Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviço...

Programa Desenrola é prorrogado por três meses

Programa de renegociação de dívidas vai até março de 2024 O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no&nbs...

CARF suspende sessões de julgamento da semana de 12 a 14 de dezembro de 2023

  A Portaria CARF/MF nº 1570/2023, de 11 de dezembro de 2023, suspendeu as sessões de julgamento, ressalvadas eventuais decisões judiciais, da semana de 12 a 14 de dezembro de 2023 das seguintes turmas:           3ª Turma da Câmara Superior de Rec...

TRT 1ª Região – Atenção: alerta sobre novo tipo de golpe

Atenção: alerta sobre novo tipo de golpe   O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) alerta a jurisdicionados(as) e membros da advocacia quanto a um novo tipo de golpe envolvendo o pagamento de alvarás judiciais. A Assessoria de Segurança Institucional e ...

Começa hoje (11) a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária

“Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco” é o tema da 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária que começa nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esforço concentrado tem como objetivo incentivar a ...

Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet

  A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) boas práticas para a proteção de dados e para a publicidade voltada para crianças e adolescentes na internet.   A audiência será realizada no plenário ...

Senado retoma análise de projeto que remove alerta para transgênicos

O Senado vai retomar a análise do projeto de lei que retira a obrigatoriedade do símbolo de alerta da presença de transgênicos em rótulos de alimentos (PLC 34/2015). O projeto foi desarquivado na última quarta-feira (6) a pedido do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que o apres...

Comissão realizará seminário sobre políticas públicas para o queijo artesanal

  A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (14) um seminário sobre o tema ""Políticas públicas para o queijo artesanal de leite cru".   O evento foi proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), um...

JUSTIÇA DECLARA INEFICÁCIA DE CLÁUSULA QUE IMPEDIA EQUIPARAÇÃO DE APOSENTADORIA EM EMPRESA PRIVATIZADA

  A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo coletivo que excluía gerentes e diretores aposentados da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) dos reajustes salariais dos...

TST não terá expediente nesta sexta-feira (8)

Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.   Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 8 de dezembro, em razão do feriado do Dia da Justiça estabelecido pelo artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. &nb...

TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente nesta sexta-feira (8/12). Atendimento apenas por Plantão.

  Nesta sexta-feira, 8 de dezembro, não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), em razão de feriado (Dia da Justiça), previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso IV.   Para medidas urgentes, contate o Plantão Judici&a...

TRF3 opera em regime de plantão no dia 8 de dezembro

Confira os canais de atendimento   Não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS) no dia 8 de dezembro, conforme Portarias CATRF3R nº 24/...

TJRS – Judiciário gaúcho faz feriado nesta sexta-feira, Dia da Justiça

O atendimento no Judiciário gaúcho - Tribunal de Justiça e Foros das Comarcas da Capital e do Interior - nesta sexta-feira, dia 8/12, será exclusivamente em regime de plantão, para recebimento de medidas urgentes. A data é feriado nos Tribunais de todo o país, ocasi&atil...

TJSC – Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta, Dia da Justiça

O Poder Judiciário de Santa Catarina não terá expediente nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça. Os trabalhos retornam à normalidade na próxima segunda-feira, dia 11 de dezembro.   Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI  ...

TJRJ disponibiliza, gratuitamente, certidões de distribuição de processos judiciais

CGJ faz alerta sobre sites privados que cobram pela emissão e entrega dos documentos   O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, gratuitamente, as certidões de distribuição de processos judiciais c&...

Resolução aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores

  RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023   Aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores. O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 3&...

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

  Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas   Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as reg...

Reforma tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator

"A gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse   O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma tributári...

Anvisa divulga resultados do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos

  Avaliação abrange os ciclos de 2018/2019 e 2022. Alimentos foram coletados nos supermercados de todas as regiões do Brasil.   A Anvisa anunciou, nesta quarta-feira (6/12), os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Par...

Lei municipal não pode obrigar shoppings centers a implantar atendimento de emergência, decide STF

Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.   Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implan...