Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente da Corte, e do ministro Luis Felipe Salomão como vice-presidente. Na cerimônia, eles também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).Os dois foram ...

STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial

  O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em form...

TST abre inscrições para audiência pública sobre direito de oposição à contribuição negocial

O Tribunal Superior do Trabalho vai promover, nos dias 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir como pessoas não sindicalizadas podem exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O tema é tratado num incidente de resolução de demandas repetitivas, que uniformizará ...

TRT 2ª REGIÃO – SISTEMA DE EMISSÃO DE GUIA DE DEPÓSITO FICA INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (6/7)

Para consultar certidões de indisponibilidade de serviços emitidas e saber os períodos de manutenções agendadas/planejadas, acesse Serviços / Agenda / Indisponibilidade de Serviços.Para conhecer os serviços de Tecnologia da Informação ofertados ao público e respectivos prazos de atendimento, acesse o menu Se...

Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024.A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema. Fonte: Receita Federal – 03/07/2024...

eSocial – Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada

Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal Foi publicada hoje, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necess�...

Receita Federal alerta sobre golpes às vésperas de seus leilões

Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados.A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet.Tais lives geralmente ocorrem um ou d...

Divulgada relação de entidades sindicais que precisam atualizar cadastro no MTE

Entidades de trabalhadores e patronais que não atualizarem até setembro os dados cadastrais e de diretoria terão o registro sindical cancelado   Foi publicada nesta segunda-feira, 1º de julho, no Diário Oficial da União, a relação das entidades sindicais...

Mapa divulga lista de marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo

Ao todo, 19 marcas foram desclassificadas e devem providenciar o recolhimento dos produtos   O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) comunica aos consumidores que 19 marcas de café torrado foram desclassificadas após a constatação de maté...

Crédito presumido de ICMS não pode compor a base de PIS/Cofins

Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda ou lucro, e não podem compor a base de c&...

Comissão ouve ministro Paulo Pimenta sobre importação de arroz

O governo resolveu importar arroz depois que o Rio Grande do Sul, grande produtor do grão, sofreu enchentes neste ano   A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (3) com o ministro da secretaria criada para apoiar a reconstrução do ...

Ampliado prazo para empresas do RS garantirem auxílio a trabalhadores

Programa prevê pagamento de duas parcelas de R$ 1.412   As empresas gaúchas atingidas pelas enchentes de maio terão até o dia 12 de julho para fazer o cadastro no Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e os trabalhadores afetados. O prazo acabaria no dia 26 de j...

TRT 1ª Região – Confira novo horário de solicitação de pedido de preferência no 2º grau

O pedido de preferência, solicitado pelo portal do TRT-RJ, será disponibilizado a partir da 0h do quinto dia útil anterior à data da sessão e finalizado às 0h do segundo dia antes da sessão. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do S...

Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se na próxima terça

Esse imposto foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS   O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços-IBS (PLP 108/24) reúne-se na próxima terça-feira (2), à...

Juíza ordena que débitos tributários de empresa sejam recalculados

A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que uma empresa de marketing editorial tenha seus débitos tributários municipais recalculados antes do encerramento previsto para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do município de S&...

Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue isenta de tributação.   A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributaç&at...

Lei estabelece nova regra de atualização monetária pelo IPCA e juros

LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art....

Prorrogado edital de transação voltado à tese sobre subvenções

Novo prazo permitirá adesão até às 19 horas, horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2024.   A Receita Federal informa que foi prorrogado o Edital 4/2024 que trata de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e dis...

TRT 2ª REGIÃO – CONFIRA OS FERIADOS DE JULHO QUE SUSPENDEM ATENDIMENTO EM UNIDADES DA 2ª REGIÃO

O mês de julho traz um feriado estadual e outros em municípios que integram a jurisdição do TRT da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista). Assim, não haverá expediente nem atendimento nas seguintes datas e localidades: 9/7 - Data Magna do Es...

Confira os feriados de julho no TRT-RJ

O expediente estará suspenso nos dias 5, 17, 26 e 29/7, em algumas serventias, devido aos feriados municipais. Confira!   No mês de julho, fique atento ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O expediente estará suspenso no dia 5/7 (sexta-feira) em...