pelo Plenário do Senado o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação. O PLP 125/2022 foi aprovado nesta quarta...

Comissão aprova novas regras para dívidas fiscais

  A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou nesta quarta-feira (12) um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) ao projeto que muda as regras de atuação do Fisco, com o objetivo...

Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos

  A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal (PL 2.488/2022). A principal novidade é a possibilidade de cobrança extraj...

2ª Turma do STF admite sustentação oral em agravos em ação originária

  A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (11/6) permitir que advogados façam sustentações orais em agravos julgados presencialmente. A medida é restrita a agravos interpostos em ações originárias.   “Conversando com ...

Correção do FGTS deve garantir reposição da inflação, decide Supremo

  Além de servir como poupança, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma dimensão social, o que justifica critérios de correção diferentes dos praticados pelo mercado financeiro.   Esse entendimento é da maioria do Plenário do Supre...

TRT-RJ regulamenta a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico

O sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.     O Tribun...

TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (15), das 8h às 20h

  Informamos que o sistema PJe estará indisponível neste sábado (15), entre 8h e 20h, para atualização de versão. Fonte: Secom/TRT-4     Fonte: TRT 4ª Região – 12/06/2024...

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

  O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas. A medida foi publicada com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos...

Grupo de trabalho debate regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços

  O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PLP 108/24) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reúne-se nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no plenário 11. Clique aqui para ver quem foi convidados para o debate   O...

Governo anula leilão e cancela compra de arroz importado

Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses     O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importad...

Empresa não tem de depositar FGTS durante licença, decide TST

  Os depósitos de FGTS só são devidos pelo empregador quando é reconhecida a relação de causa entre a doença adquirida pelo empregado e seu trabalho.   Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de computa...

Anvisa atualiza documentos com perguntas e respostas da área de alimentos

Atualizações tratam de requisitos para gorduras vegetais e orientações para nova fórmula.     A Anvisa publicou nesta quarta-feira (11/6), atualizações dos seguintes documentos, que tratam de perguntas e respostas relacionadas a alimentos: Requisitos sanit&a...

TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL A PARTIR DAS 8H NESTE SÁBADO (15/6)

  Das 8h às 16h no sábado (15/6), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os serviços relacionados ficam indisponíveis na 2ª Região em razão de manutenção preventiva.   Para consultar certidões de indisponibilidade de serviç...

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS

   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.003.509, 2.004.215 e 2.004.806, classificados no ramo...

Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis

  O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima quarta-feira (12). Desta vez, para discutir a cobrança de impostos já na emissão da nota fiscal e o re...

Progressistas questiona no STF medida provisória sobre dedução de PIS/Cofins

PP alega que a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores.     O Partido Progressistas (PP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que altera regras de compensação de créditos de...

Pedido de habilitação de crédito tributário suspende prazo para compensação

  O pedido de habilitação de créditos apresentado ao Fisco acarreta a suspensão do prazo de prescrição para obter a compensação tributária.   A definição é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso e...

Conheça a “Carta de Serviços ao Cidadão” do TJSP

Acesso rápido aos principais links.   Com o intuito de auxiliar com eficiência e transparência aqueles que buscam orientação, documento ou informação, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Ouvidoria, disponibiliza a Carta de Serviç...